Aneel aprova revisão tarifária, e conta de energia terá redução de até 3% no Ceará

As contas de energia elétrica no Estado do Ceará terão redução de até 3,02% a partir dessa quarta-feira (13), após aprovação da Revisão Tarifária Extraordinária de 2022 por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

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A revisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Aneel, na manhã desta terça-feira (12), durante reunião extraordinária. Além da Enel Ceará, outras 13 distribuidoras de energia com reajustes aprovados entre fevereiro e maio deste ano foram revistos. 

A medida tem como objetivo considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia. Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam em 18%, em média. Em alguns casos, como o da Enel Ceará, chegaram a quase 24% para os consumidores. 

Segundo a Enel Ceará, essa redução ocorrerá devido a inclusão de créditos tributários de PIS e COFINS decorrentes de ação judicial vencida pela companhia contra a União Federal.

Baixa tensão

Ainda conforme a distribuidora, a redução para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, será de 3,02%. Já para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, a redução será de 2,96%. 

A medida aprovada atende à lei 14.385/22, sancionada no mês de junho, que define que os valores pagos a mais pelos consumidores de energia a título de tributos deverão ser devolvidos por meio da tarifa, de forma integral.