Planos de saúde não podem limitar número de consultas, decide ANS
Medida vale para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim do limite do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia. A nova resolução normativa será válida a partir de 1º de agosto de 2022.
De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão aconteceu em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (11) e tem o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados.
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Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.
No início deste mês, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento.
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