TSE condena Cláudio Castro e ex-governador do RJ fica inelegível por 8 anos
Ação julgou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Cláudio Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.
Na última segunda-feira (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou a pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Com a decisão, no entanto, ele deve ser impedido de disputar eleições até 2030.
O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Vantagem eleitoral
De acordo com o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Em publicação nas redes sociais, o ex-governador disse que comandou o estado dentro da legalidade, “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, comentou.
Veja também
.webp?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=ffde27c)
Demais acusados
No mesmo julgamento, o TSE também declarou inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
%20(1).webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=7b01a01)
