Cofres de Fortaleza devem ter cenário melhor em 2022, prevê Flávia Teixeira, titular da Sefin

Secretária de finanças da Prefeitura de Fortaleza fala sobre desafios criados à arrecadação da Capital durante a pandemia e aponta possíveis programas de apoio ao contribuinte e às empresas ainda em 2021

Escrito por Samuel Quintela, samuel.quintela@svm.com.br

Negócios
Legenda: Secretária de Finanças de Fortaleza
Foto: Kid Junior

A pandemia do novo coronavírus causou mudanças drástiscas na atividade econômica em todo o mundo, o que acabou gerando efeitos colaterais aos entes públicos, que tiveram de desempenhar um papel muito maior de assistência social.

Toda essa equação ocasionou um aumento de desepesas e redução de receitas da Prefeitura de Fortaleza, mas, para a secretária de Finanças do Município, Flávia Teixeira, que assumiu o posto neste ano, a situação deverá se estabilizar nos próximos dois anos, com uma maior tranquilidade sendo proporcionada por um esforço de saúde fiscal que vem sendo realizado há anos na Capital e no Estado.

Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, para o Diálogo Econômico, Teixeira comentou previsões fiscais para o fim de 2021 e para 2022, e também pontuou que a Prefeitura já está trabalhando em projetos de impulsão da economia durante o período de recuperação da atividade. 

Entre as iniciativas que devem ser concluídas e apresentadas ainda neste ano estão um possível programa de microcrédito, e uma reformulação da política de incentivos fiscais de nível municipal para atrair novas empresas nos próximos anos.

Confira a entrevista completa com Flávia Teixeira

DEPOIS DE QUASE DOIS ANOS IMPACTANDO O ORÇAMENTO PÚBLICO, COMO A PANDEMIA DA COVID-19 AFETOU A SITUAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA? COMO A SENHORA AVALIA A SITUAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA CAPITAL ATUALMENTE?

Fortaleza vinha em uma situação fiscal muito confortável, até 2019. A receita vinha crescendo em um patamar estável, e as perdas, apesar de termos tido crescimento muito significativo na oferta de serviços públicos nos últimos 8 anos, a gente tinha um equilíbrio fiscal estável.

Em 2020, o que aconteceu foi que a receita sofreu uma redução em relação a 2019, tanto nos recursos próprios quanto na receita de transferência, com uma redução que girou em torno de R$ 280 milhões.

E as despesas foram agravadas, na parte da saúde principalmente, mas também na questão de assistência social. O Município teve de oferecer programas sociais de distribuição de cestas básicas e auxílios de segmentos e isso teve impacto nessas despesas assistenciais.

O resultado disso é que terminamos 2020 deficitários, mas esse déficit foi amparado por resultados e trabalhos feitos em anos passados. Apesar do déficit de 2020, isso foi menor que o superávit que o município tinha, mas diminuiu a poupança que tínhamos acumulado até 2019. 

Essa situação fiscal estável vem de um trabalho forte nos últimos 8 anos, passando pelo Cogefor, que é um conselho que tem uma responsabilidade fiscal.

Uma vez por semana, um grupo de secretários acompanha todas as depesas do Município e compara às receitas para então fornecer informações para que o prefeito possa tomar decisões. Nos últimos anos, nós temos tido uma relação muito confiável com o chefe do Executivo, e o Sarto tem seguido as orientações do Cogefor. Tudo isso ajuda a termos essa estabilidade fiscal de Fortaleza.

PREOCUPA O FATO DE O TESOURO NACIONAL, NO ÍNDICE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO, TER ATRIBUÍDO UMA NOTA C PARA A PREFEITURA DE FORTALEZA? A SEFIN TEM ADAPTADO ESTRATÉGIAS POR CONTA DISSO? 

A nota C é decorrente do déficit de 2020. A Capag é um resultado de indicadores dos últimos 3 anos, então envolve 2019, 2020 e 2018, mas tem um resultado maior para o último ano, que foi 2020 - um ano que foi deficitário.

Isso impacta a nossa capacidade de buscar recursos, mas a gestão anterior deixou um volume significativo de operações de crédito contrato. Quando a gestão passada terminou, nós tínhamos R$ 1,3 bilhão em operações de crédito contratados, então boa parte dos investimentos que está sendo financiada em 2021 está sendo bancada por essa carteira, que ainda deve continuar sendo usada no próximo ano. 

Para se ter uma ideia, em 2020, quando tivemos o maior volume de investimento em Fortaleza, nós investimos R$ 1 bilhão, mas a média é de R$ 600 a R$ 700 milhões. Então as operações já contratadas conseguem financiar dois anos de gestão, que é um tempo que a gente considera ser suficiente para voltarmos a ter uma nota B, para ter aval da União. A nota C, hoje, não preocupa, porque já temos essas operações de crédito contratadas, que vão poder financiar investimentos. 

Além disso, estamos com uma situação fiscal em dia. Nunca atrasamos pagamento de pessoal, então não estamos em uma situação preocupante.

Temos uma situação que não é tão boa quanto ao período até 2019, mas é uma questão mundial, até porque nenhum ente público teve condição de prever e se planejar para a pandemia, mas a situação é de que conseguimos prever um horizonte mais sustentável.

Devemos voltar, em 2021, a ter uma arrecadação no mesmo patamar de 2019, que está abaixo das espectativas antes da pandemia, mas é algo positivo. 

E em 2022, com as reduções dos índices, vacinação, e controle da pandemia e a retomada da economia, a tendência é que tenhamos um cenário fiscal ainda melhor. 

Legenda: A secretária de finanças de Fortaleza falou que a Prefeitura está estudando um novo modelo de benefícios fiscais para a Capital
Foto: Kid Júnior

A PANDEMIA PODE TRANSFORMAR A REALIDADE FISCAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS? SERÁ NECESSÁRIO TRAZER MUITAS ATUALIZAÇÕES AO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO NOS PRÓXIMOS ANOS? 

O que a gente pode tirar de bom da pandemia é essa adaptação forçada que tivemos de fazer para atender o contribuinte de forma virtual e encontrar meios digitais de acompanhar arrecadações tributárias. Tudo isso deu agilidade e reduziu burocracias, e deu mais conforto ao contribuinte, que não precisa se deslocar para conseguir informações ou serviços. 

E a ideia é que tenhamos cada vez mais automatizado, que dê segurança ao processo de arrecadação de forma justa, sem criar mais tributos, mas arrecadar o que é devido. Isso é bom tanto para o contribuinte quanto para os órgãos públicos.  

E COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO CONGRESSO AFETA TUDO ISSO? TEMOS MODELOS FAVORÁVEIS OU PRECISAMOS DISCUTIR MAIS O ASSUNTO?

A proposta tributária que é hoje defendida pelo Governo Federal preocupa os municípios porque retira uma autonomia que já não é forte.

Nosso principal tributo é o ISS, que é o imposto com maior potencial de crescimento de arrecadação porque esses serviços digitais estão na base de cálculo do ISS e não do ICMS. Mas quando se pensa em consolidar esses tributos e tirar o ISS da base do município, isso enfraquece muito e deixa os municípios dependentes de outros entes.

Mas o município oferece muitos serviços diretos ao cidadão, como postos de saúde, escola, infraestrutura urbana, mobilidade. Tirar receita do município faz com que se fique muito mais frágil essa oferta de serviços públicos. 

Tem uma outra proposta que foi apresentada e que simplifica algumas coisas e é mais aderente à realidade dos municípios, mas ela não tem tido tanta força quanto à proposta do Governo. E isso é preocupante. 

Então precisamos discutir a questão da autonomia dos entes, e isso passa pelo pacto federativo, que tem transferido mais responsabilidades para os entes subnacionais enquanto a reforma tributária vem retirando recursos desses entes. Mas como assumir mais responsabilidade com menos arrecadação?  

Legenda: A titular da Sefin enalteceu a relação de cooperação entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado
Foto: Kid Júnior

UM DOS PLANOS ENCAMINHADOS À SEFIN, ANTES DA POSSE DO PREFEITO SARTO, FOI DE COORDENAR O PLANO DE RETOMADA ECONÔMICA. ESSA PERSPECTIVA CONTINUA ASSIM? E COMO ESTÁ SENDO ESTRUTURADO ESSE PLANO? 

Esse é um plano que a Sefin faz parte, mas conta com várias secretárias da Prefeitura. É um plano intersetorial que envolve várias frentes e que está sendo discutido desde começo do ano. Tivemos um refis já implementado e que teve um bom resultado, e a ideia é que possamos implantar novas ações até o final do ano, mas é um plano muito dinâmico e que vai mudando em relação à pandemia. É um plano que está sempre em construção e modificação. 

Deverão surgir programas relacionados a microcrédito, capacitação para empreendedores e pessoas físicas para melhorar empregabilidade, e estamos discutindo uma nova legislação de benefícios fiscais para aumentar a atração de empresas, mas são projetos que estão em fase de discussão. 

Até o final do ano, essa parte de benefícios fiscais deve estar mais madura, e essa parte de microcrédito deve sair ainda no começo do segundo semestre. 

A SENHORA JÁ FOI ANALISTA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO E HOJE COORDENA A SEFIN. COMO A RELAÇÃO DE COLABORAÇÃO ATUAL ENTRE GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA AFETA A ESTABILIDADE FISCAL DE AMBOS OS ÓRGÃOS?

Eu entendo que essa parceria é essencial. As políticas estaduais e muncipais são complementares. Então quando temos um alinhamento, as políticas convergem e, com isso, podemos melhorar os resultados e ter mais serviços para o cidadão.

Só vejo pontos positivos nessa relação, e o ideal era que tivéssemos as três esferas alinhadas, desde Município, Estado e União. Quando maior o alinhamento, melhor o resultado para o cidadão. 

E COMO A SUA EXPERIÊNCIA EM OUTRAS PASTAS COLABOROU PARA A PAPEL DESEMPENHADO NA SEFIN?

Apesar da minha experiência no Estado ser em planejamento e não em finanças, as áreas são completamentares e dão uma boa visão sobre gestão. Sempre trabalhamos, lá na Seplag, em parceria com a área fiscal do Estado, e aqui na Sefin, acabamos trazendo muitos conceitos e experiências conseguidas no Estado.

Essa parte do Cogefor foi trazida do Estado e agrega muito no acompanhamento da gestão fiscal. Essa troca tem sido muito boa para Estado e Prefeitura, trazendo muita maturidade. 

TEMOS, HOJE, DUAS MULHERES À FRENTE DA SEFIN E DA SEFAZ. ISSO É IMPORTANTE NA VISÃO DA SENHORA? COMO AVALIA O PAPEL DAS MULHERES NESSA ÁREA DAS FINANÇAS PÚBLICAS ATUALMENTE?

Nós temos duas mulheres pela primeira vez tanto na Sefaz, com a Fernanda (Pacobahyba), quanto na Sefin, comigo, e a gente traz para a área financeira, não só uma visão técnica, com toda uma capacitação técnica na área, mas também uma sensibilidade e do zelo da mulher em cuidar da gestão do Estado e do Município.

Estamos nessa função também por isso, por ter uma visão feminina na gestão fiscal, com um cuidado maior, até materno, que eu acho que passa por mim e pela Fernanda. 

ANALISANDO TODOS ESSES CENÁRIOS, E PENSANDO NO LONGO PRAZO, QUAIS AS PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA DA CAPITAL CEARENSE? TODOS OS PLANOS AINDA PASSAM PELO PROGRAMA FORTALEZA 2040? 

O Fortaleza 2040 continua sendo a base para o planejamento estratégico do município, sendo feito de forma participativa, conversando com várias esferas da sociedade. É a base de todo o planejamento, bem fincadas no programa.

O que se espera de Fortaleza é termos uma cidade sustentável, onde a gente consiga ter um atendimento ao cidadão de forma efetiva e onde conseguimos juntar receita para fornecer serviços ao contribuinte. Não queremos aumentar tributos. O que queremos é arrecadar de forma eficiente para que o Município tenha recursos para enfrentar a desigualdade que Fortaleza tem. 

O imposto é um mecanismo de redução de desigualdades, e o ideal era que tributássemos mais patrimônio do que consumo porque é um jeito tirar de quem tem muito e oferecer para quem tem pouco. O que se busca é encontrar políticas para reduzir essas desigualdades.

E QUAIS SÃO AS SUAS METAS DURANTE ESSE PERÍODO À FRENTE DA SEFIN?

A principal meta é desburocratizar serviços e oferecer serviços de qualidade para que o contribuinte se sinta satisfeito com o fisco. Queremos que as pessoas sintam que estão pagando um tributo devido e que tem um retorno. 

Temos um sonho também para a Sefin, que é realizar um novo concurso para fortalecer o quadro de servidores da Sefin, mas o principal é a questão da desburocratização e dos serviços prestados ao contribuinte.  

Legenda: Durante entrevista, Flávia Teixeira comentou que deseja abrir um concurso para servidores da Sefin no futuro
Foto: Kid Júnior

A SEFIN TEM IMPULSIONADO A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL DA POPULAÇÃO, MAS A CAPITAL AINDA POSSUI MUITAS PESSOAS BUSCANDO PROGRAMAS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. QUANTO AINDA PRECISAMOS AVANÇAR NO ASSUNTO E QUANTO DISSO É RESPONSABILIDADE PÚBLICA NA SUA OPINIÃO?

Eu acho que é uma responsabilidade de todos. Realmente, os trabalhos de educação fiscal que a Sefin tem feito são voltados para escolas públicas e privadas, até porque entendemos que isso é educação, porque entendemos que isso é importante para as crianças saberem como gerir os recursos e também terem uma relação com o tributo.

Para mim, isso é um processo educacional e que é responsabilidade de todos, mas temos tentado trabalhar isso nas escolas para darmos a nossa contribuição nesse processo educacional.