Opinião
Novas prefeituras no Ceará confirmam abono do Fundeb para servidores da Educação
Aprovação de lei que ampliou servidores beneficiados em dezembro adiou também prazo de definições dos municípios
Com prazo estendido até o final de janeiro para o fechamento das contas referentes ao recursos do Fundeb, prefeituras no Ceará seguem anunciando o pagamento de abono aos profissionais da educação com verbas que sobraram dos recursos federais.
Até dezembro do ano passado, levantamento do Diário do Nordeste mostrou que mais de 40 prefeituras já haviam pago ou anunciado o pagamento aos servidores.
Veja também
Até esta quarta-feira (19), também confirmaram o pagamentos as prefeituras de Orós, Várzea Alegre, Aquiraz, Camocim, Quixadá, Palmácia, Beberibe e Itaiçaba.
Em Orós, o valor remanescente foi de cerca de R$ 4 milhões, segundo a Prefeitura, e chega, na maioria dos casos, a cinco salários a mais aos servidores.
Em Várzea Alegre, cujo rateio aos profissionais do magistério, confirmado no dia 11 de janeiro, chega a R$ 2,4 milhões, o prefeito, Zé Helder (MDB), anunciou que enviará para aprovação da Câmara Municipal, no retorno dos trabalhos, um projeto que prevê gratificação aos demais servidores da Educação, como vigias, auxiliares e merendeiras.
No final de 2021, uma nova regra alterou a distribuição dos recursos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.276/2021 que amplia o rol de profissionais considerados da Educação ao qual devem ser destinados 70% dos repasses do Fundeb para remuneração.
A decisão da Prefeitura se baseia em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que orienta o rateio com recursos a partir da aprovação da lei. Segundo o prefeito, "representa uma fração muito pequena de valores financeiros, sendo de melhor entendimento, criar uma lei que garanta a esses trabalhadores uma recompensa maior".
Em Aquiraz, a Prefeitura decidiu manter a orientação do FNDE e ampliar a divisão de recursos entre os servidores considerando valores somente a partir da aprovação da lei, em 28 de dezembro. Para os profissionais do magistério, será considerado todo o ano, conforme os meses trabalhados.
"A sobra a ser rateada será de R$ 8.010.044, 64 e será pago em duas parcelas. A primeira de 80% no dia 19 de janeiro e a segunda no dia 26 de janeiro", informou o prefeito Bruno Gonçalves (PL).
Em Camocim, o rateio chega a R$ 5,5 milhões, segundo a Prefeitura. Já em Palmácia, o montante é de R$ 1,6 milhão. Em Itaiçaba, é de R$ 2,3 milhões; e em Beberibe, R$ 4 milhões.
Em Quixadá, o pagamento do abono foi feito, segundo a Prefeitura, na segunda-feira (17).
Contas em fechamento
Um levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos filiados aponta que 64 prefeituras, 76,2% do total, "já possuem lei municipal regulamentando a concessão do benefício, mas ainda esbarram na conclusão de cálculos de execução orçamentária ou em dúvidas de caráter técnico de aplicação das leis vigentes".
A expectativa, no entanto, é de que o pagamento do abono chege a 84 dos 184 municípios cearenses.
Veja também
Algumas cidades já confirmaram também que não tiveram sobras, portanto, não terão pagamento do abono por já terem ultrapassado o mínimo de 70% em investimentos com servidores da área.
É o caso de Fortaleza que, conforme a Prefeitura, aplicou em 2021 o percentual de 79,74% dos recursos com os profissionais.
Dados da Fetamce mostram o mesmo cenário em Apuiarés, com uso de 78,81% de verbas com a folha de pagamento; e Maracanaú, com comprometimento em 73%, segundo o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município (Suprema).
Em Acaraú, a Prefeitura anunciou que não há sobras de recursos do Fundeb. No entanto, disponibilizará R$ 2 milhões em recursos municipais para pagar abono aos para 740 professores do município.
A Prefeitura de Milhã também não fará pagamento porque já aplicou todo o recurso referente aos 70% de repasses do Fundeb na Educação, segundo a secretaria da área.
Outra prefeitura na mesma situação é a de Horizonte. "A Secretaria de Educação realizou um planejamento para utilização do recurso, atingindo a meta, portanto, não há sobra de recurso para rateio", disse, em nota, nesta quarta-feira (19).
CONFIRA A LISTA DE MUNICÍPIOS QUE JÁ CONFIRMARAM O PAGAMENTO DO ABONO*:
- Aquiraz: Pagamentos até 26 de janeiro a partir do rateio de R$ 8 milhões.
- Aracati: Prefeitura confirmou 14º salário e um segundo rateio das sobras.
- Ararendá: Mais de R$ 658 mil foram pagos em 24/12.
- Barreira: Prefeita sancionou lei que concede o abono do Fundeb em 7/12
- Banabuiú: Rateio de mais de R$ 2,6 milhões feito em 20/01.
- Beberibe: Prefeitura fará o rateio de R$ 4 milhões até 31 de janeiro.
- Boa Viagem: Rateio de mais de R$ 3 milhões, segundo a Prefeitura, feito em 19/01.
- Camocim: Prefeita anunciou em 29/12 o rateio de R$ 2 milhões entre os professores do município
- Crato: pago ainda em 2021
- Cruz: Pagou 16º salário aos professores em 29/12.
- Eusébio: rateio realizado em 20 de janeiro.
- Granja: Confirmou o pagamento de 16º salário.
- Groaíras: Prefeito sancionou lei que autoriza o rateio no início de dezembro.
- Guaiuba: Pagou o abono em 28/12.
- Guaraciaba do Norte: fez rateio dos recursos na ordem de R$ 4 milhões em 19/01.
- Icó: Prefeitura confirmou o pagamento do 14º salário a todos os servidores da Secretaria de Educação até 10 de janeiro
- Ipueiras: Prefeito sancionou a lei que decreta o rateio em 21/12.
- Iracema: Prefeito deu a ordem de pagamento do abono em 30/12
- Itaiçaba: Rateio de R$ 2,3 milhões.
- Itaitinga: Prefeitura confirmou rateio de R$ 9 milhões, com previsão de pagamento até o final de janeiro.
- Itapipoca: Pagou mais de R$ 13 milhões de abono em 28/12.
- Jaguaruana: Prefeitura pagou mais de R$ 3,3 milhões a todos os profissionais da Educação em 30/12
- Jijoca de Jericoacoara: Prefeitura pagou mais de R$ 4 milhões no abono em 23/12.
- Maranguape: Confirmou o pagamento do 14º salário a mais de 1,3 mil professores, totalizando cerca de R$ 3 milhões
- Marco: Pagou 16º salário aos professores.
- Milagres: Confirmou o pagamento do 14º salário aos professores.
- Mucambo: Pagou o rateio em 21/12.
- Nova Russas: Prefeitura anunciou em 4/1 o pagamento do 14º e abono para os profissionais da Educação.
- Orós: Rateio de mais de R$ 4 milhões.
- Palmácia: Rateio de R$ 1,6 milhão.
- Quixadá: Pagamento anunciado em janeiro.
- Tauá: Vai dividir R$ 1.236.024,74 em recursos, beneficiando 1.262 profissionais neste mês de janeiro.
- Trairi: Autorizou o pagamento do abono ainda em outubro.
- Russas: Lei sancionada, com pagamento previsto até a primeira quinzena de janeiro.
- Salitre: Destinou cerca de R$ 2,8 milhões ao rateio realizado em 28/12.
- Sobral: Confirmado o rateio de cerca de R$ 45 milhões, com pagamento em 7 de janeiro.
- Uruoca: Com mais de R$ 2,5 milhões remanescentes, pagou 20º salário aos professores em 24/12.
- Várzea Alegre: Prefeito confirmou o rateio em janeiro.
ORDEM DE PAGAMENTO
Em alguns municípios, o projeto de lei que prevê o rateio das sobras do Fundeb já foi aprovado na Câmara de Vereadores e apenas aguardam decreto que confere a ordem de pagamento.
CONFIRA A LISTA DE PREFEITURAS QUE SE PREPARAM PARA O RATEIO*:
- Abaiara: Lei aprovada na Câmara
- Alto Santo: Prefeito enviou para a Câmara em 8/12 o projeto para realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica
- Araripe: Prefeito protocolou na Câmara projeto de lei para o rateio das sobras do Fundeb em 3/12
- Aratuba: Prefeitura garantiu que fará o rateio, porém marcou reunião com a categoria para 21 de janeiro enquanto aguarda orientação do Tribunal de Contas sobre divisão dos recursos entre os servidores conforme a nova legislação.
- Aurora: Prefeito enviou projeto para o rateio
- Caridade: Projeto de Lei está em tramitação
- Caucaia: Lei aprovada na Câmara
- Cedro: Rateio aprovado na Câmara; pagamento deve ocorrer em 2022
- Meruoca: Lei aprovada na Câmara em 13/12
- Morrinhos: Projeto de lei em tramitação na Câmara.
- Pentecoste: Lei aprovada na Câmara em 29/12.
- Viçosa do Ceará: Lei aprovada na Câmara.
*Levantamento do Diário do Nordeste junto às prefeituras.
