Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas com FNE com até 90% de desconto

Em Brasília, deputados analisaram os destaques para concluir a votação do projeto nesta quinta (29)

Legenda: A MP que permite descontos de até 90% e que tem vigência garantida até o dia 27 de maio, será enviada para análise do Senado
Foto: Fabiane de Paula

Empresas com dívidas relacionadas aos fundos constitucionais terão um novo apoio para quitar os valores. Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que permite a renegociação com desconto de até 90% dos débitos de empresas e pessoas físicas com o FNE (Nordeste), FNO (Norte), e FCO (Centro-Oeste).

A aprovação concluiu a votação da MP 1.016/20, que previa um desconto de até 90% dos empréstimos contraídos nos últimos sete anos com os fundos constitucionais. A MP, com vigência garantida até o dia 27 de maio, será enviada para análise do Senado, passando, posteriormente, pela avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O projeto permitirá condições especiais para a renegociação de dívidas com FNE, FNOe FCO para empresas e pessoas de forma permanente, mas oferecerá bônus maiores para quem fizer a renegociação até 31 de dezembro de 2022. 

Condições 

O texto da MP prevê que poderão ser renegociadas as operações de crédito que tenham sido classificadas completamente ou lançadas em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais. 

Também será possível renegociar operações com dívidas que foram parcialmente provisionadas ou lançadas a prejuízo, desde que sejam contratadas até o final do próximo ano. 

A decisão envolve operações com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil) que gerem os fundos constitucionais. 

O projeto prorroga o vencimento das parcelas de financiamentos contratados com recursos dos fundos feitos por mini e pequenos produtores rurais que tenham vencido no ano passado. A ampliação de prazo vale para um ano após a última prestação. 

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