Saiba onde denunciar som alto e aglomerações indevidas neste Carnaval no Ceará
O Diário do Nordeste listou os principais canais de denúncia que podem ser procurados pelos cidadãos
O Carnaval deste ano no Ceará acontece com a proibição de festas em espaços públicos e com a limitação de público em eventos. No período, além das medidas previstas pelo decreto estadual, também continuam vetados o excesso de barulho e o som alto.
Os foliões podem curtir a data, mas devem seguir as regras previstas na lei. Em caso de descumprimento, há órgãos de fiscalização que podem ser acionados pelos cidadãos. O Diário do Nordeste listou os principais canais de denúncia que podem ser procurados.
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Como denunciar som alto?
A poluição sonora é caracterizada quando um som ultrapassa o limite auditivo normal. Conforme a Organização da Saúde (OMS), o barulho excessivo pode causas diversos danos à saúde, como a perca de parte da audição.
A entidade ligada a Organização das Nações Unidas (ONU) define que um som deve ficar até 50 decibéis — unidade de medida do som — para não provocar danos ao ser humano, acima desse número o ruído o indivíduo possa a apresentar sintomas como: dificuldades intelectuais, falta de concentração e tensão.
A conhecida popularmente como "Lei do Silêncio" não existe em âmbito federal, na verdade, cada estado brasileiro define a regra para regulamentar a poluição sonora. Em Fortaleza, a Lei Municipal nº 8.097, de 2.12.1997, que passou por alterações em 2017, determina que som alto não é crime, mas contravenção penal e o infrator está sujeito ao pagamento de multa.
A legislação da Capital prevê que o nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis.
Qualquer pessoa pode denunciar o excesso de barulho junto ao órgão responsável pela política de meio ambiente. Em Fortaleza, é possível informar uma infração do tipo através do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Fiscalize Fortaleza e do telefone 156.
A Polícia Militar também pode ser acionada, através do 190.
Paredão em espaço público
Em Fortaleza, conforme a Lei nº 9.756/11, é proibido o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito, independente da época do ano.
Em caso de descumprimento, o infrator pode ter o equipamento apreendido e pagar uma multa a partir de R$ 1.404,00.
Para denunciar irregularidades do tipo, o indivíduo pode também usar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Fiscalize Fortaleza e do telefone 156.
Denunciar excesso de público em festa
O decreto do Governo do Ceará de combate à pandemia de Covid-19 determina ser permitido a realização de eventos em espaço privados durante o Carnaval, mas com limitação de público: 500 pessoas em locais abertos e 250 em fechados.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), denúncias sobre o descumprimento das medidas estaduais podem ser realizadas de forma anônima pelo número da Vigilância Sanitária do Estado (0800 275 1520) e pelo 190 (Polícia Militar). Em Fortaleza, ainda é possível contar com o telefone 156, da Agefis.
A pasta ainda indica que os indivíduos forneçam fotos e vídeos das violações, para "facilitar o trabalho dos órgãos".
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