Fiscalização de denúncias de trabalho escravo no Ceará é suspensa por tempo indeterminado; entenda

Vital para a segurança de diversos cearenses, a fiscalização de denúncias de trabalho análogo à escravidão será paralisada a partir desta quinta-feira (11). Auditores fiscais apontam descumprimento de acordo trabalhista de 2016 com o Governo Federal e, por isso, vão suspender as atividades.

No Ceará, 62 auditores são responsáveis por apurar denúncias e resgatar pessoas em situações análogas às de escravas. Com a paralisação, eles não têm data para voltar a campo, como afirma Klênio Lima, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenador de fiscalização de combate ao trabalho escravo no Ceará.

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“Em 2016, foi firmado um acordo entre o nosso sindicato e o Ministério, que previa uma série de melhorias, como a instituição do bônus de produtividade pelo alcance de metas e a dispensa do ponto para as chefias, porque há outras formas de controlar a jornada. Não foi cumprido”, destaca.

Mas a paralisação, ele explica, “é o reflexo de um acúmulo de deficiências nas condições de trabalho”, como falta de viaturas e de rádios para comunicação e déficit no número de profissionais, “o menor número em 30 anos”.

Chegamos ao nosso limite e resolvemos parar. Em todo o Ceará as demandas vão ficar represadas.

As denúncias “continuam sendo recebidas pelo disque 100 e todos os canais, mas vão ficar represadas até que a gente consiga resolver essa situação. Depois, todas serão apuradas, porque sabemos da importância dessa fiscalização”, frisa Klênio.

Em 2023, de acordo com o MTE, 40 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo no Ceará, atuando em atividades como extração do caju, da carnaúba, construção civil e trabalho doméstico.

O Diário do Nordeste questionou o Ministério do Trabalho e Emprego sobre a paralisação, para saber mais informações sobre o acordo firmado em 2016 e como estão as negociações diante da paralisação. Em nota, o órgão respondeu apenas que "o texto do decreto está em fase final de elaboração para encaminhamento à Casa Civil nos próximos dias".

Paralisação não é greve

Klênio esclarece que a paralisação, “técnica e juridicamente”, não se trata de uma greve. “Para ser considerada greve, há todo um rito, temos que notificar o Governo, há um prazo pra Justiça determinar um percentual mínimo de atendimento das denúncias etc.”, pondera.

Nessa quarta-feira (10), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniu com José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para cobrar a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para a categoria.

De acordo com o Sinait, a reunião foi convocada pelo gestor federal, “que garantiu aos dirigentes sindicais celeridade na publicação do decreto”, como aponta publicação do sindicato.

Em Assembleia Geral Nacional convocada pelo Sinait em dezembro de 2023, 90% dos auditores aprovaram a paralisação das atividades.