Agências bancárias em Fortaleza são autuadas por falta de informação sobre tarifas e serviços

Dezoito agências bancárias em Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por falta de informações referentes a pacotes de serviços, como o chamado "essencial", que é gratuito e não cobra tarifas mensais.

Os bancos são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Nordeste e Bradesco. As autuações foram feitas entre 28 de junho e 3 de julho.

O Decon realizou fiscalizações após clientes reclamarem que encontraram dificuldade em aderir ao pacote gratuito, que é um direito dos consumidores previsto pelo Banco Central. Conforme as denúncias, a modalidade não estava sendo oferecida pelas agências. 

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As instituições bancárias autuadas têm até 20 dias para apresentar defesa. 

O que dizem os bancos?

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que os bancos seguem "estritamente as regulamentações do Banco Central no que se refere às cobranças que podem ou não ser feitas e, dentro das normas estabelecidas, cada instituição financeira determina os preços de seus produtos de acordo com sua estratégia comercial".

"Além disso, a FEBRABAN possui, em seu sistema de autorregulação, normativos que determinam a divulgação das tarifas e taxas nos canais de relacionamento dos bancos e em locais visíveis nas agências. As instituições financeiras também assumiram o compromisso de oferecer produtos e serviços mais adequados ao perfil dos clientes", diz o texto. 

Em nota, o Itaú Unibanco informou que a notificação recebida foi para que as agências disponibilizassem de forma mais visível as informações sobre o pacote gratuito. 

O banco disse que oferece "diversas opções de pacotes em linha com as regras do Banco Central", tanto pagos como gratuitos. O banco ressaltou que antes de escolher sua conta, é preciso "avaliar suas necessidades".

" A contratação dos serviços essenciais gratuitos, inclusive, pode ser feita em todos os canais de atendimento, físicos e digitais, a qualquer momento. O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e em oferecer a melhor relação custo-benefício para seus clientes. Neste sentido, reforça que os clientes são informados sobre todas as opções de pacotes e serviços, incluindo os essenciais gratuitos, no momento da abertura da conta e a opção é refletida no contrato com aceite expresso dos clientes", pontuou o Itaú. 

O Bradesco frisou que "preza sempre pela transparência e pela adequação de seus procedimentos às normas vigentes".

"Todas as tarifas bancárias (cestas de serviços, serviços essenciais e tarifas avulsas) do Bradesco estão, conforme estabelece a regulamentação, divulgadas em cartazes expostos em nossas agências físicas e em nossos sites eletrônicos. Além disso, os serviços essenciais gratuitos, conforme estabelecido pela regulamentação vigente, estão à disposição de todos os clientes do Bradesco que podem optar por eles em qualquer momento nos diversos canais de atendimento do Banco, tanto da rede física quanto digital", afirma o banco. 

Já a Caixa Econômica Federal disse que a gratuidade para os serviços essenciais é garantida para todos os clientes, independente de terem adesão à cesta de serviços. 

"Além disso, é facultado ao cliente optar pela utilização de serviços avulsos e pagamento de tarifas individualizadas que excedam aqueles serviços gratuitos previstos na regulamentação vigente ou optar pela adesão da cesta de serviços", escreveu o banco, em nota. 

A Caixa ainda acrescentou que os clientes que realizam muitas movimentações na conta durante o mês podem contratar pacotes que vão ter uma tarifa única mais vantajosa comparada à soma dos valores de serviços individuais.

O Diário do Nordeste solicitou nesta tarde de quarta posicionamentos ao Santander, ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste e ainda aguarda resposta. 

Serviços bancários gratuitos

Conforme o Decon, quem desejar migrar para os serviços gratuitos pode fazê-lo a qualquer momento. Os serviços essenciais que devem ser gratuitos são:

• Fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros; 
• Fornecimento de dez folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques); 
• Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento; 
• Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento; 
• Consultas via internet sem limite; 
• Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês; 
• Compensação de cheques.

Dicas da Nath Finanças 

Nas últimas semanas, a influenciadora e educadora financeira Nath Finanças postou nas redes sociais tutoriais sobre como saber se você estava sendo cobrado pelas tarifas e também como trocar para o pacote gratuito e pedir estorno. 

A influenciadora fez um passo a passo para a modalidade nos principais bancos e também orientou que caso houvesse recusa na troca de pacote ou no reembolso, os clientes deveriam anotar os protocolos de ligação e entrar com uma reclamação no Banco Central. 

Reclamações ou Denúncias 

"A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748. Também é possível registrar uma reclamação pela plataforma consumidor.gov.br", pontuou o órgão.