Às vésperas do leilão, governo federal inspeciona aeroportos de Aracati e Jeri
Leilão ocorre nesta quinta (27).
Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) visitaram, nesse sábado (22), os aeroportos de Aracati e Jericoacoara para avaliar as condições operacionais dos equipamentos.
Os terminais irão a leilão nesta quinta-feira, 27 de novembro, na B3, em São Paulo. O investimento máximo previsto para os dois aeroportos é de R$ 141,5 milhões.
Participaram da visita o secretário executivo da pasta, Tomé Franca, e a secretária adjunta Thairyne Oliveira. Segundo o Mpor, a comitiva também conversou com lideranças locais, passageiros e funcionários.
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, também acompanhou a agenda.
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O que foi avaliado em Aracati
Em Aracati, a equipe verificou as instalações da área de embarque e desembarque, o saguão, a praça de alimentação e a pista de pousos e decolagens.
Pelo Programa AmpliAR, está previsto um investimento de aproximadamente R$ 42 milhões para ampliação do pátio de aeronaves, reforma do terminal de passageiros e ampliação do estacionamento de veículos.
O que foi avalido em Jeri
No município de Cruz, onde está localizado o Aeroporto Regional Comandante Ariston Pessoa, a comitiva acompanhou a operação de desembarque de passageiros. O terminal recebe cerca de 300 mil visitantes por ano.
A previsão do governo federal, caso o aeroporto seja concedido, é de investimentos próximos de R$ 100 milhões para reformas no terminal, ampliação da pista de pousos e decolagens e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA).
Quais serão os critérios de qualidade após a concessão?
Conforme o MPor, a metodologia para monitoramento da qualidade de serviço nos aeroportos incluídos no Programa AmpliAR será simplificada, devido ao porte reduzido desses ativos. Não haverá aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) nem das Pesquisas de Satisfação de Passageiros (PSP).
“A metodologia será baseada no monitoramento simplificado por meio do sistema de registro e tratamento de demandas dos usuários, com relatórios periódicos e acesso integral da Anac aos dados, constituindo o principal critério de aferição contratual da qualidade de serviço”, diz o edital.
A pasta acrescenta que não se trata de inovação contratual e que essa metodologia já é aplicada nos aeroportos concedidos com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano.
Valor da tarifa de embarque
O teto da Tarifa de Embarque para as concessionárias aplicarem em voos domésticos será de R$ 44,27, tomando como referência o IPCA (inflação oficial do País) divulgado pelo IBGE em julho de 2024.
Esses valores poderão ser atualizados de acordo com o indicador divulgado no mês anterior. O não cumprimento do teto tarifário estabelecido neste anexo é passível de multa de R$ 25.000,00 por evento.
Para se ter uma ideia, atualmente o valor da tarifa de embarque cobrado pela Fraport em Fortaleza para voos domésticos é de R$ 56,88, segundo o site da companhia.
Quando começarão as mudanças?
De acordo com o edital, a concessionária é obrigada a realizar investimentos na infraestrutura aeroportuária, como a adequação da capacidade de processamento de passageiros (terminal de passageiros e equipamentos mínimos) e melhorias na área de movimentação de aeronaves, no prazo máximo de 36 meses após a manifestação do Poder Público sobre o Relatório de Diagnóstico Inicial (RDI).
Quais responsabilidades terá a concessionária vencedora?
Ao assumir a gestão dos aeroportos de Aracati e Cruz, a concessionária terá cerca de 15 atribuições, incluindo executar, investir, operar e assumir os riscos do aeroporto. Veja lista abaixo:
- Operar, manter e explorar os aeroportos do AmpliAR.
- Prestar serviços de embarque, desembarque, pouso, permanência e cargas.
- Explorar atividades comerciais (receitas não tarifárias).
- Manter a área aeroportuária regularizada e desocupada quando necessário.
- Executar obras e melhorias para atender às especificações mínimas.
- Concluir os investimentos obrigatórios em até 36 meses.
- Expandir capacidade (terminal, estacionamento, vias) e área de movimento (pistas e pátios).
- Implantar e manter o serviço de combate a incêndio (Sescinc).
- Realizar o diagnóstico inicial do aeroporto.
- Elaborar e enviar o Relatório de Diagnóstico Inicial (RDI) à Anac.
- Assumir a maior parte dos riscos operacionais e financeiros.
- Arcar com custos adicionais por erros de estimativa, aumento de preços ou queda de demanda.
- Custear aquisições de áreas necessárias à ampliação (exceto as decorrentes de decisões judiciais).
- Ter sistema de atendimento e tratamento de demandas dos usuários.
- Enviar relatórios periódicos à Anac e apresentar planos de ação para correções.
Já Governo regula, fiscaliza, define limites e mantém sob sua responsabilidade os serviços essenciais de navegação aérea e os riscos sistêmicos.
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