Birôs de crédito dificultam saída do cadastro positivo

A saída do cadastro positivo, cuja adesão passou a ser automática, exige registro e fornecimento de dados pessoais em sites de birôs de crédito. Desde sábado (11), empresas já podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote.

Quem não quiser fazer parte dessa lista – um direito estipulado na le i– enfrenta dificuldades. Nas quatro empresas que atuam no segmento (Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod), o interessado que busca o cancelamento é direcionado a uma página que nada mais é do que um "registre-se no site da companhia".

Para deixar o banco de dados ao qual foi incluída, a pessoa facilmente aceita os termos de uso das empresas, que podem incluir coleta de dados de identificação de smartphones, de endereços IP e de cookies (arquivos salvos no navegador que registram preferências do usuário).

Mesmo que anonimizados, dados do tipo são pessoais. Se associados a outros, levam à identificação de um cidadão. Além disso, indicam geolocalização e a ajudam na formação de perfis de consumo.

Segundo o termo de uso da Serasa, essas informações podem ficar armazenadas com o birô por 15 anos, se o usuário não se descredenciar do site. O Quod, criado pelos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica), solicita um dado biométrico para o cancelamento do cadastro positivo. Pede uma selfie.

Antes da foto, o usuário passa por cinco páginas, que incluem em argumentações favoráveis ao cadastro positivo, até chegar a uma área de registro. Ainda faz upload de documentos e preenche um formulário para concluir a saga.

Nenhum site identifica um caminho simples para o cancelamento. O cidadão, no entanto, pode optar por modelos físicos: comparecer a um ponto de um dos birôs, ligar para um 0800 ou enviar um formulário pelo correio com cópias de documentos autenticadas.

A Serasa dá a possibilidade de sair do cadastro positivo sem precisar realizar um login em seu site e aceitar fornecer dados como o endereço IP. A pessoa só descobre isso ao ler a política do site (cerca de oito páginas na fonte Arial tamanho 9) e depois de ter sido encaminhada à página de registro, que dá opção de login via Google ou Facebook.

Nos termos de uso, a Serasa diz que, caso a pessoa não concorde com a política do site e "queira acessar exclusivamente serviços do cadastro positivo", pode acessar um link. Nele, há um formulário que pode ser enviado por email.

Em órgãos de defesa do consumidor e na Senacon, secretaria ligada ao Ministério da Justiça que pode fiscalizar o serviço, a expectativa é que a busca por cancelamento seja baixa e gere pouca reclamação, já que ele contribui ao acesso a crédito. Mas existem iniciativas para monitorar as condições para a saída.

"Não faz sentido fazer cadastro para se descadastrar. Dependendo do birô, é um processo chato que pode veicular até custo financeiro, sendo que a pessoa entrou automaticamente", diz Bárbara Simão, advogada e pesquisadora do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Especialistas defendem que o ideal seria um sistema unificado que integrasse todos os birôs e fosse simples de acessar, sem criar vínculos com as empresas. O Idec planeja fazer pesquisa para analisar as dificuldades dos consumidores.

Procuradas, as companhias alegam que o registro nos sites é necessário para a segurança. Ele autentica a identidade de quem solicita a saída do cadastro, evitando fraudes.
Seja qual for o site de birô de crédito em que a operação é feita, o consumidor é excluído de todo o banco de dados do cadastro positivo em dois dias úteis. 

A Serasa e o SPC afirmam, também, que dados de cookies e de identificação do IP são usados para melhorar a experiência do consumidor nas páginas da empresa. Jamila Venturini, coordenadora regional da organização latina Derechos Digitales, que atua na defesa de direitos humanos no ambiente digital, diz que a coleta do IP e dos cookies não pode ser minimizada do ponto de vista da proteção à privacidade.

"Ao tentar cancelar uma coleta automática, você dá mais informações que ajudam a criar perfis vendidos a outras empresas. Melhora o serviço dos birôs, que ganham valor indireto pago com seus dados. Depois, o consumidor começa a receber propaganda de uma empresa com a qual não queria ter relação de saída", diz.

Para alguns especialistas, nos termos de hoje, o cancelamento pode eventualmente entrar em conflito com a lei de proteção de dados, em vigor em agosto deste ano. "O cancelamento deveria ser mais simples. Assim que o consumidor manifestar que não quer fazer parte do serviço, não pode passar por muitas etapas e transferências", diz Andrey Freitas, coordenador estudos da Senacon.

A secretaria planeja lançar um estudo para avaliar os termos de uso dos birôs. Quod e Boa Vista não se manifestaram sobre o assunto.

COMO SAIR DO CADASTRO POSITIVO PELA INTERNET

Quod

1. Entrar na aba "para você" do site do Quod (https://www.quod.com.br/para-voce). Clicar em "consulte grátis" para acessar o histórico de crédito; acessar a seção do cancelamento. Clicar na solicitação;
2. Aparecem duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página;
3. Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso estar com o celular para enviar a selfie.

Serasa

1. Entrar na página do cadastro positivo ( https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastro-positivo/cp/cancelamento); clicar na opção "sim, quero cancelar meu cadastro";
2. Há duas alternativas: via cadastro no site ou por email. Pelo cadastro, só seguir as indicações. Por email, é preciso abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele leva a uma página com formulário e o endereço de email (https://www.serasaconsumidor.com.br/politicas-do-site/cadastro-positivo).

SPC

1. Acessar a página do castro positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor) e e clicar em "entre no sistema";
2. Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso.

Boa Vista

1. Na página do cadastro positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor), entrar em "quero consultar". Depois, clicar em "cadastre-se" e realizar o processo;
2. A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por email.

Outras opções:

Quod

Pelo correio: tenha cópia autenticada em cartório (frente e verso) de documento de identificação com foto e do CPF. Assine com firma reconhecida em cartório um termo de cancelamento disponível no site: https://www.quod.com.br/optin/forms/pf.
Destinatário: A/C Back Office QuodAlameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri (SP)

Serasa

Pelas agências: levar documento oficial que contenha foto e os números do seu RG e do seu CPF. Consulte os pontos pelo site: https://www.serasaconsumidor.com.br/classic/sc-atendimento/agencias.
Pelo correio: preencher e assinar o termo de cancelamento (disponível no site da Serasa), enviá-lo com firma reconhecida, junto com as cópias autenticadas do CPF e RG ou de um documento oficial, que tenha foto e os números de ambos
Destinatário: Serasa Experian - Cadastro Positivo, Avenida Doutor Heitor José Reali, 360 - Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385, São Carlos (SP)
Por telefone: central de atendimento cadastro positivo (0800 776 6606)

SPC

Por telefone: serviço de atendimento ao cliente (0800-887-9105), de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

Boa Vista

Pelas agências: comparecer com CPF e RG (ambos obrigatórios) ou somente CNH e solicitar o cancelamento após preencher o termo correspondente que fornecido no local. Pontos estão disponíveis no site: https://www.consumidorpositivo.com.br/postos-de-atendimento/
Por telefone: ligar neste número (11) 3003-0101 e responder processo de confirmação de identidade