Primeira Turma do STF aprova ata do julgamento que condenou Bolsonaro
Corte agora define prazo para publicação do acórdão, que oficializa a condenação
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, confirmou nesta terça-feira (23) a aprovação da ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados apontados como parte do “núcleo crucial” da trama golpista.
A ata funciona como registro oficial da decisão do colegiado, consolidando o resultado definido pelos ministros.
A aprovação abre caminho para a publicação do acórdão, documento que reúne os votos detalhados dos magistrados e que precisa ser disponibilizado em até 60 dias.
O prazo depende da rapidez com que os ministros encaminharem seus votos por escrito.
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Recursos possíveis
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições, omissões ou obscuridades nos votos.
Embora raramente revertam condenações, esses embargos costumam atrasar o trânsito em julgado da ação penal.
A defesa de Bolsonaro já confirmou que apresentará o recurso e pedirá a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando fragilidade da saúde e idade avançada do ex-presidente.
Cumprimento da pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Entre os locais cogitados para o cumprimento da pena estão a superintendência da Polícia Federal ou o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No caso de militares também condenados, há a possibilidade de cumprimento em unidades do Exército.
A ação será considerada transitada em julgado após a análise e rejeição do segundo recurso disponível.
A expectativa é de que a etapa final ocorra ainda neste ano, o que deve levar a Suprema Corte a determinar oficialmente o início do cumprimento das penas.
