PM condenado por liderar motim em que Cid foi baleado recebe mais de R$ 14 mil na gestão de Sobral
Ailton Marcos Fontenele Vieira, conhecido como Sargento Ailton, é lotado como assessor especial no Antigo Gabinete do Prefeito
Condenado em primeira instância pelo crime de motim, pela mobilização de policiais grevistas que resultou no atentado a tiros contra o senador Cid Gomes (PSB), em 2020, o policial militar reformado Ailton Marcos Fontenele Vieira, conhecido como Sargento Ailton, está lotado na Prefeitura Municipal de Sobral desde janeiro deste ano.
Sargento Ailton é nomeado como assessor especial no Antigo Gabinete do Prefeito e, no último mês, recebeu R$ 14,2 mil como salário bruto pelos serviços prestados ao Município. A gestão municipal é chefiada atualmente pelo prefeito Oscar Rodrigues (União), opositor ao grupo cidista na cidade.
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À reportagem, sem detalhar quais suas atribuições no órgão, ele confirmou sua lotação na administração municipal. “Realmente, sou servidor aqui da prefeitura, até por uma ligação política, é cargo de confiança”, argumentou ele, pontuando que sua indicação, assim como de outros aliados, aconteceu em razão de alinhamento com o atual prefeito.
O PontoPoder procurou a assessoria de imprensa da gestão de Sobral a fim de buscar uma posição sobre a nomeação de Sargento Ailton em cargo comissionado. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Em fevereiro deste ano, o assessor especial foi sentenciado pelo Conselho Especial de Justiça Militar do Ceará a cumprir a mais de cinco anos em regime semiaberto pelo crime de motim. Pela decisão, os direitos políticos do acusado também foram suspensos pelo tempo da condenação.
Quando do episódio ao qual foi responsabilizado, o acusado era vereador da Câmara Municipal de Sobral e foi expulso do partido Solidariedade. A decisão foi tomada pela cúpula da sigla, que era presidida nacionalmente pelo deputado federal Paulinho da Força e no Ceará pelo então deputado federal Genecias Noronha.
Atualmente, Sargento Ailton é suplente no Legislativo municipal, após ter conseguido 697 votos na eleição do ano passado, quando concorreu como candidato pelo partido União Brasil.
Atentado ao senador Cid Gomes
Durante o motim em que Ailton foi indicado como líder, Cid Gomes foi atingido com dois tiros ao tentar furar um bloqueio de policiais que estavam amotinados no 3º Batalhão Policial Militar (3º BPM) dirigindo uma retroescavadeira. Ele estava licenciado do Senado Federal na ocasião.
Socorrido, o membro do clã Ferreira Gomes chegou a ficar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Coração de Sobral e depois foi transferido para uma unidade hospitalar particular em Fortaleza, onde esteve internado por cinco dias.
A decisão
Sargento Ailton alegou que não estava na ativa e que agiu como “defensor” e, portanto, não seria o caso de responsabilização criminal. Contudo, a Justiça entendeu que não seria da competência dele, enquanto vereador, deliberar de questões da carreira dos militares e que sua condição como político não o eximia de “responder por crimes militares”, já que era da reserva remunerada.
A condenação pelo crime de motim foi tomada por unanimidade pelo Conselho, que o reconheceu como “cabeça do movimento”. Na decisão, foi imputada a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, foi indicada sua presença na tomada do quartel pelos manifestantes e no momento em que houve os tiros contra o senador Cid Gomes, além de apontada sua liderança por testemunhas.
Um recurso de apelação foi apresentado por uma equipe de advogados que representam a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE). Devido ao procedimento interposto na Vara da Auditoria Militar, o processo agora tramita em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Entre outros aspectos, a defesa rejeitou a competência da Justiça Militar para processá-lo e julgá-lo, pois ele seria parlamentar quando o fato pelo qual foi condenado ocorreu. Bem como contestou provas apresentadas, a caracterização do militar reformado como uma liderança do movimento e sua influência na paralisação no 3º BPM.
Os advogados solicitaram a desclassificação da conduta imputada para figura penal menos gravosa, a exclusão do aumento de pena em razão da suposta liderança do movimento, a revogação da perda da função pública e da graduação militar e o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar para julgar o réu.
Ailton reforçou as alegações. “O que estou recorrendo é com relação a uma vedação quanto eu ser militar e estar reivindicando melhorias para uma categoria. Isso é vetado pela Constituição, tudo bem, mas na ocasião, vale lembrar, eu era vereador da cidade de Sobral. Aí é onde tem esse conflito de entendimento”, sustentou.
Ele também frisou que não era líder dos grevistas e que não integrava a Polícia Militar. “Inclusive, apresentei nos autos que fui surpreendido com o acontecido. Líder não é surpreendido, ele organiza”, completou.
Processo antes da condenação
O assessor especial da Prefeitura de Sobral virou réu em julho de 2021, com outros cinco policiais militares, quando a Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, acolheu uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) em que os agentes foram acusados de crimes militares pela participação no motim.
Em junho daquele ano, Ailton e mais de 30 militares envolvidos no motim de Sobral haviam sido indiciados por tentativa de homicídio contra o senador da República. Naquela época, o sargento reformado, especificamente, foi denunciado pelo Ministério Público como o “cabeça” do movimento.
Em 2022, houve a absolvição sumária de três policiais acusados anteriormente. A Justiça julgou improcedente a denúncia do MPCE contra os policiais. Entretanto, foi mantida a investigação contra o Sargento Ailton.
A audiência que julgou Ailton seria realizada em agosto do ano passado, mas foi adiada, devido ao não comparecimento de uma testemunha de defesa e não localização de outras. Um pedido de adiamento havia sido apresentado naquela ocasião, por conta da candidatura dele como vereador, entretanto foi indeferido pela Justiça.
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