O que a proposta do Senado para o Novo Ensino Médio define sobre o Enem

A tramitação do Projeto de Lei que altera o Novo Ensino Médio no Brasil, o PL 5230/2023, avançou no Senado, e a Comissão de Educação da Casa Legislativa discutiu, nesta terça-feira (11), um texto substitutivo ao aprovado na Câmara Federal, em março deste ano. Um dos diferenciais apresentado pela relatora do PL, senadora Professora Dorinha (União Brasil/TO), é que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha como referencial somente os conteúdos da formação geral básica (disciplinas obrigatórias). O texto anterior previa que também poderiam ser considerados os itinerários formativos (parte flexível). 

O PL foi discutido na Comissão de Educação do Senado e deverá ser votado neste colegiado na próxima semana. De lá seguirá para votação no plenário da Casa. Se os senadores aprovarem o texto proposto pela relatora, por ser diferente do que foi aprovado pelos deputados no final de março, a proposição precisa retornar para a Câmara Federal. 

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O Novo Ensino Médio, idealizado no Governo Temer e que está em vigor no país desde 2022, é alvo de críticas da concepção à implementação. Esse modelo, cuja mudança vem sendo discutida desde o início do Governo Lula, introduziu essa diferença no currículo do Ensino Médio: uma parte obrigatória (formação geral básica) e uma parte flexível (itinerários formativos). 

Evitar desigualdades

Pelo parecer da relatora, o Enem, principal avaliação para acesso ao ensino superior no país, deve considerar apenas o currículo comum (Base Nacional Comum Curricular), pois, justifica:  “é necessário que as diretrizes de aprofundamento sejam consideradas em outras esferas que não as das avaliações de larga escala, pois sua inclusão nestes processos avaliativos poderia representar, em alguma medida, desigualdade de condições, além de esforço operacional e logístico imenso e, conforme concebemos, contraproducente”.

No texto oriundo da Câmara, os deputados determinaram que o Governo Federal estabelecesse padrões de desempenho esperados no ensino médio para servir de base para as avaliações e poderiam ser considerados os conteúdos da formação geral e também dos itinerários formativos. 

A indicação do projeto do Senado sobre o Novo Ensino Médio é a que outras avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sigam a mesma determinação. 

Quando o Enem será alterado?

O texto do Novo Ensino Médio aprovado na Câmara Federal prevê que o Enem será ajustado a partir de 2027, quando o novo modelo, caso comece a vigorar em 2025, terá completado o primeiro ciclo. O texto substitutivo que está em debate no Senado mantém essa mesma determinação 

Senadores como Teresa Leitão (PT/PE) e Paulo Paim (PT/RS) chegaram a propor emendas para a retirada desse ponto específico do projeto de lei, mas as sugestões não foram incorporadas pela relatora no documento final.