Caçamba é apreendida por descarte irregular de entulho em Fortaleza; veja o que diz a lei
Infração é grave e pode gerar multa de até R$ 32,4 mil.
Uma caçamba foi apreendida por descarte irregular de entulho no bairro Barroso, em Fortaleza, nessa sexta-feira (17). A infração foi flagrada durante uma fiscalização da Agência de Fiscalização (Agefis).
Diante da irregularidade, o órgão da Prefeitura lavrou auto de infração e realizou a apreensão da caçamba. O veículo foi encaminhado para a sede da Agefis, no bairro Cajazeiras.
Segundo a gestão municipal, a caçamba poderá ser retirada após o pagamento da multa e das taxas administrativas. Não foram divulgadas informações sobre o proprietário do veículo.
A apreensão integra uma ação da “Operação Capital Limpa e Ordenada”, que reúne diversos órgãos da Prefeitura para coibir o descarte irregular de resíduos, como Secretarias Regionais (SERs), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
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O QUE DIZ A LEI MUNICIPAL
O descarte inadequado de resíduos é considerado uma infração grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). A irregularidade está sujeita à multa e apreensão do veículo utilizado.
De acordo com a legislação, a multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32,4 mil.
Diante desse tipo de infração, a população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza — disponível para Android e iOS.
