Quais avanços e retrocessos das questões de gênero e de raça na Reforma Tributária 2023?

A aprovação da Reforma Tributária traz avanço com a redução de impostos de produtos essenciais para a saúde menstrual, mas ainda amarga retrocessos e perde a chance de incluir questões de gênero e de raça estruturais para combater as desigualdades embutidas no sistema atual. 

Para a coordenadora do grupo de pesquisa Tributação e Gênero da FGV, Tathiane Piscitelli, a inclusão de itens de higiene e de medicamentos relacionados à dignidade feminina foi uma conquista “inequívoca”. “É uma medida necessária porque reconhece a essencialidade desses bens”, enfatiza. 

“A vantagem desse lugar ter sido reconhecido está no fato de que esses produtos podem, inclusive, ser submetidos a nenhuma cobrança. Então, tem uma tributação não apenas reduzida em  60%, como o texto prevê, mas isenta, porque isso decorre da própria redação do dispositivo”, observa. 

Retrocessos na Reforma Tributária

Apesar do avanço, aponta Piscitelli, houve a exclusão dos marcadores de gênero e de raça para definir os limites, os beneficiários e os critérios do cashback (a devolução do valor pago em tributos sobre o consumo) na Reforma Tributária.

As questões estavam contempladas em substitutivo, mas foram retiradas do texto final por demanda da bancada evangélica. 

“Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países que não considera gênero e raça na formulação de suas políticas tributárias, e a gente precisaria alterar esse cenário. Essa seria uma oportunidade”, avalia a professora.

A mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), advogada e membro do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV Direito SP, Luiza Machado, reitera ter sido uma derrota. “Teve uma proposta que foi no ofício na bancada feminina da Secretaria da Mulher da Câmara. Essa não estava no nosso pedido inicialmente”, diz.

“Mas elas complementaram com outras coisas que foram levantadas e esse foi um dos pontos: colocar no cashback o critério de objetivo de reduzir as desigualdades de gênero e raça. A bancada evangélica viu, boicotou e fez discurso colocando que isso era ideologia de gênero”, relata. 

Outro ponto considerado um retrocesso é a inclusão dos bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional. Isso porque, segundo especialistas, abre brecha para uma lei complementar (LC) baixar os impostos de armas. 

“Isso é um problema da perspectiva de gênero e de raça, na medida em que o acesso a armas está diretamente relacionado com o aumento da violência contra minorias políticas, como mulheres, pessoas negras e integrantes do grupo do LGBTQIA+”, enumera Piscitelli. 

“Precisamos ficar atentos com essa [possibilidade de] lei complementar justamente para não viabilizar uma tributação favorecida para esses bens, que notoriamente têm um impacto negativo na sociedade”, destaca a professora.

Machado pondera, no entanto, que essa interpretação ainda precisa ser maturada. “Ainda não sabemos se vai ser só para armas ligadas à segurança nacional ou se vão querer incluir todo tipo de arma na LC, incluindo a de uso pessoal”, sublinha. 

A Reforma Tributária foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (7), mas ainda seguirá para a votação do Senado Federal. 

O que avançou em relação à questão de gênero na Reforma Tributária?

Impostos menores ou isentos para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. 

O que retrocedeu em relação à questão de gênero na Reforma Tributária? 

• Exclusão de marcadores de gênero e de raça no cashback;
• Inclusão dos bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional.