Taxa do Lixo: veja bairros com maior número de inadimplentes em Fortaleza

A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de Fortaleza - mais conhecida como Taxa do Lixo - foi extinta, mas quem tiver débitos relativos a 2023 e 2024 ainda deve pagá-los. Nas contas da gestão municipal, mais de 100 mil pessoas não pagaram o tributo só no ano passado.

Em 2023, enumera a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 82.577 contribuintes deixaram de pagar a taxa, impactando a arrecadação em R$60.868.433,51. Naquele ano, a cobrança foi feita do período entre abril e dezembro. 

Já em 2024, quando foi cobrado o valor cheio (12 meses), os números também inflaram: houve 100.689 inadimplentes, com dívidas somadas em R$95.416.748,32.

Veja também

Ceará

Dívida da Taxa do Lixo em Fortaleza supera R$150 milhões, mas só 3% do valor foi renegociado

Ceará

Aluna que reclamou de merenda escolar comemora mudanças: 'Hoje, graças a Deus, não teve soja'

A Sefin enviou os dados ao Diário do Nordeste via Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento considera informações disponibilizadas até o dia 7 de maio de 2025. 

Conforme a Sefin, uma média de 24% dos contribuintes segue inadimplente. Ao todo, eles somam uma dívida de R$156 milhões.

Contudo, essa distribuição não é uniforme na cidade. O mapa de calor da Secretaria mostra os níveis de inadimplência da TMRSU mostra que Aldeota, Meireles e Centro têm o maior índice de inadimplência.

Respectivamente, em 2024, eles registraram 4.852, 4.685 e 3.300 contribuintes devedores. Isso se justifica porque esses três bairros também são os que possuem mais pagantes do IPTU na cidade, ou seja, são elegíveis à Taxa.

Por outro lado, no ano passado, os bairros com menos inadimplentes são:

• Moura Brasil - 78
• Aracapé - 58
• Patriolino Ribeiro - 46
• Olavo Oliveira - 43

Segundo a Sefin, o contribuinte em débito com a TMRSU em 2023 e 2024 pode aderir ao programa de refinanciamento da dívida (Refis) até 30 de dezembro de 2025.

Taxa foi extinta em janeiro

A Taxa do Lixo foi revogada em janeiro deste ano, após aprovação da Câmara Municipal, como um dos primeiros atos da gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). Ela foi criada em 2023, no governo de José Sarto.

Segundo o novo prefeito, o custeio de recolhimento e destinação do lixo será financiado por receitas acessórias (como a comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos), transferências financeiras da União e do Estado, Parcerias Público-Privadas (PPPs), receitas de créditos de carbono e outras fontes permitidas por lei.

Nas contas da gestão, a revogação beneficia cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital.

Como renegociar as dívidas?

Em janeiro, a Câmara Municipal também aprovou o Programa de Recuperação Fiscal para os devedores da Taxa do Lixo. A medida abrange as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 e permite o parcelamento em até 10 vezes.

O programa oferece descontos sobre juros, multas e outros encargos que chegam a:

• 100% de desconto para parcelamentos em até 4 vezes
• 80% de desconto para parcelamentos entre 5 e 10 vezes

O valor de cada parcela deve ser fixo e não pode ser inferior a R$70. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência por três parcelas consecutivas ou alternadas, ou caso uma parcela permaneça em atraso por mais de três meses. 

>> Acesse nosso canal no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias.