Veja como tirar CPF pela internet de forma gratuita

Cada vez mais serviços podem ser realizados pelos cidadãos por meio da internet, e isso inclui a emissão de documentos oficiais. É o caso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que, segundo a Lei 14.534, sancionada em janeiro de 2023, passará a ser adotado como único número para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

De acordo com a norma, o número de inscrição no CPF deverá estar presente nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais. Alguns desses documentos são certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, permissão para dirigir ou carteira nacional de habilitação (CNH).

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A lei determina que o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por instituições públicas ou por conselhos profissionais será o mesmo do CPF. Os órgãos têm um prazo de 12 meses para adequar os sistemas e processos de atendimento e de 24 meses para realizarem as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do documento.

QUEM PRECISA TER CPF E COMO EMITIR ONLINE

Nem todo cidadão é obrigado a ter inscrição no CPF, mas qualquer pessoa pode fazer a solicitação. A obrigatoriedade é válida para as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no Brasil, que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no País, como imóveis, veículos, aeronaves, contas-correntes em bancos ou aplicações em mercado financeiro.

Desde 2011, o cartão de plástico do CPF parou de ser emitido. Com a mudança, é gerado apenas o número do comprovante de inscrição.

O processo pode ser feito  de forma presencial — em cartórios de registro civil conveniados à Receita Federal do Brasil ou em entidades conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios) — ou online. No primeiro caso, é cobrada uma taxa máxima de R$ 7,00, enquanto pela internet a solicitação é gratuita.

Confira abaixo o passo a passo para emitir o CPF online.

• Preencha e envie o formulário eletrônico. Há sites diferentes para cada situação:
  • Cidadão brasileiro residente no país
  • Cidadão brasileiro residente no exterior
  • Cidadão estrangeiro
  • Atendimento por e-mail

1. Apresente os documentos necessários e o protocolo de atendimento gerado a partir do preenchimento do formulário à Receita Federal ou ao consulado brasileiro, no caso de residentes no exterior. A entrega pode ser feita por e-mail ou presencialmente.
2. Acompanhe o processo no site da Receita Federal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Em todos os casos, é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto; certidão de nascimento ou certidão de casamento — caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento —; e título de eleitor ou comprovante de alistamento eleitoral, para maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

Nos atendimentos por e-mail, é solicitada uma foto de rosto do cidadão ou do responsável legal segurando o documento de identidade.

Há ainda documentos específicos para pessoas menores de idade e em outros casos de representação legal:

1. Cidadão com 16 ou 17 anos de idade
   • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso;
2. Cidadão menor de 16 anos de idade
   • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);
   • Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
3. Demais casos de representação legal
   • Documento de Identificação oficial com foto do solicitante;
   • Comprovante de representação legal (procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc);
   • Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.