Seis PMs viram réus na Justiça por participação em motim em que Cid Gomes foi baleado em Sobral

O juiz, porém, rejeitou denúncia do Ministério Público do Ceará contra outros 28 policiais militares

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Legenda: Cid Gomes foi baleado durante motim dos PMs, em Sobral
Foto: Reprodução

A Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, recebeu denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra seis policiais militares por crimes militares, por participação no motim da categoria realizado no Município de Sobral em 2020, no qual o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado. Entretanto, o juiz rejeitou a denúncia contra outros 28 PMs.

Com a decisão proferida na última sexta-feira (9), viraram réus os tenentes-coronéis Romero dos Santos Colares e Jean Acácio Pinho, pelo crime de omissão de eficiência da força; e os sargentos Ailton Marcos Fontenele Vieira e Francisco Fernando Durval de Oliveira e os soldados Elenilson Carneiro de Oliveiro e Francisco Anderson Barbosa Teixeira, pelo crime de revolta.

Segundo a decisão, no dia 18 de fevereiro de 2020, o quartel do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), em Sobral, foi invadido por policiais militares encapuzados e à paisana.

A peça diz ainda que as esposas e companheiras dos oficiais, também mascaradas, ficaram encarregadas de secar os pneus das viaturas. O sargento Ailton Marcos, vereador de Sobral à época, seria o líder do movimento paredista

Ainda de acordo com o magistrado, os tenentes-coronéis Jean Acácio, comandante do 3º BPM, e Romero Colares, comandante da região, não teriam feito esforços para conter o motim.

"Por tais omissões, um grupo grande de pessoas mascaradas adentrou no quartel, saqueando a reserva de armamento, ficando o bando amotinado e armado no estabelecimento militar, enquanto a população sobralense sofria os prejuízos causados pela falta de policiamento ostensivo na cidade", descreve o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.

No dia seguinte, o senador Cid Gomes se dirigiu até o quartel para tentar negociar o fim do motim, mas não conseguiu entrar no local. Houve uma "discussão calorosa", segundo o juiz, entre o senador e o então vereador Ailton. "O fato culminou com o senador sendo alvejado por disparos de arma de fogo vindos dos revoltosos, quando conduzindo uma retroescavadeira, o político sob ameaças, determinava que a paralisação acabasse naquele município", diz a decisão.

Defesa

A defesa dos policiais militares, representada pelo advogado Oséas de Souza Filho, se manifestou nos autos contra a denúncia do MPCE.

Segundo a defesa, "o Ministério Público apresentou uma denúncia lastreada apenas na quebra de sigilo de dados telefônicos das ERB’S (Estação Rádio Base) dos terminais móveis (celulares) dos investigados (supostos policiais militares que estariam no quartel), cujas informações prestadas pelas operadoras de telefonia não são aptas a precisar com exatidão a localização dos terminais investigados".

"Em nenhum momento o Ministério Público individualiza a conduta dos acusados, apenas faz menção a indivíduos grevistas, revoltosos, mas não separa o joio do trigo, não demonstra quem estava de serviço e quem aderiu ao movimento paredista", completa a defesa.

O MPCE acusou um total de 35 policiais militares por participação no motim em Sobral. Os seis que viraram réus no processo não tiveram a prisão ou medidas cautelares decretadas devido a "falta de contemporaneidade", segundo o magistrado.

Entretanto, o juiz entendeu que não há provas mínimas para acatar a denúncia contra 29 PMs (um deles foi assassinado durante as investigações). Com isso, o processo deve ser desmembrado em outras ações penais.

Policiais respondem por tentativa de homicídio

Na esfera criminal, 33 policiais militares que teriam participado do motim em Sobral foram indiciados por tentativa de homicídio contra o senador Cid Gomes. Para chegar aos nomes dos envolvidos, foi instaurado Inquérito Policial Militar (IPM) e houve quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça Estadual.

Em depoimento, Cid disse acreditar que, se o comandante da unidade estivesse lá e imbuído de sua autoridade, o evento não teria ocorrido da forma como ocorreu. Ainda segundo o senador, antes de ser atingido pelos disparos, já tinha parado a retroescavadeira e mesmo assim continuava sendo hostilizado por pessoas encapuzadas e armadas.

PM suspeito de revolta foi morto em assalto

Um policial militar investigado pelo crime de revolta, por participar do motim em Sobral, foi retirado do processo por motivo de morte. O cabo Weslen Batista Monção foi assassinado ao reagir a um assalto e ser baleado no rosto, em um comércio na Rua Coronel Adeodato, em Sobral, no dia 24 de fevereiro deste ano.

Dois suspeitos de participar do assalto foram localizados e trocaram tiros com a Polícia. Antônio Valmir Marçal Nunes Filho foi baleado e não resistiu aos ferimentos. O comparsa dele, Halysson Silva Sanches, também foi baleado e terminou preso.

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