Prefeitos do Ceará buscam bancada federal por aumento do FPM e mais prazo para pagar INSS

O cenário de crise econômica tem levado os municípios a buscar alternativas para a queda de receitas. Atualmente, a articulação entre prefeitos e deputados federais tenta acelerar a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição consideradas prioritárias pelos gestores municipais, a que prevê aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que pode estender o prazo dos parcelamentos de dívidas com o INSS. 

A primeira já tem negociações avançadas. Já a segunda deve encontrar maior resistência do Governo, avaliam parlamentares da bancada federal cearense. 

De autoria do ex-senador Raimundo Lira (PSD-PB), a PEC 391/2017 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2019. A previsão dos deputados era de que a votação em segundo turno acontecesse em 2020, mas a expectativa foi frustrada pela chegada da pandemia. Com dívidas acumuladas, muitos municípios tentam encorpar a proposta a partir de aliados da bancada federal.

Veja também

PontoPoder

TCE aprova contas do governador Camilo Santana de 2020; parecer vai à Assembleia

PontoPoder

Assembleia aprova Vale Gás como política permanente no Ceará; veja quem tem direito

O assunto esteve em pauta em reunião realizada na quarta-feira (1°) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília. Estiveram presentes mais de 40 prefeitos cearenses, além dos deputados federais André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PV), Domingos Neto (PSD), Heitor Freire (PSL), Leônidas Cristino (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Eduardo Bismarck (PDT).  

Também participaram da reunião os deputados estaduais Augusta Brito (PCdoB), Sérgio Aguiar (PDT) e, por videoconferência, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT).

FPM

O texto original da PEC previa que os repasses do FPM de setembro aumentassem gradativamente em 0,25% ao ano, até chegar ao reajuste fixo de 1%. Agora, deputados que atuam na pauta municipalista articulam com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o aumento chegue a 1,3%, dando maior fôlego às contas das prefeituras. 

O deputado Eduardo Bismarck vê boas perspectivas para a pauta avançar na Câmara, mas cita como prioridade maior para os municípios outra PEC, a que estende o parcelamento das dívidas junto ao INSS, de autoria do deputado federal pernambucano Sílvio Costa Filho (Republicanos). 

“Tem município que, quando chega o FPM, chega zerado, porque a própria União desconta o valor do repasse para quitar as dívidas com o INSS. Em Uruburetama, por exemplo, aconteceu isso, e hoje a Prefeitura vive praticamente de outras fontes, e não do FPM, que é o principal do Município. O prefeito praticamente paga a conta do mMnicípio, de água a salário, com o FPM”, explica Bismarck. 

Segundo o parlamentar, apesar da prioridade, o projeto deve encontrar resistência por parte do Governo.

“Na reforma da Previdência, o (ministro Paulo) Guedes colocou que nenhuma dívida poderia ultrapassar 60 meses, e a PEC amplia o prazo de pagamento para 240 meses. Como ele acabou de corrigir isso dois anos atrás, acredito que a equipe econômica não quer aprovar essa PEC, está colocando muita resistência, então a compensação viria pelo aumento do FPM”, projeta. 

Reunião 

Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro (PDT) acredita que a reunião trouxe avanços para as pautas municipalistas.

Além das PECs, ele cita como prioridade para os prefeitos a flexibilização na prestação de contas da Educação. “Levamos a possibilidade de os gestores não serem responsabilizados por não terem atingido o percentual de 25% (de aplicação de recursos) na Educação em 2020, e também incluir 2021. Muitos gestores não conseguiram gastar esse valor, porque se diminuiu o quadro de funcionários, não tinha transporte escolar. Esses prefeitos terão problema na prestação de contas”, admite. 

O deputado Heitor Freire promete “empenho” da bancada federal cearense para interceder e tentar negociar com o Governo Federal. 

"As demandas dos municípios foram apresentadas. Foi bom escutar os gestores municipais para que possamos elencar as necessidades mais urgentes e trabalhar por elas. Eu costumo sempre brigar por ‘mais Brasil e menos Brasília’. Em especial agora, nesse momento em que os municípios estão precisando de fôlego e recursos para recuperar a economia pós-pandemia”, disse.

Aproximação 

Para o deputado André Figueiredo, o diálogo com os prefeitos deve permitir uma atuação mais direcionada na capital federal.

“Nós absorvemos todas as demandas para atuar aqui na Câmara. Recebemos as pautas de prioridades dos prefeitos, para minimizar penalidades no período da pandemia. Também foi apresentada a preocupação com essa área de litígio (Ceará-Piauí), que tem processo tramitando, a gente está buscando mecanismos para evitar coisas mais drásticas”, afirmou.