Regulamentação da profissão de doula garante avanços para profissionais e gestantes
Doulas cearenses destacam benefícios de lei e apontam profissionais da categoria como agentes de combate à violência obstétrica.
Vista como fundamental por muitas gestantes e mães, a profissão de doula foi regulamentada em lei após anos de luta da categoria. A mudança permite, entre outras medidas, segurança jurídica para as profissionais responsáveis por fornecer apoio durante a gestação e o parto.
A Lei 15.381/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 9 e garante às doulas entrada em todos os equipamentos de saúde do País, públicos e privados, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal, além da integração dessas profissionais às redes de saúde.
Doula há mais de uma década e membro da diretoria Associação de Doulas do Ceará (Adoce), Carol Bentes destaca que um dos grandes benefícios da regulamentação é estabelecer para paciente e equipe médica no que a doula pode atuar.
“O papel da doula é um suporte físico e emocional. É um cuidado para que a mulher consiga se sentir segura e ouvida, consiga ter uma experiência de parto muito mais favorável, muito mais satisfatória”, explica Carol.
A especialista difere a função daquela desempenhada pela enfermeira obstétrica: “A ‘parteira’ é a enfermeira obstétrica, que é aquela que vai auscultar, que vai tocar, que vai medir pressão, que vai aparar o bebê, que vai usar técnicas de posicionamento do bebê”, detalha a profissional, ressaltando que as funções são complementares.
O que muda com a regulamentação?
O texto da lei detalha que, para atuar como doula, é preciso ter diplomas do Ensino Médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem ou exercer a profissão há mais de três anos.
A norma também prevê a orientação e o apoio à gestante com uso de recursos não farmacológicos para alívio da dor e atendimento baseado em evidências científicas atualizadas.
De acordo com doulas ouvidas pelo Diário do Nordeste, a regulamentação traz muitos benefícios para as trabalhadoras e as pacientes e pode marcar o início da discussão de outras pautas importantes, como a possível inclusão das profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
No atual cenário, as doulas trabalham de forma autônoma, com contratação feita pelas próprias pacientes, sem ligação direta com equipamentos de saúde. A formação também é feita de forma independente, geralmente por outras doulas, coletivos ou associações representativas da categoria.
Em Fortaleza, equipamentos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ainda não oferecem cursos específicos voltados para o ofício. Procurada pela reportagem, a assessoria da Pasta afirmou que isso ocorre porque a secretaria segue as normas do Ministério da Saúde (MS), que ainda não tem recomendações específicas sobre o assunto.
Formação e acesso em unidades de saúde
A nova legislação determina que, para ser considerada doula profissional, é preciso ter Ensino Médio e curso específico com carga horária mínima de 120 horas. Dessa forma, coletivos, associações e outros espaços com formações na área devem se adequar para que os cursos continuem válidos.
Quem tiver realizado cursos com menos de 120 horas, mas tiver comprovação de atuação na área por pelo menos três anos, pode atuar normalmente. Caso a atuação seja há menos tempo, será preciso fazer cursos complementares.
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Além da exigência de formação com maior carga horária, a regulamentação deve agir no combate à chamada “venda casada” na obstetrícia, conforme a advogada Isabelle Pinheiro, que também é doula e educadora perinatal: “Existem profissionais que atuam como doula e fisioterapeuta no momento do parto, ou como doula e enfermeira, e isso não pode acontecer. Essa lei deixou claro que a doula não faz parte dessa assistência obstétrica enquanto profissional técnica”, destaca.
Em Fortaleza, a lei municipal nº 11.098 permite, desde março de 2021, "a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente", nos equipamentos de saúde da Capital, sem confundir com a presença de um acompanhante.
Criada para garantir o acesso das profissionais às gestantes durante a pandemia, por vezes a legislação não era respeitada, segundo Carol Bentes. “A gente já teve muito embate, não com médicos diretamente, mas com hospitais, porque queriam impedir a nossa entrada. Aqui em Fortaleza mesmo ainda há hospitais que impedem a entrada da doula”, conta Carol Bentes.
Com a regulamentação federal, o acesso de doulas nos equipamentos públicos e privados ganha respaldo, destaca a profissional. “Agora a doula pode entrar e pronto, é lei. Pode entrar, faz parte da equipe técnica, da equipe de saúde, e não conta como acompanhante. Está tudo regulamentado. Isso ajuda muito”.
Trabalho da doula segue evidências científicas e inclui combate à violência obstétrica
A necessidade de entender como funcionava esse trabalho de cuidado surgiu para Carol Bentes quando ela tinha 33 anos, ao acompanhar a gestação de uma cunhada que sofreu violência obstétrica no parto.
“Ela era uma mulher branca e com uma condição financeira muito bem estabelecida, e eu era uma mulher negra, sem essa condição financeira muito bem estabelecida. Então pensei: o que aconteceu com ela vai acontecer pior comigo”, lembra.
Carol tinha desejo de engravidar e decidiu fazer o curso de doula para aprender mais sobre como agir durante o parto, mas se encantou pela possibilidade de proteger outras mulheres em uma hora tão delicada.
“A doula está aqui para muitas coisas: para o cuidado, mas também para o combate à violência obstétrica. Isso é muito forte. Toda doula é militante, porque a militância faz parte do nosso trabalho. Faz parte da nossa profissão combater essa violência, que é uma violência de gênero”, destaca.
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado em 2024 mostra que, entre 2020 e 2023, as vítimas mais frequentes de violência obstétrica foram adolescentes ou mulheres negras com mais de 35 anos, usuárias do SUS e com baixa escolaridade.
Hoje, 11 anos depois da decisão de tornar-se doula, Carol conta que não conseguiu engravidar, mas se encontrou na doulagem – segundo ela, um tipo diferente, mas também especial de exercer o cuidado.
Ao longo da última década, ela dedicou pesquisas de mestrado e doutorado à ciência do parto. Criou um coletivo de doulagem em Fortaleza, a Ciranda Coletivo de Doulas, junto às doulas Flora Terrá e Thamirys Medeiros e à educadora Carolina Trinta, e dedica-se integralmente ao ofício e à consultoria de amamentação.
Flora Terrá conta que seu chamado para a doulagem também surgiu a partir de reflexões sobre o parir e a maternidade. Em 2015, quando engravidou da primeira filha, encontrou pouco apoio ao tentar se informar sobre parto humanizado com um obstetra, o que mudou assim que contratou uma doula e passou a ser acompanhada por outra médica.
Sendo acolhida pelas duas profissionais, Flora passou por dois partos tranquilos – primeiro o de Maria Flor, hoje com 10 anos, depois o de Ravi, 8 – e decidiu que gostaria de ajudar a proporcionar isso a outras mulheres. “Foi como se uma luz, um caminho se abrisse, sabe? Pensei: eu quero ser doula”, conta.
Em 2018, Flora começou a trabalhar como doula voluntária e a acompanhar partos. Depois, passou a atuar de forma independente e também na Ciranda Coletivo de Doulas. Para a profissional, além do cuidado físico, o trabalho se relaciona à saúde mental das gestantes.
“A gente entende que o parto é muito cabeça, ele é muita emoção, ele é muito psíquico. As mulheres ficam mais vulneráveis a adoecimentos psíquicos nesta fase de gestação, puerpério e amamentação”, comenta. “Durante o pré-natal, nas consultas, eu procuro também investigar sobre isso”, completa.
“´[Ser doula] é se importar verdadeiramente com aquela pessoa. Entender que ela é um mundo, que ela está vivendo coisas pela primeira vez – para mim pode ser a trigésima vez, mas ela é a primeira. Então, eu me importo com aquilo. É cuidar, e cuidado é trabalho”
Para Flora, há um interesse crescente no parto humanizado, que acompanha o aumento de discussões sobre os tipos de parto e os direitos reprodutivos das mulheres. Ela destaca a importância, principalmente, de as gestantes não realizarem cesarianas desnecessárias, o que ocorre com frequência pela desinformação e pelo medo do parto normal.
“É natural a gente ter medo de algo que nunca foi vivido e que está no imaginário do brasileiro como uma coisa sofrida. E o parto não é para ser sofrido, se ele for assistido de maneira respeitosa, se a pessoa for apoiada”, explica. “As pessoas têm medo não é do parto, elas têm medo da violência que elas podem sofrer nesse momento”.
A profissional destaca que, apesar de não atuarem de maneira técnica, as doulas possuem formação com base em evidências científicas, justamente para compreender como aliviar a dor e agir corretamente em casos de violência.
“Doulas que se prezem estão sempre se atualizando, fazendo congressos, simpósios, cursos de formação. E um dos pilares da assistência humanizada ao parto é justamente trabalhar com as evidências científicas. A gente não trabalha com achismo, com opinião. É com evidência”, conclui.
“Me senti dona de mim, da minha vontade, do meu corpo”
O primeiro parto da pedagoga Jéssica Medeiros, hoje com 37 anos, é memória de dor e insegurança. Ocorrido em um hospital particular de Fortaleza, em 2017, o momento contou com muitas falas e atitudes infelizes, tanto da equipe médica quanto de pessoas próximas a Jéssica, que, assustada e ansiosa, ouviu que estava reagindo de maneira “exagerada” às dores do parto.
Mesmo com o diagnóstico de fibromialgia, doença que causa fadiga e dores intensas, a pedagoga conta que optou por um parto nornal desde o início. No fim da gestação, decidiu contratar uma doula após conversar com a amiga Thamirys, co-fundadora da Ciranda Coletivo de Doulas, mas nem mesmo o apoio da profissional deu conta de amenizar os transtornos do dia.
“A coitada da doula não tinha espaço para trabalhar”, conta. “Foi um caos”. Após muitas horas, decidiu fazer uma cesárea, que naquele momento era a escolha mais humanizada para o contexto, conta. Guardou as mágoas daquela data, que deveria ser de alegria pela chegada da pequena Olívia, mas não se arrependeu da decisão.
Quando engravidou da segunda vez, em 2024, decidiu fazer diferente e contratar uma doula desde o início, já deixando claro para a família e para a equipe médica que suas decisões teriam que ser respeitadas. Contratou os serviços da Ciranda e optou, mais uma vez, pela tentativa do parto normal para receber a caçula, Cecília.
“Sempre digo que meu segundo parto foi um parto de cura, porque eu tinha essa sensação de que [o primeiro] foi ruim, de que não fui respeitada, de que o atendimento não foi bom, que as pessoas não souberam me acolher, acolher meu medo, acolher minha ansiedade, acolher minha dor. O segundo foi muito diferente”, explica.
As dores que anunciavam a chegada da segunda menina de Jéssica começaram de manhã cedo. Durante o dia, a pedagoga comunicou a intensificação das cólicas e contrações e foi monitorada pela equipe de doulas, que chegaram à casa dela algumas horas depois dos primeiros sinais.
Café, orações, respirações, banho morno e descanso antecederam a ida ao hospital. Apesar de saber que a dor viria em breve, Jéssica se sentia tranquila e segura. “Ter essas mulheres aqui na minha casa foi muito maravilhoso, muito diferente. Vinham as dores, eu reclamava, gemia e depois ria. E elas me diziam que estava tudo bem, me movimentavam, me massageavam”, lembra.
Ao chegar na maternidade, quase parindo, Jéssica se lembra de ter, pela primeira vez, todos os próprios desejos respeitados. Foi amparada pela equipe médica e pela doula e apoiada por elas pariu Cecília no chão, na posição em que se sentia mais confortável.
“Me senti um bicho, sabe? Uma onça parindo”, ri. “E muito dona de mim, muito dona da minha vontade, do meu corpo, da minha filha. Senti que aquelas profissionais – as enfermeiras, as técnicas, aquela médica, as doulas e a parteira – estavam ali para me deixar parir, para me acompanhar parir e celebrar o meu parto”, lembra.
Ela destaca que o principal sentimento foi o de estar, finalmente, segura. “[Pensei] ‘eu não preciso ter medo, eu não preciso me proteger, eu não preciso me preocupar’. Eu acredito que o diferencial foi esse. Eu me senti bem, me senti forte, senti que eu podia, que eu conseguia sim, que eu conseguiria atravessar aquele momento”, destaca.
Como se tornar doula no Ceará?
Além de abrir caminho para uma atuação profissional segura, a regulamentação do ofício de doula possibilita crescimento no mercado, com discussões que trazem mais segurança jurídica e oportunidades de carreira.
Para Flora Terrá, o mercado de doulagem no Ceará já desponta como promissor, já que há poucas doulas no Estado – são cerca de 50 vinculadas à Adoce – e uma demanda crescente por acompanhamento profissional.
“Tem milhares de pessoas nascendo todo dia, em Fortaleza e principalmente no Ceará, porque a gente precisa de doulas nos interiores e nas outras cidades do Estado”, comenta. “E tem público para todo mundo. Não é para a gente ficar competindo entre si, porque tem público. É um mercado maravilhoso”, afirma.
Atualmente, apesar de não haver um piso salarial, o valor praticado por atendimento – incluindo encontros de educação perinatal e o acompanhamento do parto em si – varia entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil. “A gente coloca dentro dessa conta também a disponibilidade. Por exemplo: se eu tenho gestante, eu não posso viajar, eu não posso beber”, cita Flora, que atende cerca de cinco pacientes por mês.
Segundo Isabelle Pinheiro, esse mercado começou a se solidificar nacionalmente entre os anos 2000 e 2010, junto às discussões sobre a Lei do Acompanhante e métodos não farmacológicos de alívio de dor em sala de parto.
Além disso, o debate sobre direitos das mulheres e o combate à violência de gênero resultaram num aumento de interesse pela profissão na última década. “Existe uma discussão sobre como a gente pode tornar o parto um momento mais adequado e respeitoso para as mulheres, e as doulas fizeram essa discussão acontecer”, aponta Isabelle.
A doula e advogada destaca que, nos próximos meses, novas discussões podem ampliar os direitos profissionais das doulas. Isso porque a lei prevê, no artigo 6º, que “a doula integrará as redes de atenção à saúde”, o que pode sinalizar uma integração das profissionais ao SUS.
“Isso vai abrir essa discussão para, por exemplo, será que os hospitais passariam então a contratar uma doula? Será que o SUS vai ampliar os cargos, pensando inclusive em incluir a doula na sala de parto?”, questiona. “São discussões que a gente ainda vai ter e acredito que isso ainda vai chegar a acalorar muito mais essa discussão, mas eu acredito que abre margem para possibilidades”, completa.
Ainda é preciso, no entanto, criar caminhos para a profissionalização dessas doulas além da formação, destaca Isabelle. “Ainda falta do poder público uma orientação do como a gente pode se tornar profissional de fato, para a gente poder entender os nossos direitos, poder ter acesso, por exemplo, a uma consultoria voltada para a questão contábil e até a assessoria jurídica”, ressalta.
“[No momento] a doula ainda vai precisar se amparar nas associações, vai precisar se amparar com as outras colegas para poder conseguir formalizar melhor o seu trabalho”, conclui.
