Profissionais da educação vítimas de agressões terão prioridade no atendimento psicológico do Ceará

Os prejuízos da violência em ambiente escolar para a saúde mental serão vistos com maior cuidado no Ceará. Isso porque os profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho serão priorizados no atendimento psicológico na rede estadual de saúde.

Essa determinação acontece pela lei Nº 17.980 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 21 de março. A decisão já está válida e integra os critérios para o atendimento psicológico nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Na busca pelo acesso ao serviço terapêutico será necessário apresentar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) ou declaração emitida pelo responsável da instituição de ensino com descrição da situação de violência.

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São considerados profissionais da educação, conforme o artigo 61 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

• Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
• Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
• Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim;
• Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas;
• Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Onde buscar ajuda de saúde mental

Uma das alternativas de atendimento psicológico disponíveis à população cearense é a ferramenta ProVida - Plantão Psicológico online para suporte ao agravamento das demandas em saúde mental no cenário da pandemia.

O atendimento é realizado por psicólogos habilitados e capacitados em Primeiros Socorros Psicológicos. 

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e pode ser acessado pelos seguintes canais: WhatsApp (85) 8439-0647, Telegram (@plantaocoronavirus), hotsite Coronavirus Ceará, chat pelos sites do Governo do Estado e da Sesa, além do Ceará App, disponível nas plataformas Android e iOS.

O curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) também oferece ajuda de saúde mental no Serviço de Psicologia Aplicada.

O atendimento psicológico é gratuito e voltado para pessoas a partir de 13 anos, sem condições financeiras para arcar com atendimento privado. Porém, a quantidade de vagas ofertadas para atendimento é limitada a 200 e ocorre semestralmente.

Como as vagas de atendimento são preenchidas rapidamente, os interessados podem buscar atualizações no site da universidade e no perfil do Serviço de Psicologia Aplicada (@spa_uece) no Instagram.