'Acordo coletivo depende de contribuição sindical'

São Paulo. A prevalência do acordado sobre o legislado em negociações trabalhistas depende de sindicatos fortes, o que só é viável por meio da manutenção da contribuição sindical obrigatória, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

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"Se nós queremos valorizar a convenção coletiva, os acordos coletivos, precisamos de sindicatos com autonomia e estrutura. Isso não é possível sem contribuição sindical. Essa é minha posição", disse o ministro.

A proposta de eliminação do chamado "imposto sindical", valor descontado anualmente do salário equivalente a um dia de trabalho, foi introduzido na reforma pelo relator do projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Apesar de sua posição, Nogueira disse respeitar a proposta de Marinho e a decisão que o Congresso tomar em relação à reforma, prevista para ser votada no plenário da Câmara nesta semana. "O governo respeita a vontade soberana do Congresso", afirmou.

O texto original da reforma enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso em dezembro focava em alterar três pontos da CLT: garantir a prevalência do que for negociado entre sindicatos e empresas para algumas questões, como jornada de trabalho, regulamentar a representação de empregados em empresas com mais de 200 funcionários e regulamentar a jornada parcial. O relator da proposta ampliou o escopo da reforma incluindo a regulamentação do trabalho intermitente, introduzindo uma nova modalidade de demissão e acabando com a necessidade de homologação da rescisão contratual pelos sindicatos, entre outros pontos.

O substitutivo apresentado por Marinho ao texto original do governo foi duramente criticado pelas centrais sindicais, que organizam uma greve geral nesta sexta (28) contra a reforma trabalhista e a da Previdência. "O compromisso que assumi com o movimento sindical foi de não tratar sobre a contribuição sindical, o trabalho intermitente e sobre o princípio da pejotização", disse o ministro do Trabalho.