Rateio de sobras do Fundeb vai pagar até R$ 80 mil a servidores da Educação em Sobral
A Prefeitura de Sobral vai distribuir cerca de R$ 46 milhões no pagamento de abono e outros benefícios até 7 de janeiro
A sobra de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no caixa da Prefeitura de Sobral, na Região Norte do Ceará, deve render um saldo extra na conta dos profissionais da Educação que vai de R$ 6,7 mil a R$ 80 mil. Serão cerca de R$ 46 milhões a serem distribuídos no pagamento de abonos, licença premium e férias pendentes até dia 7 de janeiro, segundo a Prefeitura.
(Veja lista completa de prefeituras no Ceará que confirmaram o pagamento do abono do Fundeb no final da matéria)
"No caso de Sobral, acabamos contemplando mais de 2.800 pessoas que vão receber essa série de benefícios. A previsão é para 7 de janeiro do rateio de 46 milhões de reais que pagam não só o abono, que é um cumprimento de obrigação do municipio, mas dá a oportunidade de pagar uma série de outros benefícios", pontua o secretário da Educação de Sobral, Hebert Lima.
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Do montante de recursos, parte dele, conforme orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será destinado ao pagamento da licença premium de profissionais da educação. A cada cinco anos, os servidores têm direito a uma licença de três meses, mas há a opção de receber o pagamento equivalente ao período. Os recursos também são destinados ao pagamento de férias vencidas, por exemplo.
Assim, cerca de R$ 24 milhões é o que sobra para o rateio especificamente do abono do Fundeb. Na última semana de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 14.276/2021 que amplia o rol de profissionais considerados da Educação ao qual devem ser destinados 70% dos repasses do Fundeb para remuneração.
Por isso, a Prefeitura de Sobral decidiu destinar 50% dos R$ 24 milhões para os profissionais do magistério que atuaram durante todo o ano letivo, inclusos professores em sala de aula, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos; e os outros 50% serão rateados entre todos os profissionais que compõem a rede de educação em Sobral.
O rateio das sobras do Fundeb é diferente conforme cada caso, mas os cálculos da Prefeitura indicam que o menor valor a ser recebido, considerando um professor ou professora, por exemplo, com a menor carga horária, de 4 horas, e que não tem outros benefícios além do abono, é de R$ 6,7 mil.
Em outra ponta, cerca de 30 servidores, mais antigos e com maior leque de benefícios disponíveis, deverão receber pouco mais de R$ 80 mil.
Só de abono, a Prefeitura estima que a maioria dos professores irá receber pouco mais de R$ 8,6 mil. No caso de profissionais como merendeiras e vigias escolares, com a menor carga horária, o dinheiro extra deve ser de cerca de R$ 1,9 mil.
"O município tem a obrigação de aplicar os 70% em remuneração de pessoal, a gente não pode dar outra destinação a esse recurso. O abono é um benefício de que muitos municípios tem se valido para atingir esse percentual. Lógico que a gente (Sobral) nunca chegou a números tão elevados e logicamente que Sobral, por ter uma rede de ensino grande, extensa, os nosso valores vão ser um pouco maior do que os outros municípios", ressalta o secretário do Planejamento e Gestão de Sobral, Ramom Carvalho.
O grande volume de recursos em caixa, segundo os secretários, está relacionado ao aumento do repasse de recursos do Fundeb que, no caso de Sobral, é ampliando pelo bom desempenho da rede e pelo foco na ampliação de vagas de tempo integral para os estudantes; além da redução de custos durante a pandemia e da organização da política educacional com a realização de concurso público para professores e aperfeiçoamento da contratação de temporários.
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Abono em outros municípios
Mais de 40 prefeituras no Ceará já pagaram ou devem pagar até o final de janeiro o abono do Fundeb. O Governo do Estado também anunciou o rateio de cerca de R$ 136 milhões a ser pago aos servidores até 15 de janeiro.
Confira a lista:
- Aquiraz: Prefeito confirmou que vai pagar o abono para todos os profissionais da Educação até 20 de janeiro, totalizando pelo menos R$ 4 milhões.
- Aracati: Prefeitura confirmou 14º salário e um segundo rateio das sobras.
- Ararendá: Mais de R$ 658 mil foram pagos em 24/12.
- Barreira: Prefeita sancionou lei que concede o abono do Fundeb em 7/12
- Beberibe: Previsão da Prefeitura é efetivar o rateio de erca de R$ 4 milhões até o final de janeiro.
- Camocim: Prefeita anunciou em 29/12 o rateio de R$ 2 milhões entre os professores do município
- Cruz: Pagou 16º salário aos professores em 29/12.
- Eusébio: rateio deverá ser feito até 28 de janeiro.
- Granja: Confirmou o pagamento de 16º salário.
- Groaíras: Prefeito sancionou lei que autoriza o rateio no início de dezembro.
- Guaiuba: Pagou o abono em 28/12.
- Icó: Prefeitura confirmou o pagamento do 14º salário a todos os servidores da Secretaria de Educação até 10 de janeiro
- Ipueiras: Prefeito sancionou a lei que decreta o rateio em 21/12.
- Iracema: Prefeito deu a ordem de pagamento do abono em 30/12
- Itaitinga: Prefeitura confirmou rateio de R$ 9 milhões, com previsão de pagamento até o final de janeiro.
- Itapipoca: Pagou mais de R$ 13 milhões de abono em 28/12.
- Jaguaruana: Prefeitura pagou mais de R$ 3,3 milhões a todos os profissionais da Educação em 30/12
- Jijoca de Jericoacoara: Prefeitura pagou mais de R$ 4 milhões no abono em 23/12.
- Maranguape: Confirmou o pagamento do 14º salário a mais de 1,3 mil professores, totalizando cerca de R$ 3 milhões
- Marco: Pagou 16º salário aos professores.
- Milagres: Confirmou o pagamento do 14º salário aos professores.
- Mucambo: Pagou o rateio em 21/12.
- Nova Russas: Prefeitura anunciou em 4/1 o pagamento do 14º e abono para os profissionais da Educação.
- Tauá: Vai dividir R$ 1.236.024,74 em recursos, beneficiando 1.262 profissionais neste mês de janeiro.
- Trairi: Autorizou o pagamento do abono ainda em outubro.
- Russas: Lei sancionada, com pagamento previsto até a primeira quinzena de janeiro.
- Salitre: Destinou cerca de R$ 2,8 milhões ao rateio realizado em 28/12.
- Sobral: Confirmado o rateio de cerca de R$ 46 milhões, com previsão de pagamento até 7 de janeiro.
- Uruoca: Com mais de R$ 2,5 milhões remanescentes, pagou 20º salário aos professores em 24/12.
- Várzea Alegre: Prefeito anunciou o rateio em 04/12
Veja quais prefeituras se preparam para o rateio:
- Abaiara: Lei aprovada na Câmara
- Alto Santo: Prefeito enviou para a Câmara em 8/12 o projeto para realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica
- Araripe: Prefeito protocolou na Câmara projeto de lei para o rateio das sobras do Fundeb em 3/12
- Aratuba: Prefeitura garantiu que fará o rateio, porém marcou reunião com a categoria para 21 de janeiro enquanto aguarda orientação do Tribunal de Contas sobre divisão dos recursos entre os servidores conforme a nova legislação.
- Aurora: Prefeito enviou projeto para o rateio
- Caridade: Projeto de Lei está em tramitação
- Caucaia: Lei aprovada na Câmara
- Cedro: Rateio aprovado na Câmara; pagamento deve ocorrer em 2022
- Meruoca: Lei aprovada na Câmara em 13/12
- Morrinhos: Projeto de lei em tramitação na Câmara.
- Palmácia: Lei aprovada na Câmara.
- Pentecoste: Lei aprovada na Câmara em 29/12.
- Quixadá: Projeto de lei em tramitação.
- Viçosa do Ceará: Lei aprovada na Câmara.
