Atualização de tabela do IR com isenção para até dois salários mínimos é aprovada no Senado
Grupo já era isento em anos anteriores, mas valor estava defasado após alta do mínimo
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O projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física, assegurando a isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, foi aprovado nesta quinta-feira (7). Atualmente, a quantia é de R$ 3.036, já que o salário mínimo teve alta no início deste ano.
A aprovação no Senado ocorreu após sessão deliberativa durante a manhã, em decorrência da desocupação do plenário pela oposição, que realizou uma série de protestos contra a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
O grupo citado no projeto, dos que recebem até dois salários mínimos, já era isento em anos anteriores, mas o valor exato estava defasado. O texto, então, apenas repetiu o teor de uma medida provisória prestes a deixar de valer.
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"Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse", apontou o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Este ano, a ampliação da faixa de isenção custará R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos, enquanto nos próximos dois anos a quantia deve ser de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões.
As declarações que estão sendo enviadas em 2025 para a Receita Federal não serão afetadas.
Estudo por ampliação da faixa
Ainda que tenha sido feita aprovação da ampliação, o Congresso ainda deve discutir proposta para isentar o Imposto de Renda de brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais.
O texto da proposta está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, enquanto uma comissão especial aprovou o projeto e o encaminhou para votação no plenário.
Segundo a proposta, a ampliação na isenção do IR também deve prever descontos na cobrança entre trabalhadores que ganham até R$ 7.350.
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