Adeus, Enel? Entenda o mercado livre de energia e quem pode aderir ao modelo

Os consumidores de alta tensão no Brasil poderão ter uma redução de cerca de 25% na tarifa da energia elétrica a partir de janeiro de 2024. O abatimento viria em decorrência da ampliação do público com acesso ao mercado livre de energia, modalidade de contratação na qual os consumidores podem comprar energia diretamente dos geradores, sem passar por concessionárias como a Enel, por exemplo.

A decisão foi publicada em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) no fim de setembro e deve beneficiar cerca de 106 mil unidades consumidoras no País.

A portaria determina que "os consumidores classificados como Grupo A [..] poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional" a partir de 1º de janeiro de 2024.

Isso deriva no aumento da competitividade, uma vez que os consumidores poderão decidir de quem comprar a energia elétrica ao invés de concentrar a comercialização apenas na concessionária de energia elétrica.

É justamente o aumento de leque de fornecedores que deve propiciar a queda da tarifa e a economia para as unidades consumidoras, conforme pontua o diretor de Gestão Energética do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Paulo Siqueira.

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Ele comemora a iniciativa e pontua que essa tendência é uma evolução natural do mercado de energia elétrica que estava represada por "excesso de conservadorismo".

"Vários estudos já apontavam para a abertura paulatina do mercado livre. Mas o excesso de conservadorismo estava travando e quem estava pagando era o consumidor. A gente espera que, com a maior competição, os preços de energia sejam mais baixos, principalmente para médias e grandes empresas neste primeiro momento", afirma.

Na prática, os interessados e elegíveis devem procurar consultores ou comercializadores varejistas de energia elétrica. O diretor do Sindienergia-CE aconselha que, inicialmente, o melhor é ter o auxílio das consultorias, de forma a entender melhor o perfil da unidade consumidora e os melhores fornecedores com o menor preço possível para as condições desejadas.

Ele ainda esclarece que apenas a compra será feita através do mercado livre, de forma que a entrega física da energia continua sendo feita pela distribuidora local. Isso resulta em duas faturas diferentes: a do consumo e a da transmissão.

Siqueira também ressalta que, uma vez que a energia elétrica está entre os três custos de maior peso em todo o setor produtivo do País, essa economia deve ser repassada ao longo da cadeia e chegue ao consumidor final através do abatimento no valor de produtos e serviços.

Baixa tensão

Seguindo a tendência de ampliar o acesso ao mercado livre, o MME abriu consulta pública para debater propostas de inserir os consumidores de baixa tensão, com exceção dos residenciais e rurais, a partir de 2026 e para todas as unidades consumidoras a partir de 2028, proposta que só deve trazer benefícios, conforme Siqueira.

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, avalia que o modelo desenhado está em linha com as necessidades apontadas para que o processo.

“Esta é uma pauta antiga do setor e agora estamos cada vez mais perto de tornar o mercado livre para todos. Mas é fundamental que esta transformação venha acompanhada de aprimoramentos regulatórios e da criação de novos serviços”, aponta o executivo.

“De forma acertada, o MME destacou na Consulta Pública a obrigatoriedade do atendimento dos consumidores na baixa tensão por comercializadores varejistas, que serão responsáveis por gerir oportunidades e riscos dos seus clientes. Também previu o desenvolvimento das figuras do agregador de medição, que é quem irá coletar os dados de consumo das unidades que migrarem, e do supridor de última instância, empresa que estará a cargo de quem ficar sem fornecedor em casos, por exemplo, de perda da condição de comercializador”, destaca Altieri.

A Consulta Pública do MME permanecerá aberta para contribuições até 1º de novembro.