O salário mínimo de 2022 poderá subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, de acordo com as projeções do governo federal divulgadas nesta terça-feira (31), no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso Nacional.
O valor do mínimo é o mesmo do piso das aposentadorias do INSS. Com isso, quem ganha o piso dos benefícios também receberá R$ 1.169. Já o teto do INSS, que é o valor máximo pago nas aposentadorias e demais benefícios do instituto previdenciário, poderá chegar a R$ 6.843,07 no ano que vem, conforme as projeções.
O aumento considera alta de 6,2% para a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até dezembro. Como os benefícios do INSS são corrigidos pelo INPC, recebem esse reajuste.
O percentual usado no Ploa é apenas uma estimativa. O índice que será efetivamente aplicado só será conhecido em janeiro de 2022, quando o IBGE soltar o resultado final da inflação medida de janeiro a dezembro deste ano.
É possível ainda que a diferença de R$ 2, que não foi incorporada o salário mínimo de 2021 para cobrir a inflação final medida em 2020, entre no cálculo.
Salário mínimo acima da inflação
O salário mínimo teve política de valorização real, ou seja, acima da inflação, que começou em 2006, no governo do então presidente Lula. Seguiu nos anos Dilma e na gestão Temer, mas a política de aumento real chegou ao fim no governo Bolsonaro.
A correção considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Quando o PIB estava zerado, o reajuste era apenas o da inflação.
Na gestão de Bolsonaro, não só houve a desvinculação ao PIB, como também ocorre de o governo dar reajuste menor do que a inflação, a exemplo deste ano, quando o INPC fechou 2020 em 5,45%, e o mínimo subiu 5,26%.
VALOR DA APOSENTADORIA EM 2022
| Como é hoje | Como deve ficar em 2022 |
| R$ 1.100 | R$ 1.169 |
| R$ 1.200 | R$ 1.274,40 |
| R$ 1.300 | R$ 1.380,60 |
| R$ 1.400 | R$ 1.486,80 |
| R$ 1.500 | R$ 1.593,00 |
| R$ 1.600 | R$ 1.699,20 |
| R$ 1.700 | R$ 1.805,40 |
| R$ 1.800 | R$ 1.911,60 |
| R$ 1.900 | R$ 2.017,80 |
| R$ 2.000 | R$ 2.124,00 |
| R$ 2.000 | R$ 2.124,00 |
| R$ 2.100 | R$ 2.230,20 |
| R$ 2.200 | R$ 2.336,40 |
| R$ 2.300 | R$ 2.442,60 |
| R$ 2.400 | R$ 2.548,80 |
| R$ 2.500 | R$ 2.655,00 |
| R$ 2.600 | R$ 2.761,20 |
| R$ 2.700 | R$ 2.867,40 |
| R$ 2.800 | R$ 2.973,60 |
| R$ 2.900 | R$ 3.079,80 |
| R$ 3.000 | R$ 3.186,00 |
| R$ 3.100 | R$ 3.292,20 |
| R$ 3.200 | R$ 3.398,40 |
| R$ 3.300 | R$ 3.504,60 |
| R$ 3.400 | R$ 3.610,80 |
| R$ 3.500 | R$ 3.717,00 |
| R$ 3.600 | R$ 3.823,20 |
| R$ 3.700 | R$ 3.929,40 |
| R$ 3.800 | R$ 4.035,60 |
| R$ 3.900 | R$ 4.141,80 |
| R$ 4.000 | R$ 4.248,00 |
| R$ 4.100 | R$ 4.354,20 |
| R$ 4.200 | R$ 4.460,40 |
| R$ 4.300 | R$ 4.566,60 |
| R$ 4.400 | R$ 4.672,80 |
| R$ 4.500 | R$ 4.779,00 |
| R$ 4.600 | R$ 4.885,20 |
| R$ 4.700 | R$ 4.991,40 |
| R$ 4.800 | R$ 5.097,60 |
| R$ 4.900 | R$ 5.203,80 |
| R$ 5.000 | R$ 5.310,00 |
| R$ 5.100 | R$ 5.416,20 |
| R$ 5.200 | R$ 5.522,40 |
| R$ 5.300 | R$ 5.628,60 |
| R$ 5.400 | R$ 5.734,80 |
| R$ 5.500 | R$ 5.841,00 |
| R$ 5.600 | R$ 5.947,20 |
| R$ 5.700 | R$ 6.053,40 |
| R$ 5.800 | R$ 6.159,60 |
| R$ 5.900 | R$ 6.265,80 |
| R$ 6.000 | R$ 6.372,00 |
| R$ 6.100 | R$ 6.478,20 |
| R$ 6.200 | R$ 6.584,40 |
| R$ 6.300 | R$ 6.690,60 |
| R$ 6.400 | R$ 6.796,80 |
| R$ 6.443,57 | R$ 6.843,07 |
PRECATÓRIOS
O valor previsto no PLOA para as despesas com pagamento dos precatórios chega a R$ 62,2 bilhões, já atualizados pela inflação. Somadas outras sentenças judiciais, tem-se o valor estimado de R$ 89,1 bilhões com o pagamento das obrigações judiciais no Ploa 2022.
De acordo com o documento, os gastos com as condenações judiciais impostas à União passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2022. O texto afirma que a situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.
O governo federal já apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mudar a regra de pagamento dos atrasados federais e parcelar valores a partir de R$ 455 mil. Os precatórios são dívidas da União após ação judicial cujo valor é de mais de 60 salários mínimos (acima de R$ 66 mil, neste ano).