Extintor de incêndio: saiba em quais veículos equipamento é obrigatório

O extintor é um dispositivo de segurança utilizado para controlar e extinguir incêndios em seus estágios iniciais, a partir de espuma, pó químico ou outros produtos. Existem diversos tipos de extintores, incluindo os veiculares, mas eles não são obrigatórios para todos os veículos automotores, conforme a legislação brasileira.

Em 18 de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 556 no Diário Oficial da União, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Desde aquela data, a falta do equipamento não resulta em multa. 

No entanto, a instalação do equipamento segue obrigatória em:

• caminhões
• caminhões-trator
• micro-ônibus
• ônibus
• quaisquer outros veículos de transporte coletivo

Ele deve ser instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor, geralmente com carga de pó ABC, capaz de combater:

• Incêndio Tipo A: materiais sólidos combustíveis como estofamento, carpete, plásticos e pneus
• Incêndio Tipo B: combustíveis líquidos, tais como gasolina, diesel, óleo, álcool
• Incêndio Tipo C: equipamentos e materiais elétricos, tais como a fiação para a iluminação interna e externa do veículo, a sua bateria e sistemas de som

O não cumprimento dessas exigências pode levar às sanções do Artigo 230, incisos IX (sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante) e X (com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

A autoridade de trânsito pode aplicar uma infração grave, que resulta na perda de 5 pontos na carteira de motorista, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

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Uso em carros

Apesar disso, não há impeditivo para que outros motoristas tenham um extintor veicular em seus automóveis. No entanto, nesses casos, eles devem seguir as normas da Resolução Contran nº 919, de 28 de março de 2022, que entrou em vigor em 1º de abril de 2022.

Segundo o documento, os proprietários devem garantir a visibilidade da marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, sua fabricação, capacidade e durabilidade devem atender a especificações técnicas.

Revisão e prevenção

Em 2022, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) atendeu a 419 ocorrências de incêndios em veículos em todo o território estadual. Por isso, a corporação recomenda algumas medidas preventivas para evitar incêndios em veículos:

• Revise regularmente seu veículo por um mecânico de confiança. Isso inclui verificar o sistema elétrico, o sistema de combustível, as mangueiras e outras peças críticas
• Evite fumar no carro: o tabaco é uma das principais causas de incêndios em veículos. Evite fumar no carro e mantenha isqueiros e cigarros acessíveis fora do alcance de crianças
• Cuidado com objetos inflamáveis: não armazene objetos inflamáveis, como líquidos inflamáveis, perto do motor ou dos sistemas elétricos
• Instale detectores de incêndio: eles podem ajudar a detectar incêndios em seus estágios iniciais e evitar danos graves ao veículo
• Conheça a localização do extintor de incêndio: certifique-se de que você conheça a localização do extintor de incêndio no veículo e saiba como usá-lo corretamente em caso de emergência