Condomínio de luxo e Aquiraz são alvo de ação do MPF por obra irregular na Praia do Japão

Conforme o órgão federal, ambos seriam responsáveis por uma obra ilegal que alterou a paisagem natural do local

Escrito por Carol Melo, carolina.melo@svm.com.br

Ceará
Beach Place Resort Residence
Legenda: MPF afirma que consultou o Beach Place Resort Residence sobre o eventual interesse em regularizar a obra, mas não teve resposta no prazo
Foto: reprodução/Google Maps

Um condomínio de luxo, localizado em Aquiraz, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o empreendimento imobiliário e o município da Região Metropolitana de Fortaleza por causar danos ambientais à Praia do Japão, ao construir um sistema de drenagem irregular no local. 

O inquérito civil instaurado pelo MPF apurou que o Beach Place Resort Residence instalou, em 2020, uma galeria pluvial, com a abertura de uma extensa vala na faixa de praia, onde foram colocadas manilhas, posteriormente recobertas com sedimentos retirados da própria localidade. No final do trecho, ainda foi construída uma boca de bueiro, alterando a paisagem natural.

Segundo o órgão, a obra privada foi realizada em uma área de proteção ambiental, com formação de dunas e de ocorrência de vegetação herbácea, sem haver autorização da União.

Procurado pelo Diário do Nordeste, o resort informou que "não tem nada a declarar". "A administração vai elaborar a defesa junto ao jurídico referente ao processo", diz o empreendimento.

Licença ilegal

O empreendimento teve acesso apenas a uma licença expedida por Aquiraz, ato considerado ilegal pelo MPF, já que o município não possui autoridade para conceder permissões de construções em terreno de marinha. 

A reportagem do Diário do Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Aquiraz e, segundo a assessoria de imprensa, a ação é referente a gestão anterior. 

Na ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara Federal, a instituição solicita que a Justiça determine a paralisação do uso da galeria pluvial construída na Praia do Japão sem licenciamento ambiental válido, além de obrigar o condomínio e o Município a apresentarem um plano de recuperação da área degradada.

Durante as investigações do caso, o Beach Place Resort Residence chegou a ser consultado, segundo o órgão, sobre o eventual interesse em regularizar a obra, no entanto, ele não apresentou resposta satisfatória no prazo legal.

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