Camilo pede ampliação de benefício, e Temer diz que solicitação está em análise

O governador Camilo Santana pediu Michel Temer durante a visita do peemedebista a Fortaleza que o governo federal amplie o número de agricultores contemplados pela Lei de Renegociação das Dívidas Rurais. Em resposta, o presidente da República afirmou que o pedido já está em análise por entidade vinculada ao Ministério da Fazenda.

 

"Presidente, faço um pedido, para ampliar os agricultores a partir de 2011 (...) Estamos vivendo a pior seca do Estado no século. Praticamente, só temos 7% de água em nossos reservatórios", afirmou Camilo ao lembrar que a renegociação não contempla agricultores que tenham adquirido dívidas entre 2012 a 2016 no Estado, período de grave estiagem.

 

Em discurso durante a solenidade na sede do Banco do Nordeste, Temer ressaltou que o pedido já está em análise. "Recebo com muito prazer a fala do governador. Fui o primeiro a aplaudir. Já está na Comissão de Valores Mobiliários (vinculado ao Ministério da Fazenda) essa hipotese para ver se conserguirmos ampliar", destacou Michel Temer.

 

 

Os benefícios incluem descontos que podem chegar a 95% sobre o saldo devedor (nos casos de liquidação) e carência de até quatro anos para pagamento da primeira parcela (nos casos de repactuação).

 

Com a assinatura do decreto, produtores rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste até 2011 podem procurar suas agências de relacionamento ou agências itinerantes realizadas nos sindicatos para negociar liquidação ou repactuação de suas dívidas. Ao todo, 860,49 mil operações de crédito são enquadráveis na lei, beneficiando 674,6 mil produtores rurais e perfazendo um total de R$17,019 bilhões. No Ceará, os números chegam a 134,4 mil operações, que beneficiam 95,8 mil produtores rurais e totalizam R$2,3 bilhões.

 

As operações enquadráveis são financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou com recursos mistos do FNE com outras fontes em contratações para empreendimentos localizados na área de atuação do Banco do Nordeste (região Nordeste e Norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais) independente do valor, ou realizadas com outras fontes de financiamento de valor até R$200 mil.