Abono com recursos do Fundeb será pago a servidores da Educação até 15 de janeiro, afirma Camilo

O governador Camilo Santana (PT) afirmou que os recursos oriundos do rateio do que sobra do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão destinados a todos os servidores da área no Ceará.

As informações foram divulgadas, na tarde desta terça-feira (28), em transmissão ao vivo feita pelo governador. 

"Esse rateio será para todos os servidores da Educação, todos receberão. A equipe econômica do Governo e a Secretaria da Educação estão fazendo cálculo para gerar folha de pagamento”, prometeu.

Ainda não há data para o pagamento, observou, mas o prazo é até 15 de janeiro próximo. 

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"O Estado está dando mais uma parcela, rateando recursos do Fundeb para servidores da Secretaria da Educação, uma forma de reconhecimento ao longo do ano", disse. 
 

O que é o Fundeb?
 

O Fundeb foi regulamentado em 2007 pela Lei nº 11.494 e tem recursos destinados ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da área. Há 14 anos, o fundo vem ajudando a compor a receita de estados e municípios reservada para a melhoria do ensino e ao pagamento de salários de professores.

No ano passado, o programa foi transformado em permanente pela Emenda Constitucional n° 108/2020, e regulamentado em 30 de dezembro de 2020, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União.

A contribuição do novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Em 2021, o percentual passou de 10% para 12%.

Além do complemento da União, para compor o Fundeb, em cada estado são utilizados 20% dos recursos oriundos das arrecadações de impostos municipais e estaduais, como por exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 

70% dos municípios cearenses devem conceder o benefício, estima Aprece
 

No Ceará, neste ano, a Associação dos Municípios do Estado, a Aprece, estima que cerca de 70% dos municípios avaliem conceder o benefício. No entanto, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro pode prejudicar esses planos. 

Isso porque a Lei 14.276, publicada ainda nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, prevê que Estados, Distrito Federal e os municípios poderão remunerar, com parte do Fundeb, os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. Com a ampliação dos beneficiados, é menos provável que sobrem recursos.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República destaca que a Lei altera o rol de profissionais que poderão obter proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, passando a listar docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e mesmo os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Esses recursos poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
 

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