Após nova decisão, Fecomércio remarca eleições para sábado (9); oposição diz que processo será nulo

A eleição que irá definir a nova diretoria da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) até 2026 acontecerá neste sábado (09). O pleito será disputado pelas chapas 'União e Gestão: A Fecomércio que nos representa', encabeçada por Luiz Gastão Bittencourt (situação), e 'Renovação e Libertação', liderada por Maurício Filizola (oposição). 

A chapa de oposição, no entanto, contesta a deliberação e considerará a eleição nula, caso aconteça nesta data.

A nova data foi definida após a Justiça do Trabalho suspender a decisão anterior que determinava que o pleito fosse realizado entre os dias 24 e 29 deste mês. A suspensão atendeu pedido da própria Fecomércio.

Antes da última decisão, a eleição já teve duas datas previstas: 5 e 25 de abril.

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O presidente da Comissão Eleitoral, Tomás de Paula Pessoa, explica que a decisão deu autonomia para que os membros pudessem deliberar sobre a data da eleição. 

"Houve uma decisão correcional, em que o ministro-corregedor proferiu uma definição suspendendo as decisões do mandado de segurança, devolvendo os poderes à comissão pra marcar a data de eleição".

A entidade emitiu comunicado informando a nova data da eleição no fim da tarde desta sexta-feira (08). Segundo o texto, a votação acontecerá entre 8h e 14h e irá requerer quórum de 70% dos associados em condições de votar.

Não atingindo a parcela necessária, nova convocação será realizada no mesmo dia, entre 18h e 24h. "Persistindo a ausência de quórum para realização da eleição em segunda convocação, a Comissão Especial Eleitoral convocará nova eleição no prazo de 10 dias contados da data da eleição em segunda convocação", detalha a nota.

Os eleitos terão mandato com início em 30 de maio de 2022.

Oposição contesta

A chapa 'Renovação e Libertação' emitiu nota contestando a nova data. "1 - Conforme certidão a decisão não foi publicada pelo TST e, portanto, ainda não tem decisão a cumprir e nem tem nenhuma validade; 2 - A chapa “Renovação e Libertação” foi notificada pela Fecomércio de que a eleição será realizada amanhã, sábado (09/04), sem o mínimo respeito a qualquer prazo de comunicação aos sindicatos", informou em nota.

Cleto Gomes, advogado representante da chapa de Maurício Filizola, pontua que a nova determinação judicial ainda não foi publicada oficialmente e, portanto, não teria vigência. A previsão é que a publicação ocorra em até 48 horas.

"Já reclamamos junto ao ministro corregedor e, se a eleição for realizada, com certeza seria o caso de entrar com o pedido da anulação. Caso o pleito seja realizado amanhã, a eleição seria considerada nula". 

Ele também alega que a Fecomércio, ao ingressar com reclamação na corregedoria a respeito da decisão anterior que adiava o pleito, não informou que a própria Comissão Eleitoral já havia marcado a nova data das eleições.

Além disso, Gomes ainda indica que a instituição também assumiu que a Comissão possui poder para convalidar atos pretéritos, ou seja, teria condições de fazer valer a escolha do dia 5 de abril para a realização das eleições, feita antes da criação da própria comissão.

O ponto, no entanto, não entrou em consenso no momento da formação da comissão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

"Esses pontos nos levam a crer que o ministro pode reconsiderar a decisão (de suspensão), porque ele não estava em posse de todos os fatos. Então, entramos com esse pedido de reconsideração", afirma Gomes.

Defesa garante legalidade 

O advogado Eduardo Pragmácio, que representa a Fecomércio, por sua vez, afirmou que ambas as partes foram comunicadas tão logo a decisão foi proferida.

"A Federação tomou ciência na noite do dia 7, quando a decisão foi disponibilizada no PJe (Processo Judicial eletrônico), então logo que tomamos conhecimento, a Comissão Eleitoral foi comunicada e, hoje pela manhã, os membros foram convocados para deliberarem nova data. Temos que interpretar a partir da data da ciência". 

De acordo com Pragmácio, a Fecomércio acredita no resultado da Justiça. "A Fecomércio sempre acreditou que consegue resolver os seus conflitos de forma interna, no âmbito dos seus colegiados, como o conflito foi parar na Justiça, a Fecomércio também acredita no resultado dela. O TST, por meio da corregedoria, devolveu à prórpria federação a possibilidade de ter essa autonomia", acrescenta. 

Impasses

O processo eleitoral da nova diretoria da entidade vem enfrentando impasses. Esta é a primeira vez que a disputa pelo comando da Federação tem mais de uma chapa. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho de Fortaleza chegou a suspender o pleito. À época, a decisão, em caráter liminar, foi tomada a partir de uma ação movida por dez sindicatos filiados à instituição.

O pedido também foi impetrado pelo grupo de Filizola. Ele alegou a falta de uma comissão eleitoral, que deve ter membros indicados por todas as chapas e ser isenta no acompanhamento do processo e o curto prazo para o período de inscrição das chapas. Além disso, segundo ele, houve problemas no edital das eleições.

Somente no último dia 14 de março a liminar foi revogada. Na decisão, o juiz do Trabalho Francisco Gerardo de Souza Júnior apontou que não constava nos autos “qualquer prova robusta a respeito das alegações dos autores de que o atual presidente da demandada tenha utilizado dessa condição para benefício da própria tentativa de reeleição".