Primeiro RG do Ceará foi emitido há 100 anos; saiba de quem foi o documento número 1

Neste dia 31 de outubro de 2023, a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) comemora a marca histórica de 100 anos da primeira emissão de RG no Estado. O Registro Geral é um documento fundamental que atesta a identidade de um indivíduo e é utilizado em várias situações, do direito de voto à obtenção de serviços de saúde, educação e transações financeiras. 

O cidadão com a primeira inscrição no Estado foi o governador Ildefonso Albano, fortalezense cujo mandato à frente do Governo foi de 12 de julho de 1923 a 12 de julho de 1924.

Manuscrito, o documento descrevia o governador como um homem de 38 anos, comerciante, casado, com residência no Palácio do Governo, no Centro de Fortaleza. A área de características físicas informava um homem branco de cabelos e bigode pretos e barba raspada. No campo destinado a marcas e cicatrizes, constava uma “verruga pigmentada” na cabeça.

Além dos dados escritos, a cédula possuía duas fotografias do governador, uma frontal e outra de perfil.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o titular da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), Ricardo Filgueiras, explica que o Ceará foi na contramão de outros Estados à época e iniciou os registros pela esfera civil, não pela criminal.

Segundo o auxiliar de perícia, o arquivo da Pefoce tem bem conservados desde o primeiro prontuário civil que serviu para a identificação humana às 100 primeiras fichas de identidade do Estado. A emissão ficava a cargo da Chefatura de Polícia do Ceará.

“Eram documentos bem maiores do que a carteira que portamos hoje no bolso. Era preenchido um ‘álbum’ com fotografias, digitais, dados e características do cidadão, que ficava com a Chefatura de Polícia. Já o cidadão recebia uma cédula de identidade, como se fosse uma caderneta”, explica.

O auxiliar de perícia afirma que a segurança da emissão era atestada com o uso de selos especiais colados no papel.

Hoje, o acervo da Pefoce tem aproximadamente 17 milhões de RGs. Ricardo informa que cerca de 60% desse total (10,5 milhões) já foram digitalizados.

Quem foi Ildefonso Albano?

Ildefonso foi prefeito de Fortaleza de 1912 a 1914. Depois, deputado nas legislaturas 1915-1917 e 1918-1920, quando defendeu o combate às secas. Em 1921, foi novamente empossado como prefeito da Capital, mas deixou o cargo para assumir a presidência do Ceará de 1923 a 1924, no lugar de Justiniano de Serpa, que faleceu no meio do mandato. 

Quando prefeito, Albano foi responsável pela arborização da Avenida Alberto Nepomuceno, a construção dos jardins da Praça General Tibúrcio (Praça dos Leões) e a reforma do Parque da Independência (atual Parque das Crianças).

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Como o RG evoluiu?

Nestes 100 anos, o RG sofreu modificações e teve cerca de 15 modelos. Passou de manuscrito para datilografado, nos anos 1940. Com o Decreto Federal Nº 89.250/1983, a fim de minimizar fraudes, foi definido um modelo padrão de expedição para todas as Unidades Federativas. A medida foi atualizada em 2018 e 2022. Hoje, o documento é disponibilizado inclusive em formato digital.

Embora a emissão dos documentos seja responsabilidade dos governos estaduais, eles possuem validade em todo território nacional. No Ceará, quem fica a cargo disso é a CIHPB, da Pefoce. Por mês, são emitidos cerca de 75 mil RGs, conforme Ricardo Filgueiras.

Além de permitir o acesso a serviços e direitos básicos, a emissão de RGs desempenha papel importante na segurança pública, ajudando na prevenção e investigação de crimes e identificação de pessoas desaparecidas.

1 milhão de RGs

é a meta de emissões da Pefoce ainda em 2023.

Qual foi o primeiro RG do Brasil?

O primeiro RG, chamado originalmente de Registro Civil, foi emitido no Brasil em 1907. O documento identificador número 1 pertencia a Edgard Costa, presidente do gabinete de identificação e de estatística da Polícia do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, então capital do país.

Além do nome e filiação, os primeiros documentos traziam informações como endereço, profissão e impressões digitais, bem como detalhes físicos, marcas específicas, cicatrizes e tatuagens.

Quais documentos são necessários?

Para a emissão da carteira de identidade no Ceará, os interessados devem portar obrigatoriamente a Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados, divorciados, separados judicialmente ou viúvos). 

Quanto custa a emissão de RG?

A primeira via do documento é gratuita. Já para emitir a segunda via, além da apresentação do registro civil, é necessário realizar o pagamento de um boleto, que pode ser gerado através deste site. É preciso desembolsar entre R$ 62,23 (solteiros) e R$ 65,91 (casados).

A isenção da taxa da segunda via da carteira de identidade é garantida em alguns casos: 

• pessoas reconhecidamente pobres, desde que estejam inseridas no Cadastro Único;
• cidadãos que tenham sido vítimas de roubo, desde que haja um inquérito apurando o delito; 
• pessoas que estejam recebendo as parcelas do seguro-desemprego; 
• população em situação de rua, desde que estejam sendo acompanhadas pela rede socioassistencial do Estado ou municípios; 
• idosos com 60 anos ou mais, desde que estejam sendo acompanhados pela rede socioassistencial do Estado ou municípios.

Quais dados podem ser incluídos no RG?

A carteira de identidade permite a inclusão de outros documentos, como CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Número de Inscrição Social (NIS), tipo sanguíneo, condição especial de saúde, entre outros. Também é possível incluir nome social na carteira de identidade. 

A inclusão de outros documentos e informações sobre condições específicas de saúde é opcional. Caso a pessoa opte por acrescentar outros documentos, é necessário apresentar o documento original que deseja incluir na carteira de identidade. 

Nos casos de condições de saúde, como uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, é necessário apresentar um laudo assinado por um médico atestando a condição.