Saldo de vagas após reforma trabalhista fica aquém do esperado no CE

Após mais de dois anos do início das novas regras derivadas da reforma trabalhista, de novembro de 2017, no Governo do ex-presidente Michel Temer, o Ceará gerou apenas 19,6 mil vagas de trabalho formais. O balanço foi realizado pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, baseado nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No período de dezembro de 2017 a setembro de 2019, o setor de serviços liderou a criação de empregos no Estado, com pouco mais de 22,1 mil empregos com carteira assinada. Já a construção civil encerrou o maior número: 3,2 mil vagas. 

Pensada para flexibilizar a legislação trabalhista e criar novas modalidades de contratações, a reforma ficou aquém do planejado, e gerou postos em setores em que a crise econômica não teve tanto peso. No Ceará, o saldo de empregos formais foi positivo em cinco setores – administração pública (222), agropecuária (169), comércio (712), extrativa mineral (165) e serviços (22,1 mil). Outros três setores fecharam vagas: construção civil, indústria de transformação (-315) e serviço industrial de utilidade pública (-189). 

Segundo Erle Mesquita, analista de Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a maior parcela dos postos de trabalho, gerados no período do fim de 2017 até setembro deste ano, está inserida exatamente nas novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente e parcial. 

“É um aspecto preocupante à medida que esses trabalhos têm por definição a baixa carga horária e a incerteza. Isso faz com que o padrão de rendimento dos trabalhadores seja menor e incerto, repercutindo no curto, médio e longo prazos”, explica. 

Mesquita diz que no curto prazo há a incerteza de composição de rendimento do trabalhador e indefinição na jornada de vida: “O trabalhador não consegue se planejar. Como no médio e longo prazos, a base de contribuição desses trabalhadores que ganham menos será menor. Você tem incerteza na base de arrecadação trazendo grandes problemas, como para a Previdência”.

Conforme dados do IDT, o Ceará criou 7,1 mil empregos nas modalidades intermitente e parcial de novembro de 2017 a maio deste ano. Desse total, 4,6 foram de trabalho parcial e 2,5 mil intermitentes. Os setores de comércio e serviços geraram juntos nas duas categorias 6,2 mil vagas. O saldo também foi positivo nos segmentos da indústria, construção civil, agropecuária e extrativa mineral.

Atualização

Para Eduardo Pragmácio, consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), a reforma trabalhista foi importante para atualizar a legislação e torná-la mais ágil e moderna.  No entanto, ele discorda que a lei em si seja suficiente para criar emprego. Quando amplamente discutida há dois anos, as mudanças seriam a base para a criação de vagas, em uma época de crise econômica e política. 

“O que cria emprego não é uma lei. O que cria emprego é desenvolvimento econômico. A pequena recuperação que a gente verifica no crescimento de emprego, na verdade é que a crise não se acentuou, ela parou de ficar ruim, então a legislação faz com que se crie uma ambiência mais favorável para a geração de empregos. O que está gerando empregos não é a reforma, mas uma série de fatores econômicos internos e externos”, acrescenta.

Ele destaca que as novas modalidades de contratação, a exemplo do trabalho intermitente, fizeram com que milhares de trabalhadores ingressassem no mercado. “A reforma foi boa para criar uma ambiência de negócios e isso vai gerando empregos porque o que gera empregos é desenvolvimento econômico. Foi boa nesse aspecto”. 

Cautela

O analista do IDT é cauteloso neste ponto. Erle Mesquita acredita que as reformas ocorrem em períodos de crises e são encabeçadas sob o argumento de gerar mais oportunidades. “Infelizmente, você tem um processo de retirada de direitos, como aconteceu agora e nos anos de 1990.

Dessa forma, se não tiver uma relação negociada não tem uma boa alternativa de retomada do crescimento. Os governos sob pressão do desemprego e do empresariado acabam retirando direitos dos trabalhadores e mudando a legislação. Isso não traz benefícios na geração de postos de trabalho. E o grande problema é que quando há uma grande retomada da economia, ela (a reforma) permanece”. 

Embora o período desde o fim de 2017 até setembro deste ano tenha saldo de empregos positivo no Ceará, Mesquita diz que nos últimos 14 trimestres a taxa de desemprego no Estado ainda permanece elevada. “Três em cada 10 desempregados no Ceará estão há dois anos na batalha pelo emprego, o que mostra que é uma realidade muito cruel. A partir de 2016, a principal forma de inserção dos trabalhadores no mercado foi por conta própria. 30% da nossa força de trabalho são trabalhadores autônomos. E 90% deles não têm formalidade alguma, estão alheios às intempéries do clima ou acidentes de trabalho. Nós estamos neste contexto que está cada vez mais evidente”.

Pragmácio, da Fecomércio, acredita que o pior já passou e que daqui em diante, o País vai viver melhorias contínuas. “Agora, a gente precisa ter em mente que é preciso equilibrar as relações de trabalho sem se esquecer de uma certa proteção social dos trabalhadores. Esse é o desafio de o empresário moderno, encontrar equilíbrio nas relações. A legislação está se modernizando, e nós estamos saindo daquela legislação paternalista e passando por uma mais moderna e democrática que privilegia a negociação entre patrão e empregado”, diz.

Construção

Quem mais fechou vagas formais em dois anos foi o setor da construção civil. Impactada negativamente pela crise econômica, o segmento amargou períodos de demissões e paralisia de obras e projetos. No entanto, Carlos Gama, vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), avalia que as mudanças na legislação foram positivas por conta da modalidade do intermitente. 

“O trabalho intermitente permitiu que eu contratasse o mesmo eletricista, por exemplo, para quatro obras diferentes. Eu não preciso de um eletricista full time (tempo integral) naquela obra. Eu preciso meio dia, então eu passo a contratar o mesmo profissional na forma de trabalho intermitente para as quatro obras distintas”, exemplifica.

Sobre o saldo negativo de emprego, Gama diz que a reforma não teve efeito nenhum nisso e que ela poderia ter estimulado novas contratações. “E isso efetivamente não ocorreu por causa da crise econômica e política pelo qual nós passamos, tanto no mercado imobiliário como no Programa Minha Casa Minha Vida. Nós estamos vendo que este ano, com o atraso do Governo no pagamento das faturas das construtoras, não há condições de manter o seu efetivo e a única opção é demitir”.

Ele afirma que no Ceará o setor vai demorar mais um pouco para se recuperar e voltar a contratar. Ainda há estoque de imóvel à venda no Estado. “Hoje, o volume de unidades prontas no mercado para venda é muito grande. Então as construtoras estão segurando os novos lançamentos tendo em vista que os estoques de imóveis prontos ainda é muito grande. Eu não acredito que, antes do segundo semestre do próximo ano, a gente volte a ter um volume de contratações maior do que demissões”, completa.