Vereadores apostam em aprovação do Plano Diretor de Fortaleza sem grandes desgastes na Casa
Membros das bancadas de oposição e situação da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) demonstraram que pretendem adotar equilíbrio para discutir peça de planejamento.
.jpg?f=16x9&h=270&w=480&$p$f$h$w=75b6944)
A tramitação do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza no Legislativo ganhou mais um desdobramento nessa quinta-feira (30), com o anúncio do relator do projeto de lei na Comissão Especial — Matérias que Alterem o Plano Diretor (CE-PDDU) da Casa Legislativa, realizado no Plenário Fausto Arruda, durante a sessão legislativa, pelo próprio indicado para a função.
A relatoria no órgão colegiado ficará a cargo do vereador Bruno Mesquita (PSD), também líder do Governo Municipal na Câmara de Fortaleza, como antecipou o colunista e editor do PontoPoder, Wagner Mendes.
Entre os entrevistados pela reportagem, o entendimento neste momento inicial é de que a peça de planejamento avance sem maiores intercorrências entre as bancadas. Esse foi o tom revelado, inclusive, por Mesquita. Para a liderança, o objetivo da gestão em aprovar matéria até o fim do ano é possível.
“É um grande desafio, não só do Parlamento, mas de vida. Tenho defendido a palavra 'harmonia' como o termo que vai retratar. Acho que hoje os vereadores de oposição, de situação e os independentes já viram como é a minha forma de trabalhar, então acho que a harmonia tem que prevalecer no Plano Diretor”, salientou, afirmando que recebeu o apoio de diferentes bancadas de parlamentares.
Veja também
Ao que pontuou o político, sua atuação deve prezar pelo mesmo tratamento para tocar discussões relacionadas com divergências entre o mercado imobiliário e a sociedade civil organizada. “A gente não pode impedir a cidade de crescer. A cidade tem que crescer. Fortaleza hoje é a quarta maior capital do país, mas temos que ter também o cuidado e o zelo de manter o meio ambiente”, indicou, salientando que seu parecer deve considerar estritamente aspectos técnicos.
Segundo Bruno Mesquita, agora, ele está trabalhando com o dia 12 de novembro como prazo para o recebimento de emendas que alterem o texto enviado pelo Executivo municipal e apreciado pela Conferência da Cidade. Ainda de acordo com ele, as divergências do empresariado com o campo popular é a parte que deve ser tratada de forma mais “harmoniosa”.
“Da oposição, não vi ainda, nenhum dos que conversei — já conversei com o Jorge Pinheiro, com o Julierme Sena e com o Soldado Noelio também — vi semblante de desespero ou revolta. Vi eles também, nesse primeiro momento, somar junto com a gente e o Plano Diretor não ser de oposição ou situação, mas da Câmara de Fortaleza”, completou.
Líder da oposição na Câmara, Jorge Pinheiro (PSDB) confirmou a conversa com o indicado para a relatoria e falou que o colega “já abriu o diálogo para todos os vereadores, inclusive da oposição”. “Estamos com esperança de que nossas emendas, de fato, possam ser vistas como de opositor, mas de vereador que quer contribuir para melhorar o Plano Diretor, principalmente porque somos procurados por diversos setores da sociedade que estão ansiosos e querendo também contribuir”, evidenciou.
“Para nós, algo muito bom é que vai ser discutido amplamente. Não vai ser aquela matéria acelerada, que vai correr, de maneira sem que a gente possa discutir”, disse. Pinheiro admitiu que a conclusão da apreciação da matéria deve ocorrer até dezembro, em sintonia com o que prevê a administração municipal. “Acredito que vai terminar esse ano, salvo se surgir alguma situação que necessite, de fato, uma discussão mais ampla”, finalizou.
Discussão na Comissão Especial
Membro da Comissão Especial do Plano Diretor, Noélio considerou o projeto como “bem extenso” e “um desafio para a Câmara Municipal”. “Isso já foi ventilado aqui na Câmara por várias vezes e não foi tocado para frente, é necessário fazer essa atualização. A gente está participando da comissão e acabou de assinar agora um requerimento para ter uma audiência pública para discutir o assunto e acho que o mais importante é ter o diálogo, não só entre os vereadores, mas com a população, o setor produtivo e as pessoas que discutem o meio ambiente e a parte social da cidade”, opinou.
Presidente da CE-PDDU, o vereador Benigno Júnior (Republicanos) afirmou que a escolha de Mesquita partiu de um entendimento entre os integrantes do colegiado e do presidente da Casa Legislativa, Leo Couto (PSB). Segundo ele, o escolhido, tem “toda capacidade de relatar”. “Muitas mensagens enviadas pelo Executivo ele já relata, está em seu segundo mandato, portanto é experiente…”, afirmou.
O próximo encontro da Comissão Especial, ele informou, deve ser marcado para a próxima semana. A reunião deve ser decisiva para a aprovação de um calendário de apreciação e tramitação da matéria legislativa, a ser enviado ao plenário posteriormente.
A vereadora Mari Lacerda (PT), que também compõe a CE-PDDU, avaliou que o Plano Diretor enviado ao Legislativo “é um bom documento”. De acordo com ela, que também se posicionou como líder da bancada do seu partido, pontos como o aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), assim como a criação de zonas de patrimônio cultural, são “avanços importantes” e que “precisam ser defendidos” na Casa.
“Nosso compromisso é com o que foi construído agora depois de oito audiências públicas e na Conferência das Cidades. Então, nossa atuação — não só minha, individual, do meu mandato, como da bancada do PT — vai ser para preservar o texto que o governo mandou e foi melhorado no processo de participação popular”, discorreu. Mari afirmou que Bruno Mesquita é “um bom nome” para a função de relator, já que seria “uma escolha de preservação do documento que foi apresentado pela gestão e melhorado na Conferência da Cidade”.
Pauta ambientalista
A líder do Partido dos Trabalhadores reforçou a autonomia da Câmara Municipal na alteração do projeto legislativo por ação dos colegas, entretanto ponderou que revelou ao líder do governo que deve haver uma “preocupação com a Casa” e “com a moral e conduta dos vereadores”. “Espero que, aqui na Casa, ao final da tramitação, possamos comemorar um Plano Diretor que olhe para as desigualdades de Fortaleza”, continuou.
Presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente (CPUMA) da CMFor, o vereador Gabriel Aguiar (Psol), frisou que sua expectativa “é máxima” após a chegada do Plano Diretor na Câmara. “É a lei mais importante da cidade para a pauta ambiental, vai fazer todo o zoneamento ambiental (as zonas de preservação ambiental, as zonas de uso sustentável, as zonas especiais de comunidades tradicionais…)”, destacou. Para ele, as alterações na redação, por meio da participação popular na Conferência da Cidade, foram “avanços importantes”.
“Tiveram proposituras que melhoraram o Plano”, prosseguiu Aguiar, ainda comentando sobre a mobilização popular em torno de temas como a criação da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na região do bairro da Serrinha.
“Vamos ter muito diálogo ao longo desse mês, mas sem dúvidas a decisão da Conferência da Cidade precisa ser respeitada. É o processo mais participativo, é o ápice do debate, é o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, então não faz sentido a Câmara derrubar algo que foi votado pelos delegados eleitos pela população”, concluiu o vereador do Psol.
