Câmara aprova acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia
A proposta segue para o Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
O texto contém previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
"Hoje a nossa Casa escreve um capítulo decisivo para nossa inserção no mercado global", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator do caso é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O parlamentar celebrou a aprovação: "Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo".
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APROVAÇÃO EUROPEIA
Em janeiro deste ano, após mais de duas décadas de negociações e sucessivos impasses políticos, os governos da União Europeia aprovaram o acordo de livre comércio com o Mercosul, isolando a oposição de países como França e Irlanda.
A decisão abriu caminho para a assinatura formal do tratado, que amplia o intercâmbio entre os dois blocos, mas segue cercado de forte resistência do setor agrícola europeu.
O acordo comercial que vinculará o bloco à Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
UNIÃO EUROPEIA
Normas da União Europeia exigem que o acordo completo seja referendado pelos Parlamentos de todos os atuais 27 Estados-membros.
Por conta disso, deu-se preferência apenas à parte comercial, que precisa do aval somente do Parlamento Europeu, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade do acordo.
França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto, em uma votação com 334 votos favoráveis à análise jurídica e 324 contrários a ela.
Segundo a maioria desse Parlamento, o acordo “reduz medidas de auditoria e controle das importações agrícolas vindas do Mercosul”.
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