Após 10 anos de aumentos, por que conta de luz pode ficar mais barata em 2024 no Ceará?

A reunião desta terça-feira (16) em Brasília com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Enel Distribuição Ceará deverá definir o reajuste tarifário nas contas de energia no Estado. A expectativa é de que seja definida uma redução média de 2,81% para as quase 4 milhões de unidades consumidoras cearenses. Se isso se confirmar, será o primeiro reajuste negativo em 10 anos.

O reajuste da conta de luz no Ceará, independentemente, de ser aprovado ou não, como está exposto no relatório da Aneel, entra em vigor no próximo dia 22 de abril. É a agência nacional quem define de quanto será o aumento — ou a redução — percentual nas tarifas.

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A concessionária pode argumentar na reunião que o reajuste pode ser diferente do proposto, seja para mais ou para menos. Após discussões, os diretores da Aneel votam o reajuste, que pode acompanhar o relatório original na íntegra ou propor um novo valor, que geralmente é conhecido apenas no dia da reunião.

A proposta de reajuste consta no relatório da diretora da Aneel Agnes Maria de Aragão da Costa. No texto, ela propõe o reajuste médio de - 2,81%.

Desse montante, os consumidores de alta tensão, representados por grandes empreendimentos, como indústrias, sentiriam uma redução de 2,1%, enquanto os clientes de baixa tensão, que enquadram principalmente as residências, teriam uma queda na tarifa de 3,03%.

Motivos da queda

Essa sugestão é feita com base em balanços elaborados pela Enel Ceará equivalentes ao ano anterior e encaminhados à Aneel. A partir disso, a agência calcula quanto será o reajuste, seja ele positivo ou negativo. O parecer de Agnes Maria traz contas que evidenciam o motivo pela sugestão de redução no preço da conta de energia no Estado.

Em 2023, dos seis principais segmentos que compõem o preço da tarifa, quatro tiveram aumento percentual, mas nada comparado aos custos de aquisição de energia e distribuição, com fortes reduções.

• Encargos setoriais: + 2,18%
• Custos de transmissão: + 0,67%
• Custos de aquisição de energia: - 8,27%
• Distribuição: - 2,41%
• Componentes financeiros: + 2,07%
• Retirada dos financeiros anteriores: + 2,95% 

A principal queda, nos custos de aquisição de energia, segundo consta no relatório, foi em decorrência "da substituição da energia contratada via contrato bilateral com a Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), em decorrência do fim do período de suprimento em dezembro de 2023, e preço médio de R$ 490,76/MWh, por contratos CCEAR de energia existente, com preço médio significativamente menor".

Além disso, a outra redução, no quesito distribuição, impacta na própria logística da Enel Ceará. Nos balanços enviados à Aneel e que também estão presentes no relatório, houve uma "revisão no risco hidrológico". Isso significa que os reservatórios de energia hidrelétrica, principal fonte de geração de energia, estão com capacidade suficientes que possam possibilitar uma redução no preço nesse segmento.

Histórico dos reajustes 

Se o reajuste de 2024 for aprovado, será a primeira redução desde 2014.

Confira ano a ano o reajuste nas tarifas de energia no Ceará:

• 2014: +16,77%
• 2015: +10,28% (extraordinária)
• 2015: +11,69%
• 2016: + 12,97%
• 2017: + 0,15%
• 2018: + 4,96%
• 2019: + 8,29%
• 2020: + 3,94%
• 2021: + 8,95%
• 2022: + 24,85%
• 2023: + 3,06%

Mudanças na inflação

A redução tarifária prevista faz parte de uma redução contínua no Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que mede não somente os preços, mas também as mais variadas etapas do setor produtivo. Isso incluem os valores praticados em aluguéis e nas contas de energia elétrica e telefonia.

Em 2024, o índice segue a tendência que vem desde o ano passado: em 12 meses, acumula queda de 4,26%. Para o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará, Erildo Pontes, a redução proposta pela Aneel segue o que vem acontecendo com o IGP-M.

"Na realidade, o contrato de concessão da Enel Ceará está atrelado ao IGP-M, que está dando negativo. Como os anos de reajustes são correções da inflação, penso que a taxa do IGP-M poderá favorecer os consumidores cearenses", avalia.

Para Raphael Amaral, professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará, somado a questão inflacionária, está o bom nível dos reservatórios, considerado no item "revisão no risco hidrológico", que prevê um ambiente favorável para contas de energia sem aumentos e, como o caso da Enel no Estado, com possibilidade de queda na tarifa.

Reajuste não está relacionado às reclamações

Apesar das inúmeras críticas contra a Enel Ceará pela qualidade do serviço prestado e da Medida Provisória que prevê uma redução de até 5% nas contas de luz em todo o Brasil, o reajuste que está em tramitação na Aneel não tem correlação com nenhum dos dois assuntos.

A Aneel tenta trazer para as concessionárias onde elas possam reaver aquele dinheiro que elas investiram no setor. Além desse investimento ter o retorno, tem que ter lucro. A agência olha tudo isso para que a tarifa da Aneel possa ter um valor justo para ter lucro, já que não são empresas estatais. Quando a Aneel olha e vê que a tarifa precisa baixar, os custos para a produção de energia baixaram, não tem nada a ver com a qualidade do serviço, infelizmente.

"Nenhuma empresa é boazinha de baixar o preço, muito pelo contrário. Uma grande parcela é o custo da geração. Se a hidrologia está favorável, não teremos seca, então o preço da eletricidade cai. Se aumenta também a participação de outras fontes renováveis, faz com que o preço caia", completa o professor.

Mesmo com a proposta da Aneel de queda no preço da conta de energia no Ceará, Raphael Amaral acredita que o valor é "inexpressivo", e para aumentar a popularidade da concessionária, é preciso reverter os altos montantes pagos pelos consumidores em investimentos na própria rede.

"A população vai continuar recebendo possivelmente um serviço de baixa qualidade, seja no abastecimento ou na prestação do serviço. Essa taxa pequena não vai fazer com que a popularidade aumente. A empresa precisaria investir em um melhor serviço e atendimento para reverter o quadro negativo que está tendo", arremata.

Em nota, a Enel Ceará pondera que as altas ou reduções nas tarifas são determinadas por definições da própria Aneel, que utiliza como base as normas estabelecidas no segmento, e reforça que os novos preços nas contas de energia no Estado passam a valer a partir de 22 de abril.

"A Enel aguarda a definição e aprovação do reajuste por parte da Aneel. As tarifas são definidas pela agência reguladora, com base em leis e regulamentos do setor elétrico. A companhia informa também que as novas tarifas entrarão em vigor no dia 22 de abril", declara a companhia