Auxílio emergencial retroativo: quando começa a ser pago e quem tem direito

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.084 que destina R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para a ampliação do pagamento do auxílio emergencial.

A medida ocorre em decorrência da aprovação, pelo Congresso Nacional, do pagamento retroativo do auxílio emergencial para pais solteiros. No entanto, o Ministério da Cidadania ainda não sabe quando será realizado o repasse dos valores.

Confira abaixo as informações confirmadas, até o momento, sobre o pagamento do benefício. 

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Victor Ximenes

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Quando começa a ser pago?

O Ministério da Cidadania ainda não sabe como e quando os pagamentos serão feitos. A pasta informou que um ato deve ser publicado com o detalhamento de como serão feitos os acertos.

A MP, publicada no dia 24 de dezembro de 2021, vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020. Na ocasião, foram repassados R$ 1.200 para mães solteiras, o mesmo direito dos pais solo agora.

Quem tem direito?

Só receberá o valor retroativo os pais solteiros que não tenham recebido o auxílio emergencial em 2020 e 2021.

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao pai solteiro o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1.200. Os homens na mesma situação não foram contemplados. Com a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, agora, os homens devem receber o retroativo.

Quais os valores?

Os valores devem ser pagos em uma única cota, de forma retroativa. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, ainda não há uma data prevista para o pagamento.

No entanto, a pasta afirmou que deve pagar o dobro do valor do auxílio emergencial (ou seja, R$ 1.200) para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.

As mães solteiras que conseguiram o benefício receberam até cinco parcelas de R$ 1.200, cerca de R$ 6 mil. Depois, tiveram direito a mais quatro parcelas de R$ 600, chegando a R$ 2.400.

Como consultar?

Para consultar se terá direito aos valores, você deve:

• Acessar o aplicativo ou site do auxílio emergencial;
• Informar CPF, nome completo e nome da mãe;
• Se não souber o nome da mãe, marque a opção "Mãe desconhecida";
• A data de nascimento também deve ser informada;
• Para consultar, basta clicar em "Enviar".