Repasses a universidades federais do CE devem ter R$ 53,5 milhões a menos do que o ideal em 2024

A queda no orçamento da União definido para as universidades federais em 2024 pode impactar despesas básicas, como energia, segurança, água e limpeza. Aprovada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê R$ 5,9 bilhões para as unidades, um valor 5% menor que o de 2023. Os impactos devem atingir também os campi cearenses.

Caso a redução no orçamento se mantenha durante todo o ano, o pagamento de contas e contratos e a qualidade dos serviços prestados podem ser prejudicados, como declararam as instituições ao Diário do Nordeste. 

R$ 53,5 milhões

é a soma de recursos que UFC, UFCA e Unilab devem receber a menos em 2024, como informaram as gestões à reportagem. 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), também custeado pela União, não retornou o pedido de informações até a publicação desta reportagem.

Impactos às universidades cearenses

A Universidade Federal do Ceará (UFC) estima ser necessário cerca de R$ 200 milhões para que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas, mas o orçamento prevê o repasse de apenas R$ 170 milhões em 2024. O efeito deve ser sentido por volta de setembro ou outubro, segundo a UFC.

João Guilherme Matias, pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, afirma que, assim como em 2023, a prioridade será o pagamento de bolsas e contratos de assistência estudantil – que incluem serviços como alimentação e transporte.

A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UFC acompanhará o pagamento das contas e dos contratos mês a mês, e ajustará o que for necessário para que a Universidade cumpra suas obrigações com todos os fornecedores. Se for preciso fazer cortes, isso será avaliado no momento oportuno.

Matias explica que “o orçamento é dinâmico” e a situação pode mudar até o período em que os impactos seriam sentidos. É o caso de a Universidade receber suplementações do MEC ou recursos extras por meio de emendas parlamentares e recursos próprios.

Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção, a previsão é de um repasse total de R$ 188,7 milhões para o ano que vem – o que, de acordo com a instituição, é superior ao alocado em 2023. 

Porém, se consideradas apenas as despesas discricionárias (que excluem as obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários), houve redução de cerca de R$ 3,4 milhões.

Despesas discricionárias são aquelas cuja execução está sujeita à avaliação de oportunidade pelo gestor, como investimentos e ampliações, por exemplo. Na Unilab, foi o recurso para esses destinos que reduziu.

“O impacto negativo não é tão grave devido aos esforços da Gestão Superior em obter emendas junto aos parlamentares, totalizando R$ 7,1 milhões”, afirma nota emitida pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan).

O texto ainda informa que essa redução nos custos pode ser explicada pelo critério utilizado na distribuição dos recursos autorizados, a “Matriz OCC”, que tem como base dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O valor recebido por cada instituição tem influência de fatores como o número de alunos matriculados e a evasão. “No caso da Unilab, esses indicadores têm apresentado uma constante redução, resultando no aumento do custo equivalente por aluno”, aponta o documento.

Segundo a Unilab, considerando o PAC 2024, seria necessário mais R$ 13,5 milhões para atender às demandas essenciais e realizar contratações necessárias para o seu custeio, pelo menos. “Além disso, são necessários investimentos de R$ 22 milhões para retomar as obras paralisadas no campus dos Malês e na sede, bem como para a aquisição de materiais de expediente e laboratoriais planejados”, complementa.

Já na Universidade Federal do Cariri (UFCA), a redução no orçamento será de 1,58%, como informou Juscelino Silva, pró-reitor de Planejamento e Orçamento. Ele observa, porém, que “é preciso esperar o sancionamento da LOA e analisar se será concretizado algum recurso de emenda parlamentar que possa ajudar no funcionamento da UFCA”.

“No entanto, é um compromisso da UFCA manter os programas de bolsas finalísticas, os auxílios a estudantes e o Refeitório Universitário, atendendo o seu valor maior que são os estudantes”, complementa o gestor.

O repasse previsto para despesas discricionárias da UFCA para 2024, segundo o pró-reitor, é de cerca de R$ 30 milhões, R$ 10 milhões a menos do que seria necessário “para atender as demandas administrativas e acadêmicas de forma satisfatória”.

“Manutenção de laboratórios e equipamentos, manutenções preventivas e corretivas, serviços de TI, equipamentos de áudio e vídeo, ampliação de contratos de serviços terceirizados, dentre outras são demandas latentes que tem sido ‘espremidas’ nos últimos anos”, lamenta Juscelino.

Cenário nacional

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pede aumento de pelo menos R$ 2,5 bilhões no repasse previsto pela União às unidades acadêmicas no ano que vem.

No mesmo dia da aprovação do Orçamento da União, a Andifes publicou uma nota em que expressa “indignação” com o valor. A associação, que reúne as 69 universidades federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), aponta uma “redução sistemática” dos recursos destinados às universidades federais. 

Ao mesmo tempo, destaca o aumento no número das instituições, de vagas e de cursos ofertados para a graduação e pós-graduação.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6,2 bilhões. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na LOA aprovada.

Para 2024, o orçamento prevê R$ 5,9 bilhões para as universidades federais — R$ 310,3 milhões a menos do que em 2023. Com isso, reitoras e reitores destacam a necessidade “urgente” de recomposição orçamentária das instituições. No último mês de abril, as universidades federais tiveram recomposição orçamentária de R$ 2,4 bilhões no orçamento de 2023.

“Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024”, afirma o documento.

Segundo a Andifes, os recursos que são “imprescindíveis” para custear despesas com água, luz, limpeza e vigilância, entre outras, além de garantir bolsas e auxílios aos estudantes.

Em uma nota anterior, publicada no dia 15 de dezembro, a Andifes reconheceu avanços “na qualidade do diálogo com o governo federal” e o empenho do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos. Porém, os recursos insuficientes repassados em 2023, junto à falta de repasses para acompanhar o essencial e ao aumento das bolsas de graduação e pós-graduação, colocaram as universidades “em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.

Com isso, além da recomposição de R$ 2,5 bilhões, a Associação havia solicitado complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023.

Assistência estudantil

Em reportagem publicada no dia 17 de dezembro, o Diário do Nordeste mostrou que as universidades federais do Ceará já perderam 13% da verba para assistência estudantil nos últimos 7 anos. O valor passou de R$ 56,3 milhões, em 2015, para R$ 48,7 milhões em 2022. Essa verba é utilizada em bolsas e auxílios transporte e aluguel, por exemplo.

O levantamento, feito pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), soma os recursos da UFC, com Reitoria em Fortaleza, da UFCA, em Juazeiro do Norte, e da Unilab, em Redenção.