Eleição da Fecomércio-CE terá comissão eleitoral, define Justiça

As eleições para definir o próximo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) terão uma comissão deliberativa para acompanhar o processo, determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). O pleito está previsto para o dia 5 de abril. 

A medida foi confirmada ontem (21), após audiência conciliatória entre a Fecomércio e os sindicatos que questionaram na Justiça a lisura do pleito.

A comissão gestora para os trâmites eleitorais será tripartite e contará com um representante indicado por cada chapa concorrente e um terceiro nome escolhido pela Federação.

A disputa pelo comando da Federação em 2022 é entre os empresários Luiz Gastão Bittencourt e Maurício Filizola. 

Além da comissão, que começará os trabalhos na próxima quarta-feira (22), as eleições da Fecomércio também terão acompanhamento do TRT7 e do Ministério Público do Trabalho. 

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Posição das chapas

A chapa de Filizola afirma, em nota, que o maior ganho do processo é a garantia do acompanhamento do MPT e TRT, através do Centro de Conciliação (CEJUSC), para assegurar a lisura do processo eleitoral.

"A criação da comissão é benéfica para o processo eleitoral. Hoje nós indicaremos o nome e amanhã a comissão é instalada para começa a trabalhar. E ela vai tentar evitar que haja qualquer atropelo", diz Cleto Gomes, advogado da chapa de Filizola.

Ele afirma ainda que "não há consenso para dia da eleição ainda". "Só houve consenso para a comissão, mas todos os questionamentos se mantiveram e poderão ser feitos novamente, como a questão do dia 5, que é sobre os parâmetros das eleições", diz o advogado.

Para o atual presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, a decisão do TRT7 dará mais "legitimidade ao processo eleitoral" e poderá acabar com o litígio "que se estendia". 

“Estivemos tranquilos desde o princípio, com a consciência de que todo o processo eleitoral fora conduzido da melhor forma, sempre cumprindo as determinações e os prazos exigidos pelo estatuto da Federação, o que foi confirmado pela decisão de revogação da suspensão do pleito”, disse, em nota.

Gastão destaca que acolheu a "ideia dos desembargadores Antônio Parente e Jefferson Quesado" para a criação da comissão e que as eleições estão confirmadas "para o próximo dia 5 de abril".