Após 100 anos de negação, veja avanços dos indígenas do CE em demarcação, saúde e segurança
O Dia dos Povos Indígenas é uma data que marca processos de lutas e transformações sociais.
O Ceará celebra o Dia dos Povos Indígenas neste 19 de abril não apenas como uma data de memória, mas como um marco de resistência e transformação política. Após mais de um século de apagamento que tentou varrer a presença originária da história estadual, o movimento indígena cearense vive hoje um momento de retomada inédita.
O percurso não foi fácil. Historicamente, os povos originários no Ceará enfrentaram processos de silenciamento que remontam ao período colonial, incluindo massacres e extinções de aldeias, e seguiram nos séculos seguintes.
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Esse apagamento foi oficializado em 1863, quando o então presidente da Província, José Bento da Cunha Figueiredo, declarou que a população indígena estava “extinta”. O decreto serviu de base jurídica para a tomada de terras e a reclusão forçada de etnias por mais de 100 anos.
A “retomada”, como é conhecido o processo de reafirmação da identidade e do território de um povo indígena, começou a ganhar força apenas na década de 1970, culminando em garantias na Constituição Estadual de 1989 e no fortalecimento do autorreconhecimento étnico.
Hoje, a população indígena no Ceará tem cerca de 56 mil pessoas, distribuídas em 16 povos que estão em 20 municípios, de acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Avanços em demarcação
Um marco dessa luta foi a criação da inédita da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin), em 2023. Em conversa com o Diário do Nordeste, a Cacika Irê do povo Jenipapo-Kanindé e primeira titular da Sepin, Juliana Alves, destaca que a regularização fundiária continua sendo o principal desafio, mas com avanços significativos no diálogo institucional.
“Saímos de um estado de invisibilização e negação de direitos para um Estado que não só se compromete, mas executa a política na ponta”, afirma a secretária.
Entre as conquistas recentes, ela destaca o acordo de cooperação técnica (ACT) para a demarcação física de quatro territórios, realizado em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que resultou na homologação de três deles.
Em agosto de 2025, o presidente Lula assinou a regularização dos territórios Pitaguary (com trechos em Maracanaú, Pacatuba e Maranguape), Lagoa Encantada (Aquiraz) e Tremembé de Queimadas (Acaraú).
A última terra indígena incluída no ACT é a Tapeba, situada no município de Caucaia. Em setembro de 2025, a Funai fez a demarcação física da terra, restando a etapa da homologação – ainda com processo pendente devido a contestações judiciais por proprietários de terrenos próximos.
Juliana ressalta que, embora a regularização administrativa seja competência federal, o Governo do Ceará tem buscado cooperar para garantir a segurança jurídica e proteger as lideranças contra a criminalidade e o avanço de empreendimentos predatórios.
O professor e sociólogo Thiago Halley Anacé, coordenador regional da Funai, destaca a reconstrução da política indigenista no Estado sob a perspectiva dos próprios povos originários. Para ele, esse processo é marcado por um ineditismo em que lideranças indígenas ocupam espaços de decisão e elaboram suas próprias diretrizes.
O gestor destaca que o Ceará se diferencia de outros estados brasileiros justamente pela cooperação entre diferentes esferas de poder. “Enquanto em outros Estados há dificuldade desse diálogo, aqui no Ceará o Governo tem sido um grande parceiro”, afirma.
Além do acesso à terra, a chegada de políticas públicas diversificadas tem garantido mais dignidade às aldeias. Thiago pontua que a organização dos serviços de saúde e a consolidação de escolas indígenas são realidades que avançam para cobrir todos os territórios.
Expansão de serviços públicos
A prestação de serviços públicos básicos aos povos indígenas cearenses avançou em diversas áreas nos últimos anos, como pontua a secretária Juliana Alves:
- Educação: o Ceará tem hoje 39 escolas indígenas, com mais de 7 mil alunos. Um dos principais marcos na área foi a realização do primeiro concurso público específico para professores indígenas, com a aprovação de mais de 150 docentes para vagas efetivas.
- Cidadania: a implementação do “Caminhão da Cidadania” e cursos de formação nos territórios têm levado serviços básicos, como emissão e atualização de documentos, para dentro das comunidades.
- Participação política: a criação do primeiro Conselho Estadual de Povos Indígenas (Cepin), em 2024, e a posse de seus conselheiros, em 2026, garantem que as políticas públicas sejam elaboradas com a participação direta das lideranças.
- Segurança: um comitê entre a Sepin e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) trabalha atualmente na consolidação do Plano Estadual de Segurança Pública nos Territórios Indígenas. Em 2024, passou a operar o Painel Dinâmico de Monitoramento de Crimes contra os Povos Indígenas, que já contabilizou 1.408 vítimas. O principal crime é ameaça, com 259 registros.
Mais saúde e saneamento
O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-CE) conta com 9 polos-base que atendem mais de 38 mil indígenas, embora ainda existam demandas urgentes por infraestrutura viária e acesso a postos de saúde em comunidades mais isoladas, como as do povo Anacé, em Caucaia.
Lucas Guerra, coordenador do Dsei-CE, aponta um salto histórico no financiamento da saúde indígena no Estado, com investimentos que saltaram de R$2 milhões, entre 2019 e 2022, para R$25 milhões, entre 2023 e 2025. Esse montante é direcionado prioritariamente para a construção de 26 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e a execução de 27 obras de saneamento básico nos territórios.
O gestor destaca que o objetivo central é fortalecer a saúde dentro das aldeias, garantindo que o atendimento básico chegue às 105 comunidades atendidas pelo Distrito de forma resolutiva e propositiva.
A força de trabalho foi expandida com o acréscimo de 135 novos profissionais desde 2023, visando consolidar uma equipe de 714 trabalhadores dedicados ao cuidado das comunidades. A execução da política pública é monitorada por 13 conselhos locais de saúde, garantindo que o movimento indígena participe da fiscalização das metas.
Um diferencial marcante da atual gestão é o protagonismo originário, uma vez que mais de 75% dos profissionais de saúde do Dsei são indígenas, ocupando cargos em todos os níveis, desde técnicos e enfermeiros até funções nos setores financeiro e de logística.
A gestão também aposta na integração entre inovação e saberes ancestrais através de projetos como o Saúde Digital Indígena, que amplia o acesso a especialistas por meio de consultas online, e o mapeamento das práticas de medicina tradicional nos territórios.
“O objetivo é levantar e fazer um diagnóstico da atuação dos guardiões da medicina indígena, um georreferenciamento de onde estão suas histórias, suas trajetórias, para inventariarmos e também valorizarmos esses profissionais”, destaca.
Por que a luta é contínua?
Mesmo com os progressos, Juliana Alves explica que a luta não termina com a conquista de uma escola ou um posto de saúde, pois as necessidades dos povos indígenas evoluem conforme eles se integram e interagem com a sociedade moderna.
“A luta dos povos indígenas é contínua, vem de geração em geração”, afirma a secretária, filha da Cacique Pequena, primeira mulher líder de um povo no Ceará. Segundo Juliana, é fundamental seguir lutando para garantir que as futuras gerações tenham seus direitos preservados e para que novas demandas sejam atendidas pelo Estado.
Thiago Anacé, coordenador regional da Funai, defende que a continuidade da luta indígena possui uma função social que ultrapassa as fronteiras das aldeias e atinge toda a humanidade, especialmente diante das mudanças climáticas. Thiago acredita que a proteção dos territórios originários funciona como um corredor ecológico vital para o planeta.
“A saída para a crise ambiental e climática passa pelo entendimento da forma como os povos indígenas se relacionam e protegem o meio ambiente”, lembra o professor, consolidando a causa indígena como solução para o equilíbrio da vida moderna.
Lista de povos indígenas do Ceará
O Ceará tem origem fortemente vinculada aos povos indígenas. O próprio nome do Estado provém de “siará”, que significa “canto da jandaia” – na linguagem tupi, um tipo de papagaio. Além da unidade federativa, mais de 100 dos 184 municípios cearenses têm nomes de origem indígena (como Caucaia, Uruburetama, Itaiçaba, etc).
Conforme a Sepin, há 17 povos majoritários no Ceará:
- Anacé (Caucaia e São Gonçalo do Amarante)
- Gavião (Monsenhor Tabosa)
- Isú-Kariri (Brejo Santo)
- Jenipapo-Kanindé (Aquiraz)
- Kalabaça (Poranga e Crateús)
- Kanindé (Aratuba e Canindé)
- Karão-Jaguaribara (Aratuba e Canindé)
- Kariri (Crateús e Crato)
- Kixará-Tapuia (Quixeramobim/Sertão Central)
- Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba)
- Potyguara (Crateús, Novo Oriente, Tamboril, Monsenhor Tabosa e Boa Viagem)
- Tabajara (Poranga, Crateús, Quiterianópolis e Monsenhor Tabosa)
- Tapeba (Caucaia)
- Tapuya-Kariri (São Benedito)
- Tremembé (Itarema, Itapipoca e Acaraú)
- Tubiba-Tapuia (Monsenhor Tabosa e Boa Viagem)
- Tupinambá (Crateús)
Para Thiago Anacé, da Funai, os direitos básicos a toda essa população não devem ser vistos como um favor estatal. “Não estamos falando de benefício de meritocracia, estamos falando de reparação histórica”, defende, lembrando que as políticas atuais são uma resposta necessária à violência que, no passado, tentou destruir esses povos.
