'Cordão Tulipa Vermelha': Fortaleza terá fita para identificação de pessoas com doença de Parkinson
Lei sancionada assegura a sinalização discreta de restrição motora e evita constrangimentos
Para auxiliar a vida de quem convive com a doença de Parkinson ou distúrbios do movimento, foi sancionada nesta segunda-feira (15), em Fortaleza, a lei do 'Cordão Tulipa Vermelha'. A norma institui o uso do símbolo como forma de identificação dos pacientes em locais públicos e privados, visando atendimento preferencial e maior dignidade.
A lei n.º 11.566 estabelece que a guia sinaliza, discretamente, a existência de restrição motora e evita constrangimentos decorrentes da condição de saúde ou da intermitência dos sintomas motores.
Além disso, assegura atendimento preferencial nos termos da legislação vigente, solicita atenção especial em processos de segurança em estabelecimentos e “promove o resgate da autoestima, da dignidade e da cidadania”.
Junto ao cordão, o paciente deve usar um cartão de identificação ou crachá que contenha informações de identificação pessoal e dados relevantes sobre a doença. A utilização da guia é facultativa e “não condiciona o acesso aos direitos e aos benefícios já assegurados”.
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A fita é mais um instrumento de inclusão e combate ao preconceito, explica Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE. Hoje, pessoas que vivem com a doença de Parkinson podem utilizar o cordão de girassol, que identifica as deficiências ocultas.
Segundo o advogado, o Cordão Tulipa Vermelha é um avanço em relação ao Girassol, uma vez que exige a documentação para comprovar a doença e pode ser um substituto ao laudo médico.
Para a aquisição do Cordão Tulipa Vermelha, poderá ser exigida a apresentação de um dos seguintes documentos:
- Comprovante de aposentadoria por invalidez decorrente da doença;
- Comprovante de cadastro na farmácia de alto custo;
- Laudo médico e exames comprobatórios da condição, quando aplicável.
Conforma a norma, estabelecimentos público e privados devem orientar funcionários e colaboradores sobre a identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, o significado do uso do Cordão Tulipa Vermelha e os procedimentos adequados para atenuar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
O documento também recomenda a inclusão da lista de medicamentos usados pelo portador. No caso de ausência do crachá junto ao cordão, o usuário ou o acompanhante deve portar a credencial e o laudo médico.
A lei aprovada não menciona se haverá algum tipo de distribuição do cordão pelo poder público.
Por que a Tulipa Vermelha?
Em 1980, J.W.S. Van der Wereld, um floricultor holandês diagnosticado com Parkinson, desenvolveu uma espécie de tulipa vermelha em homenagem ao médico inglês Dr. James Parkinson. O profissional da medicina foi responsável por descrever a doença pela primeira vez no início do século XIX.
Desde então, a flor é utilizada como símbolo mundial da doença. No Brasil, a Lei 15.037, sancionada em dezembro de 2024, estabelece a tulipa vermelha como símbolo da campanha de conscientização sobre a enfermidade. A norma denomina a flor como “Tulipa Dr. James Parkinson”.
Dessa forma, o Cordão Tulipa Vermelha é uma faixa, com dimensões de 2 cm x 85 cm, de cor branca estampada de tulipas vermelhas e acompanhada de um cartão de identificação ou crachá, com dimensões de 9 cm x 6 cm. Nele deve conter as seguintes informações sobre os indivíduos:
- nome completo;
- endereço;
- telefone de contato;
- identificação da doença (CID-10);
- restrição motora;
- uso de acessório (se aplicável);
- restrições medicamentosas;
- informação sobre o uso de estimulação cerebral profunda, para pessoas com implante de eletrodo, incluindo a data da cirurgia.
O que é a doença de Parkinson?
O Parkinson é uma doença neurodegenerativa que afeta a produção de dopamina, neurotransmissor responsável pelos movimentos. Comumente associada aos tremores, é caracterizada pela rigidez muscular e bradicinesia — ou seja, a lentidão dos movimentos voluntários.
Instabilidade postural, diminuição nas expressões faciais, dificuldade de mastigação e deglutição, voz mais baixa, diminuição na percepção de olfato e alterações no sono, emocionais ou cognitivas são outros sintomas de pacientes com Parkinson.
A enfermidade acomete, principalmente, pessoas acima dos 60 anos. Ela se desenvolve sem uma causa específica e não tem cura, mas há tratamento medicamentoso e terapêutico.
Fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia são ferramentas fundamentais para trabalhar a movimentação do corpo e combater os sintomas.
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O diagnóstico da doença é feita com base na história clínica do paciente e em exames neurológicos. Não existe um teste específico para o diagnóstico ou prevenção.
O Ministério da Saúde explica que a progressão é muito variável e desigual entre os pacientes, mas, no geral, a doença possui um curso vagaroso, regular e sem rápidas ou dramáticas mudanças.
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