Ensino de cultura e história afro-brasileira é obrigatório na educação há 23 anos

A cultura e a história afro-brasileira são parte obrigatória do currículo oficial da educação no País, em escolas públicas e privadas, há 23 anos. Em 2003, a lei 10.639 atualizou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, para garantir o ensino sobre a luta dos negros na África e no Brasil.

Reconhecida como um marco no enfrentamento ao racismo, a legislação obriga “o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, conforme o texto oficial.

Além disso, a lei deixa claro que a temática deve ser tratada principalmente nas aulas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira, mas não ser exclusiva dessas áreas. O conteúdo precisa estar presente em todo o currículo escolar.

Para a professora de História da rede municipal de Caucaia e coordenadora do projeto Fortaleza Negra, Gizelle Ferreira, a escola teve um papel no apagamento das culturas africanas e indígenas desde o início da formação da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, uma valorização da cultura europeia era a norma.

Com a lei de 2003, a narrativa eurocêntrica é desafiada como forma de enfrentamento das desigualdades raciais profundas do País. Em 2008, a lei 11.645 ampliou a obrigatoriedade, incluindo a história e a cultura dos povos indígenas nos currículos escolares. 

Leis ainda têm obstáculos para serem implementadas

Mesmo estando em vigor há anos, as leis que obrigam o ensino sobre culturas afro-brasileira e indígena ainda esbarram em desafios na implementação. Uma das dificuldades é lidar com o racismo enraizado.

Em Fortaleza, uma creche do bairro Conjunto Palmeiras foi alvo de intolerância religiosa. A apresentação de um conto africano lido pela coordenadora do CEI Cesar Cals de Oliveira Neto, enquanto vestia indumentárias africanas brancas, foi vazada nas redes sociais. 

O vereador Lael Sena (PL) foi até a escola na segunda-feira, 25, questionar a prática, gravar embate com servidores e acusar a creche de “doutrinação religiosa”. O parlamentar chegou a acionar a Polícia Militar para entrar na instituição. 

A ocorrência foi denunciada pela gestão escolar à Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) e por vereadoras da Capital ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará teve 103 vítimas de crimes ou preconceito de raça ou de cor de janeiro a abril de 2026. Em 2025, ao todo foram 413 casos. 

A professora Gizelle Ferreira explica que as manifestações religiosas afro-brasileiras, atingidas historicamente pelo preconceito, também precisam ser levadas ao ambiente escolar.

“Trabalhar isso na escola vai trazer esse conhecimento. Da mesma forma que a gente trabalha comidas que foram trazidas por africanos, músicas, palavras e costumes, a gente também tem que trabalhar religiões que foram trazidas. O propósito não é converter ninguém. É apresentar para conhecer, para respeitar."

O episódio na creche evidencia, para ela, a complexidade de colocar em prática o ensino antirracista. Falta de fiscalização da legislação e pouco apoio são citados pela professora como empecilhos.

“A gente percebe muito professores trabalhando sozinhos na escola. Há uma solidão do professor antirracista muito grande, e uma luta desse professor por vezes contra a gestão, contra outros colegas, contra outros alunos. Parece que não há interesse real de se implementar essas leis”, diz.

No Ceará e em Fortaleza, as instituições que se adequam e se destacam na incorporação das práticas antirracistas na educação podem ser reconhecidas com o Selo Escola Antirracista desde 2023.

“Penso que é válida essa iniciativa do governo, são editais muito interessantes. Mas eu acho muito mais importante a gente trabalhar em cima da base da escola, que são os professores, porteiros, cozinheiros. Tem que passar por todo o corpo de funcionários e de gestão para chegar até os discentes. Os discentes são o ponto final desse trabalho”, opina Gizelle.

Pais não podem “optar” por retirar assuntos do currículo obrigatório

Uma das críticas feitas por pais de alunos do CEI Cesar Cals de Oliveira Neto foi que a gestão da escola não teria avisado da apresentação afro-brasileira. Alguns chegaram a comentar nas redes sociais que gostariam do aviso para que os filhos não fossem à escola no dia.

Segundo o advogado e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Henrique Vale, os pais não podem escolher o que vai ser ensinado no currículo obrigatório.

“A gente não pode fugir das legislações que estão postas. É a mesma coisa se os pais não quiserem mais que o filho estude matemática. Não podem tirar isso. Está posto dentro das diretrizes básicas da educação, algo básico que deve ser passado e deve ser acompanhado”, explica.

Paulo Henrique destaca ainda que a crítica geralmente é direcionada a manifestações culturais e religiosas de matriz africana. “Às vezes é rezado Pai Nosso, [nas escolas têm] algumas imagens de santos e isso não é questionado. Temos que compreender também o quanto crítica vai ultrapassar o campo da opinião e configurar um crime”, diz. 

O desconhecimento, para o advogado, não impede que crimes como intolerância religiosa, racismo e injúria sejam cometidos. 

“Essa legislação era para todos os pais, mães, responsáveis de crianças entenderem, saberem o que, porque e quais matérias os filhos vão estudar. A gente não pode dizer que desconhece uma lei e praticar um crime”, afirma.