Crianças e adolescentes podem andar de patinete elétrico em Fortaleza? Confira regras de uso

A imagem de quatro adolescentes pilotando patinetes elétricos sem equipamentos de proteção, em uma avenida de Fortaleza, circulou nas redes sociais, na última semana, e levantou a discussão sobre a segurança do uso. Mas pessoas com idade inferior a 18 anos podem utilizar esses veículos?

O aluguel de patinetes elétricos compartilhados é permitido em Fortaleza desde 2019, e foi regulamentado em maio deste ano. Na capital, por enquanto, somente a empresa Jet é credenciada para operar o serviço, em cerca de 40 estações distribuídas em bairros nobres, como Aldeota, Meireles e Praia de Iracema.

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O decreto municipal nº 16.261, de Fortaleza, e a resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2023, são os dispositivos legais que regulamentam o uso dos patinetes em vias públicas.

Nenhum deles cita restrições de uso dos patinetes elétricos por menores de 18 anos idade.

Apesar disso, a Jet, empresa que opera os cerca de 350 veículos autopropelidos em Fortaleza, deixa explícito nas regras e termos de uso: é proibido o uso do patinete por menores de 18 anos, “mesmo que tenham autorização dos responsáveis”.

Por não configurar infração de trânsito e se tratar de um público com menos de 18 anos, a AMC afirma que, caso flagre criança ou adolescente utilizando os patinetes, "pode abordar apenas em caráter educativo, no sentido de orientar". A autarquia destaca que, "inclusive, já realiza ações educativas com foco neste público".

De acordo com a Academia Americana de Pediatria (AAP), não é recomendado que crianças e adolescentes menores de 16 anos tenham permissão para operar ou andar de patinetes motorizados ou elétricos. A idade é a mínima para obter carteira de habilitação nos Estados Unidos. No Brasil, portanto, a recomendação valeria para menores de 18 anos.

A entidade argumenta que os veículos, por serem leves, podem atingir velocidades mais altas mais rapidamente. Os patinetes de Fortaleza, contudo, são limitados à velocidade máxima de 20 km/h, como informa a fabricante.

Pelo Decreto Municipal nº 16.261, de maio deste ano, os patinetes elétricos (ou “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”) que circularem na capital cearense devem:

• ter velocidade máxima de 20 km/h; 
• estar equipados com sistema de iluminação, campainha ou buzina e indicador de velocidade; 
• circular exclusivamente em ciclovias e ciclofaixas e demais vias autorizadas, sendo vedado o trânsito em calçadas e rodovias ou vias com velocidade superior a 40 km/h e que não possuam infraestrutura cicloviária;
• limitar a velocidade em áreas de grande circulação de pessoas (próximas à região da orla, pontos turísticos, escolas, hospitais, praças, terminais etc.) a no máximo 10 (dez) km/h.

Conforme a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), é proibida a utilização dos patinetes elétricos na Avenida Beira Mar.

Além da pilotagem por menores de 18 anos, também não é permitida a pilotagem em duplas, para transporte de cargas ou após o consumo de bebidas alcoólicas.

Onde pode estacionar os patinetes elétricos

A AMC reforça que o usuário dos veículos deve estacioná-los apenas nos locais pré-determinados no aplicativo da empresa, “a fim de não atrapalhar o trânsito local”.

Por decreto, as zonas de estacionamento em calçadas devem preservar, no mínimo, 1,5 m para livre circulação de pedestres, bem como o livre acesso a entradas e saídas de estabelecimentos, às estações do Bicicletar e às vagas da Zona Azul.

O número de vagas das áreas onde os patinetes podem ser deixados não deve ser excedido. O mapa com a zona de circulação permitida e com as estações mais próximas é disponibilizado em tempo real no aplicativo da empresa.

Quais são as punições para o uso incorreto dos patinetes?

Conforme o decreto que regulamenta o uso dos equipamentos, a utilização indevida dos patinetes pode gerar multas, notificações imediatas e até o descredenciamento de operadoras que descumprirem as regras, a depender da gravidade da infração. 

Os usuários também podem ser responsabilizados civilmente por danos causados a terceiros, caso se envolvam em acidentes que resultem em ferimentos ou danos a propriedades.

O infrator pode ser obrigado a arcar com os custos decorrentes. Por isso, os usuários devem ser maiores de idade.

Como utilizar os patinetes em Fortaleza?

Para utilizar os patinetes, é necessário:

• Baixar o aplicativo da empresa Jet Brasil, disponível para Android e iOS;
• Realizar o cadastro com CPF e cartão de crédito;
• Localizar um patinete disponível pelo mapa do aplicativo;
• Escanear o QR Code do veículo para desbloqueá-lo.

Os valores padrões das viagens são cobrados por minuto: são R$ 2,99 para desbloquear o patinete e R$ 0,59 por minuto utilizado. A empresa disponibiliza ainda planos e pacotes com preços distintos, que podem ser consultados no aplicativo ao clicar em um ícone de patinete no mapa.