Conheça o pacto de combate ao racismo que a SSPDS assinou com a Secretaria da Igualdade Racial no CE
Pacto inclui formação continuada de agentes da segurança pública sobre igualdade e antirracismo.
Duas pautas caras à população cearense terão, oficialmente, ações integradas pelo poder público. As Secretarias da Igualdade Racial (SEIR) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) firmaram acordo de cooperação técnica para execução de trabalhos que incluem formação continuada de agentes e maior monitoramento da violência racial no Ceará.
O extrato da parceria foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º deste mês, e prevê a “implementação de ações transversais à política de igualdade racial e combate ao racismo, e à política de segurança pública no Ceará”. O acordo é assinado pelos titulares das Pastas – Zelma Madeira, da Seir, e Roberto Sá, da SSPDS.
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Em entrevista ao Diário do Nordeste, Zelma destaca que a importância do acordo está no “fortalecimento da igualdade como tema transversal a todas as áreas das políticas no governo”, e cita que, entre diversas ações de “combate ao racismo institucional”, está a criação de uma “plataforma de mapeamento dos povos de terreiros existentes no Ceará”.
“Será criado também um comitê de segurança para os grupos étnicos e raciais que trabalhamos: população negra periférica, comunidades quilombolas e ciganas, povos de terreiro e de matriz africana”, lista a secretária.
O que muda com o acordo
Entre os deveres das duas secretarias, segundo o acordo, está o compartilhamento de dados e estatísticas étnico-raciais do Ceará, bem como “a construção de fluxo de procedimentos para recebimento, encaminhamento e acompanhamento qualificado de denúncias de crimes de racismo”.
O fortalecimento da prevenção de homicídios de jovens negros, do combate à violência contra os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ciganas, de terreiro e de matriz africana), e da violência contra mulheres negras cearenses também é colocado como prioridade.
Outra ação que envolve a Seir e a SSPDS é a criação do Comitê Interinstitucional de Proteção às comunidades quilombolas, ciganas e de terreiro, também prevista no acordo. O colegiado deve atuar em parceria com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da Polícia Militar.
Abordagem policial antirracista
Uma das ações estruturais para combate ao racismo é “o planejamento e aplicação de plano de formação inicial e continuada para os agentes de segurança pública, em todos os níveis das respectivas carreiras”, como pontua o texto assinado pelas autoridades.
A matriz curricular dos Cursos de Formação obrigatórios para a posse de policiais, por exemplo, deve incluir conteúdo relacionado ao racismo, “abordando conceitos vinculados à abordagem policial e protocolos utilizados individualmente com a população negra”.
A diretriz é válida também para abordagens “nas casas e locais sagrados para os Povos e Comunidades Tradicionais (quilombolas, ciganas, e de terreiro e de matriz africana)”, conforme complementa o texto do acordo.
Também ficará garantida “a consulta prévia, livre e informada sobre a atuação das forças de segurança nos territórios dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ciganas, de terreiro e de matriz africana), salvo as de caráter sigiloso”.
Para avaliar a eficácia das políticas, a Seir e a SSPDS pontuam que serão produzidos e sistematizados “diagnósticos contínuos sobre violência racial no Estado do Ceará,
por meio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP)”.
Os recortes por raça e cor devem ser realizados nos principais indicadores criminais, territoriais e socioeconômicos, “de modo a subsidiar a formulação, avaliação e aprimoramento de políticas afirmativas e de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito da SSPDS e suas vinculadas”.
A ideia, aliada a isso, é “promover formações voltadas ao letramento racial e às políticas de promoção da equidade étnico-racial, em articulação com a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará”.
