Ministério Público pede interdição de abrigo municipal por condições insalubres em Fortaleza
Prefeitura afirma que Casa de Passagem para pessoas em situação de rua pode mudar de prédio
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça a interdição da Casa de Passagem Elizabeth de Almeida Lopes, no bairro Benfica, em Fortaleza, por condições insalubres e "situações indignas para habitação". O local é um abrigo municipal para pessoas em situação de rua administrado pela Prefeitura.
O órgão constatou, após visita, que a estrutura física do prédio está deteriorada e que há problemas de "limpeza, organização, salubridade, acessibilidade, segurança, recursos humanos, alimentação e outras garantias mínimas ao abrigados".
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A ação civil pública proposta pelo MPCE foi distribuída à 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) informa que não foi oficialmente notificada sobre o pedido de interdição.
Sobre as condições físicas do abrigo, a pasta afirmou que providências para a reforma são tomadas desde dezembro do ano passado. Nesta sexta-feira (27), inclusive, uma vistoria técnica foi realizada para fornecer mais dados à Secretaria.
Possível transferência de imóvel
A SDHDS afirmou que há possibilidade de a Casa de Passagem ser transferida para outro imóvel, apesar dos esforços para melhorias na unidade, que fica localizada na avenida da Universidade.
"A Prefeitura de Fortaleza vem realizando ações para o melhoramento contínuo nos equipamentos de Proteção Especial de Alta Complexidade, estando em processo de homologação de licitações para a aquisição de mobiliário e colchões. Com a conclusão desse processo, serão destinados novos beliches e colchões e roupas de cama para os equipamentos", diz nota.
Segundo o MPCE, 11 pessoas idosas residiam no local no momento da vistoria. Conforme a SDHDS, o local é um serviço oferecido temporariamente para garantir a "proteção especial de alta complexidade a pessoas em situação de rua em Fortaleza".
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