Placa de carro clonada? Saiba o que fazer ao receber multa indevida

Ser multado sempre causa incômodo. Mas quando o motorista tem a placa de seu carro clonada e ainda recebe uma infração cometida por esse outro veículo, o transtorno é ainda maior. Sendo um caso de clonagem da placa, o primeiro passo é abrir um Boletim de Ocorrência (B.O.) para resolver a situação. Essa “dor de cabeça”, infelizmente, pode levar meses para ser solucionada.

Mas é preciso ter certeza sobre a clonagem, porque a multa pode ter sido aplicada de forma errada, como alerta Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em direito de trânsito, consultado pelo Diário do Nordeste.

“Tem que procurar saber se foi uma clonagem mesmo, porque pode ter o equívoco do agente de trânsito. Se for uma multa por excesso de velocidade, por exemplo, vai ter imagens do veículo”, acrescenta sobre a forma de comprovar o crime.

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Constatado o problema, o proprietário deve registrar a situação num B.O. feito de forma presencial. A partir daí, a preocupação será em recorrer da multa e trocar o emplacamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“De posse dessa ocorrência vai ter que trocar a placa. O Detran tem um regulamento que orienta, mas é algo burocrático porque, dentro das exigências, pede que a vítima tenha anulado uma das multas. Você precisa recorrer para provar”, explica.

Então, começa um processo para constatar que o veículo em questão não foi usado na irregularidade de trânsito. Mas como fazer isso? Existem dois bons recursos para apresentar nesse momento.

Um deles é usar câmeras de segurança que mostram o carro ou moto – seja imagens do trabalho ou restaurante, por exemplo.

Outra opção é mostrar o registro do rastreador, caso o veículo possua, que precisa ser homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

“Se a infração for constatada por algum equipamento vai ter imagem e eu sempre recomendo que se faça isso. Os criminosos clonam o modelo idêntico e isso dificulta muito a situação da vítima”, acrescenta Rodrigo.

A reportagem também procurou o Detran Ceará para obter mais detalhes sobre o procedimento, mas foi informada que o representante da equipe técnica não estava disponível para entrevistas ou orientações.

Transtornos de clonagem

Essa situação pode levar muito tempo para ser solucionada e, nesse período, o proprietário pode ficar sem usar o carro. “Se está com muita multa, o veículo vai estar irregular e não vai conseguir transitar, isso pode levar meses e até anos”, acrescenta o especialista.

Além disso, o dono do veículo pode ter de arcar com os custos para fazer o novo emplacamento.

O agente de trânsito tem a presunção de veracidade, conhecida como boa fé, mas cabe a você comprovar o contrário. Às vezes é um trabalho hercúleo

Existem algumas formas de evitar a clonagem, que envolvem preservar a imagem da placa. “Se for vender o veículo ou fazer postagem nas redes sociais, manchar a placa na foto”, acrescenta Rodrigo.

Caso a placa caia durante o trajeto, o proprietário precisa registrar isso numa delegacia. “As pessoas que perderem a placa na rua, principalmente neste período de chuva, devem fazer imediatamente um boletim de ocorrência”, complementa.

A punição para quem clonar a placa de um veículo está prevista no Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 com 3 a 6 anos de reclusão e multa.