Após adiamento, eleição da nova diretoria da Fecomércio-CE será no dia 25 de abril

Após decisão judicial que adiou a eleição para definir a nova diretoria da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), a Comissão Eleitoral decidiu em reunião nesta terça-feira (5) que o pleito será realizado no dia 25 de abril. 

Inicialmente, a eleição aconteceria nesta terça mas foi adiada por determinação judicial, após o empresário Maurício Filizola, vice-presidente da entidade que lidera a oposição contra o atual presidente da instituição, o também empresário Luiz Gastão, impetrar mandado de segurança. 

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O presidente da Comissão Eleitoral, Tomás de Paula Pessoa, explica que a data foi escolhida, pois "a decisão judicial deu um intervalo de datas entre 24 e 29 de abril, porém como 24 é um domingo, 25 é o primeiro dia útil, e foi um consenso entre os membros da comissão".

"Além disso, na reunião, houve algumas deliberações com relação a questões procedimentais da eleição, como local de votação, como é a cédula, a composição da mesa, etc". 

De acordo com a ata, houve a sugestão ainda de que o calendário eleitoral seja revisto, já que, inicialmente, o pleito aconteceria hoje. 

Decisão judicial 

Conforme a decisão do desembargador federal do Trabalho José Antônio Parente da Silva, o pleito deve ocorrer em alguma data a ser definida pela entidade entre os dias 24 e 29 de abril deste ano. 

Esse intervalo foi considerado, já que a data das eleições da Fecomércio também precisa levar em conta o cronograma previsto no estatuto da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Uma resolução de 2000 da Confederação prevê que sindicatos e federações associadas devem basear seus processos eleitorais no cronograma nacional, de modo a garantir a sincronização dos mandatos, “para que os representantes eleitos possam participar do pleito da entidade de grau superior”.

Sincronismo entre as federações 

O advogado e membro representante da chapa de Filizola, Fábio Timbó, informou que a decisão pela data escolhida foi unânime e solicitada por ele na reunião de segunda (4).  

"Os sindicatos que compõem a base da Federação se manisfestaram para que os prazos fossem cumpridos, pois, em anos anteriores, as eleições aconteceram no final de abril. Esse sincronismo deve acontecer entre a Confederação Nacional, as Federações e os sindicatos". 

Procurada pela reportagem, a chapa de Luiz Gastão não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Impasses

O processo eleitoral da nova diretoria da entidade vem enfrentando impasses. Esta é a primeira vez que a disputa pelo comando da Federação tem mais de uma chapa. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho de Fortaleza chegou a suspender o pleito. À época, a decisão, em caráter liminar, foi tomada a partir de uma ação movida por dez sindicatos filiados à instituição.

O pedido também foi impetrado pelo grupo de Filizola. Ele alegou a falta de uma comissão eleitoral, que deve ter membros indicados por todas as chapas e ser isenta no acompanhamento do processo e o curto prazo para o período de inscrição das chapas. Além disso, segundo ele, houve problemas no edital das eleições.

Somente no último dia 14 de março a liminar foi revogada. Na decisão, o juiz do Trabalho Francisco Gerardo de Souza Júnior apontou que não constava nos autos “qualquer prova robusta a respeito das alegações dos autores de que o atual presidente da demandada tenha utilizado dessa condição para benefício da própria tentativa de reeleição".