Após reclamações de cobranças abusivas, Decon Ceará autua oito academias em Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Decon Ceará, autuou mais oito academias de ginástica em Fortaleza após denúncias de cobranças abusivas, entre outras irregularidades. No total, foram 12 empresas autuadas apenas na última semana na capital cearense. 

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Segundo informações do órgão, que é vinculado ao Ministério Público do Ceará, entre as denúncias feitas estão: cobrança de multas acima de 100% do valor devido pelo cancelamento da prestação de serviços; cobrança de taxas de adesão e manutenção; não devolução de valores pagos no caso de cancelamento; ausência de tabela de preços dos serviços prestados; e a não responsabilização por furtos e danos causados aos veículos estacionados nos estabelecimentos.

Algumas das reclamações recebidas pelo Decon Ceará também informam que, supostamente, as academias não forneciam Livro de Reclamações - obrigação prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

As unidades fiscalizadas fazem parte dos grupos Central do Corpo Park, Smartfit, Greenlife, Selfit, Ayo Training Gym e Academia Gaviões.  

Segundo o órgão, se for comprovada a cobrança de taxas abusivas, os consumidores podem requerer a devolução em dobro das quantias já pagas.