Qual o impacto dos R$ 85,1 milhões do FPM nas prefeituras do Ceará em 2022
Apesar de repasses maiores do que no mesmo período de 2021, entidades e gestores ressaltam cautela na hora de pensar gastos e investimentos
Os municípios cearenses receberam, na última semana, R$ 85,1 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse superou o valor recebido no mesmo período de 2021 - um aumento de 27,5%. Principal fonte de receita para prefeituras, principalmente em cidades menores, o incremento no valor do FPM deve dar fôlego às gestões municipais neste início de 2022.
Com um cenário ainda instável na Saúde, causado pela pandemia de Covid-19, e na Educação, com o retorno às aulas presenciais, as duas áreas devem ser focos de investimento das prefeituras com o dinheiro recebido do Fundo. Além delas, a infraestrutura também é citada por prefeitos, especialmente para finalização de obras e recuperação de estruturas municipais.
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Apesar disso, gestores e entidades municipalistas pregam cautela no uso destes recursos. Apesar de ser apenas a segunda parcela do FPM no ano - que costuma ter três parcelas mensais -, o repasse é dependente da arrecadação, que pode ter variações ao longo dos meses.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski explica que os recursos do FPM servem, por exemplo, para o custeio da prefeitura e para o pagamento de pessoal.
"Então um bom FPM representa melhores serviços públicos e melhor capacidade de investimentos e também um reforço de caixa para o enfrentamento da pandemia", ressalta.
Focos de investimento
Prefeito de Cedro, João Diniz afirma que, apesar do aumento dos recursos repassados, o momento é de muita "incerteza financeira", principalmente por conta dos gastos em Saúde. Ele cita que, por causa da pandemia de Covid-19, o Município tem precisado arcar com investimentos de Saúde.
O que não deve mudar ao longo desse ano, inclusive com uma nova onda da doença causada pela variante Ômicron. Além disso, cita o próprio custeio da Prefeitura - gastos que envolvem, por exemplo, preço de combustível e energia - e que também têm sofrido aumentos.
"Tem que pensar com calma, para não achar que vai ter elevação da receita, porque temos muita programação para executar em 2022", explica.
Em Ubajara, a previsão do prefeito Renê Almeida é usar os recursos do FPM para investir na finalização de obras de infraestrutura da cidade. Dentre elas, projetos de abastecimento, pavimentação e o Mercado do município.
"Queremos finalizar as obras que estavam paradas, finalizar convênios que não foram concluídos com o governo federal, para dar funcionalidade às obras", afirma.
A infraestrutura também deve ser foco dos recursos recebidos pelo município de Poranga. Projetos de pavimentação e reformas de estradas que dão acesso aos distritos do município estão previstos, cita o prefeito Carlos Antônio.
"São muitas coisas para fazer, principalmente Poranga é uma cidade que não recebeu emendas federais, foi uma das poucas que não recebeu. Então, a gente vive do FPM e do ICMS", critica.
Recursos para a Educação
Outra fonte de preocupação é a volta às aulas presenciais, que está agendada para o início de fevereiro. "Vamos fazer reformas em colégios e em veículos escolares", exemplifica. Consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho considera que a Educação deve ser um dos focos de investimento das prefeituras.
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"Em 2022, é ano de retorno das aulas presenciais", lembra ele. Apesar do Governo do Estado ter recomendado o adiamento da volta das férias escolares, a previsão é de que nas próximas semanas o calendário seja retomado.
"Tem gastos com manutenção de prédios, transporte escolar e para garantir as medidas de segurança sanitárias necessárias para a volta", cita o consultor. Ele cita ainda outros gastos municipais para 2022.
"Temos essa indefinição do quadro de saúde, em relação ao que o Município vai precisar gastar com saúde nesse ano. Tem também definições de reajuste salarial que estão pendentes. Enquanto esses cenários não ficarem mais claros, o gestor só vai tomar decisão por investimento mais para frente", ressalta.
Cautela no uso de recursos
Carvalho lembra que, junto com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o FPM representa cerca de 60% das receitas da maioria dos municípios cearenses.
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Além desses repasses federais, ele cita ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recurso vindo do Estado, que também é relevante para as receitas das cidades. "São eles que ditam o ritmo das receitas municipais. Excluindo desta análise, por exemplo, a Capital, que tem receitas de tributos próprios", detalha.
Com uma forte dependência dos recursos oriundos do Fundo - e uma variação dos valores desse repasse baseado na arrecadação ao longo do ano e, portanto, do comportamento da economia nacional -, Carvalho afirma que é momento de cautela para os gestores.
“Pode até ser que (os próximos repasses) sejam maiores, mas os números projetados para esse ano na economia não são bons. Então, como bom gestor não pode esperar que, até o final do ano, esses valores se repitam. Tem que trabalhar com pé no chão”, aconselha.
Apesar disso, alguns prefeitos estão otimistas com a possibilidade de que o crescimento do FPM em janeiro pode ser um bom indicativo para os próximos meses.
"O FPM é uma composição de diversas arrecadações do governo federal, então não conseguimos projetar. A gente trabalha sempre com a base no que veio no ano anterior. Em 2021, já teve aumento. Em 2022, achamos que pode crescer um pouco mais", afirma o prefeito Renê Almeida.
Paulo Ziulkoski, no entanto, pondera: "A CNM sempre alerta que, embora o desempenho do FPM esteja bom, os gestores têm que manter cautela na execução de suas despesas, pois elas também estão aumentando ou na mesma proporção ou em valores maiores que o próprio Fundo", afirma.
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